México e a impunidade

No México, os ataques à liberdade de expressão não são punidos, aumentam os casos de agressões e a impunidade mina ainda mais a justiça. Estas conclusões são resultado de um dado importante que a SIP confirmou: nenhum responsável por assassinatos ou desaparecimentos de jornalistas ocorridos no país nos últimos vinte anos cumpre sentença definitiva. Há sinais concretos da falta de vontade política para proteger a liberdade de expressão. O Congresso, por exemplo, não fez uma reforma para federalização dos crimes contra jornalistas, apesar de ter que fazê-lo. Outro exemplo é o recente reconhecimento público, pelo promotor especial da Procuradoria-Geral, Gustavo Salas, que afirmou no início de dezembro em um fórum na Universidade do Texas em El Paso - organizado pela SIP e pela ANSE – que quando assumiu seu cargo em 2010 (a promotoria foi criada em 2006) não havia nenhum banco de dados com os casos de jornalistas assassinados, não se havia feito acompanhamento desses casos, não havia informações sobre os veículos em que vários jornalistas foram sequestrados ou qualquer análise do padrão com que os ataques foram executados. Durante mais de três anos, a promotoria praticamente não realizou nenhuma investigação sobre os casos. Essa situação dificulta o trabalho da SIP e destaca ainda mais os resultados ou sucessos obtidos. Em 2009, por meio de uma exigência e acordos celebrados com editores, a SIP apresentou ao Executivo uma proposta para modificação da Promotoria Especial, que incluía a mudança do seu coordenador diante da sua notória ineficiência. Em fevereiro de 2010, através do Ministério do Interior, anunciou-se a uma missão da SIP que essa promotoria teria um novo diretor e que sua estrutura seria alterada. Essas mudanças têm sido importantes, apesar de insuficientes. As agressões vinculadas aos traficantes continuaram sendo as principais causas de desaparecimentos e assassinatos em 2010. Foram registrados onze casos que foram investigados pela URR México. Mas o alto nível de impunidade e a falta de ação das autoridades federais e estaduais fez com que a SIP recorresse à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em busca de justiça. Os dois casos mais relevantes são os do jornalista Benjamín Flores González, assassinado em San Luis Río Colorado em 1997, e o do editor Francisco Ortiz Franco, assassinado em Tijuana em 2004. Novas informações sobre esses casos que ainda não foram elucidados foram apresentadas à CIDH em outubro e julho. No caso de Ortiz Franco, a ação perante a CIDH e o documentário apresentado em 22 de junho de 2010 impulsionaram a Procuradoria-Geral, por meio da sua promotoria especializada e a Subprocuradoria de Investigação Especializada no Crime Organizado (SIEDO - Subprocuraduría de Investigación Especializada en Delincuencia Organizada) a reabrir as investigações, e as autoridades dos EUA foram solicitadas a oferecer informações sobre os suspeitos detidos nos EUA, segundo o governo mexicano. Cursos e treinamentos As dificuldades para o exercício do jornalismo no México e a falta de compromisso de um governo democrático com as garantias para a liberdade de expressão são combatidas por meio de um suporte de treinamento para que se tenha uma cobertura melhor das áreas de riscos. Realizamos um seminário em Tijuana, em junho, e fizemos um levantamento dos casos de Coahuila e Durango (em março) durante a missão da SIP aos locais. Participaram da missão diretores de meios de comunicação dos dois estados. Realizamos também um curso online em parceria com a Universidade Autônoma do México. O curso “A dimensão do crime organizado” foi realizado entre maio e agosto. Participaram 134 jornalistas e estudantes de jornalismo do México, Honduras, Nicarágua, Estados Unidos, Venezuela, Brasil, Argentina, Uruguai, Peru e Equador. Participaram também mais de 30 professores e jornalistas latino-americanos que cobriram tópicos como técnicas de investigação, criatividade, ética, novas tecnologias, crônica e direito, entre outros temas. Esperamos que em 2011 o governo mexicano transforme seus compromissos em ações e em combate à impunidade.