Nicarágua

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NICARÁGUA Não foram registrados casos graves de violação à liberdade de imprensa nesse período. Destacamse os seguintes fatos: Desde meados de agosto, o Setor de Receitas, e desde setembro o Setor de Alfândega, dois importantes departamentos do governo, suspenderam a publicidade do jornal La Prensa, concedendo suas pautas a outros dois jornais, o que implica urna violação da liberdade de imprensa e especificamente do item 7 da Declaração de Chapultepec. Depois que o jornal La Prensa enviou uma carta ao Ministério de Comunicação Social da presidência protestando por essa discriminação, a situação melhorou, mas ainda existe uma desigualdade na concessão de anúncios que é desfavorável ao La Prensa. O presidente da República concordou em dar uma entrevista ao La Prensa para tratar do assunto, mas esta não foi realizada por motivos de emergência nacional. A empresa Telenica Canal 8 de televisão foi alvo de embargo preventivo no valor de 13 milhões de córdobas (equivalentes a cerca de 1,2 milhão de dólares) pela companhia mexicana Z-Gas. Essa companhia entrou com a ação por danos e perdas econômicas que alega ter tido como conseqüência de uma reportagem do noticiário "100% Noticias" que é transmitido por esse canal, e que informava que um caminhão de Z-Gas na Nicarágua, cujos representantes se recusaram a dar sua versão sobre o que o canal apresentou. Briceiio foi nomeado depositário dos bens embargados, e o Canal 8 não sairá do ar. O embargo preventivo é uma medida preventiva para evitar a ocultação de bens. Em geral, os processos por danos e prejuízos são abertos depois de a causa ser ganha em um processo criminal, visto que a mesma sentença condenatória no criminal constitui prova e o que restaria demonstrar seria o valor dos danos que estão sendo reclamados. Essa ação tem vários elementos novos: primeiro, é aberta por uma empresa estrangeira; segundo, que o costume tem sido abrir processos criminais por injúrias ou calúnias que são punidos apenas com uma multa, no caso de condenação; e, terceiro, que é raro haver um processo por danos e prejuízos contra meios de comunicação. Em 30 de setembro de 1998, a companhia Z-Gas apresentou uma acusação criminal por injúrias e calúnias; na ação, pede-se um trâmite conciliatório no qual se espera um acordo extra judicial. Devido ao furacão Mitch, decretrou-se estado de sítio na Nicarágua, mas isso não afetou a liberdade de imprensa.

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