Maria Nilce dos Santos Magalhães

Maria Nilce dos Santos Magalhães (23 de junho de 1941 a 5 de julho de 1989) Data do assassinato: 5 de julho de 1989 Local e circunstâncias do assassinato: Maria Nilce estava chegando à Academia Corpo e Movimento, na Rua Aleixo Neto, Praia do Canto, em Vitória, capital do Espírito Santo, por volta das 7h, em companhia de sua filha, Milla dos Santos Magalhães. A academia ficava a cerca de 400 metros de sua residência e normalmente as duas iam a pé, mas naquele dia resolveram ir de carro porque Milla seguiria para a universidade onde estudava. Quando Maria Nilce saltou do veículo, um homem apontou uma arma para sua nuca. Acionou o gatilho, mas a arma não disparou. Milla gritou, alertando a mãe, que correu em direção a um ônibus na parada em frente à academia, entrando no veículo. O assassino a seguiu e disparou quatro tiros contra Maria Nilce, dentro do ônibus. Três atingiram Maria Nilce, que chegou morta ao Hospital das Clínicas. Provável causa: Críticas e ameaça de anunciar envolvidos com tráfico de drogas, feitas na coluna social que escrevia para o Jornal da Cidade. Suspeitos: A Polícia Federal apontou como mandante José Alayr Andreatta, que teria contatado Romualdo Eustáquio da Luz Faria. Este, por sua vez, contratou os pistoleiros e intermediários. Cronologia 5 de julho de 1989 - Maria Nilce dos Santos Magalhães é assassinada diante da Academia Corpo e Movimento em Vitória, Espírito Santo, entre 6h45 e 7h. 5 de julho a 15 de setembro de 1989 - O inquérito é presidido pelo delegado da Polícia Civil, Josino Bragança, titular da Delegacia de Homicídios da Secretaria de Segurança do Estado do Espírito Santo. O delegado de Polícia Civil Cláudio Guerra é chamado para auxiliar nas investigações. Agosto de 1989 - O delegado Cláudio Guerra deixa as investigações. Agosto de 1989 - O promotor Gilberto Fabiano Toscano de Mattos questiona o comprometimento das investigações, ao lembrar que o delegado Josino Bragança respondia a um inquérito por homicídio na comarca da Serra e que o delegado Cláudio Guerra havia colhido depoimentos no apartamento dele, sem a presença de um promotor. Diz que o inquérito está cheio de "entulhos" e propõe que as investigações passem para a Polícia Federal. A promotora Marly Saramago Hermann alega razões de "foro íntimo" para se afastar. Setembro de 1989 - O ministro da Justiça, José Saulo Pereira Ramos, encaminha ao delegado Romeu Tuma, diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, ofício da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo solicitando a cooperação da Polícia Federal para as investigações do caso de Maria Nilce e possíveis ligações com o crime organizado, tráfico de drogas, roubo e furto de veículos. O documento assinado pelo ministro recomenda rigor no inquérito. Assume o delegado federal Pedro Luiz Berwanger. O promotor Gilberto Toscano é designado para acompanhar o caso Novembro de 1989 - Com base no inquérito da Polícia Federal, o promotor Gilberto Fabiano Toscano de Mattos elabora um relatório e diz que o crime teve como mandante José Alayr Andreatta, que teria contratado seu amigo pessoal, Romualdo Eustáquio da Luz Faria, conhecido como Japonês, para matar Maria Nilce. Eustáquio convocou o pistoleiro José Sasso para a empreitada, o qual, por sua vez, convidou o policial César Narcizo da Silva para executar o crime. Segundo as apurações da polícia, foi Sasso quem disparou os tiros que mataram Maria Nilce. César Narcizo era o encarregado de matá-la, mas sua pistola não funcionou. O escrivão de polícia Charles Roberto Lisboa providenciou o transporte e a arma para o crime. Durante as investigações, atuando como auxiliar do delegado Cláudio Guerra, o escrivão elaborou um relatório confuso sobre a fuga dos pistoleiros. Andreatta é ainda acusado de usar o nome do desembargador Geraldo Correia Lima para contratar o piloto de avião Marcos Egydio Costa, encarregado de levar os assassinos para outro Estado. A polícia utiliza, entre outras provas, uma fita cassete com a confissão de José Sasso, gravada pelo policial militar Paulo Jorge dos Santos Ferreira no Presídio Militar em que se encontrava o pistoleiro. O promotor remete o relatório direto para o Tribunal Superior de Justiça, sem passar pelo crivo do juiz Joseph Haddad Sobrinho, designado para acompanhar o inquérito. Este ato é considerado irregular e usado na defesa dos acusados. Novembro de 1989 - É instalada uma sindicância no Tribunal de Justiça para verificar as notícias veiculadas na imprensa sobre a participação do desembargador Geraldo Correia Lima no crime de Maria Nilce. Correia Lima defende-se. Diz que tudo não passa de uma trama armada pela Polícia Federal, em represália a uma ordem de prisão a policiais federais envolvidos no espancamento e morte de um operário, quando o desembargador presidia o Tribunal, entre 1982 e 1983. Alega também que o promotor Gilberto Toscano atuou contra ele porque Correia Lima interveio em problemas do casamento de Toscano, acusado de espancar a mulher. A comissão conclui que não há fatos que comprovem a participação de Correia Lima na morte de Maria Nilce. As testemunhas (advogados dos acusados e os próprios suspeitos do crime) acusam o promotor Toscano de tentar incriminar o desembargador. Dezembro de 1989 - Os suspeitos de participação no crime são soltos. Junho de 1990 - Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça votam pelo não indiciamento do desembargador Geraldo Correia Lima e pela continuidade das investigações. Novembro de 1990 - Djalma, marido de Maria Nilce, declara que não concorda com a conclusão do inquérito e pede que prossigam as investigações. Na opinião de Djalma, José Alayr Andreatta foi apenas o intermediário do crime. Dezembro de 2000 - O relatório final da Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) sobre o Narcotráfico, da Câmara dos Deputados, reproduz as conclusões da Polícia Federal sobre o caso de Maria Nilce, apontando mandantes, pistoleiros e demais envolvidos. A CPI ressalta que é um exemplo de impunidade no Espírito Santo.