SIP apoia iniciativa de solicitar federalização do caso de jornalista assassinado no Brasil

Miami (10 de setembro de 2013)- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) apoia a iniciativa de solicitar que o julgamento do assassinato do jornalista brasileiro Valério Luiz de Oliveira seja realizado em nível federal. Desta forma, a SIP respalda a petição de Valério Luiz Filho, advogado e filho do cronista esportivo, que durante uma audiência pública em 3 de setembro na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás informou sobre as dificuldades e pressões que enfrentam os tribunais para esclarecer o crime ocorrido em 2012. Em fevereiro de 2013 foi detido como suposto autor intelectual do crime o empresário Maurício Borges Sampaio, ex-vicepresidente da equipe de futebol Atlético Clube Goianense e titular de um cartório de registros na cidade. Segundo as investigações, presume-se que Urbano de Carvalho Malta e o sargento da Polícia Militar Djalma da Silva organizaram o  assassinato com o apoio do açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier e do cabo da Polícia Militar Ademá Figueiredo. Em maio passado, todos os supostos implicados foram liberados através de recursos de habeas corpus. Valério Luiz de Oliveira foi assassinado em 5 de julho de 2012 em Goiânia quando saía da Rádio Jornal AM onde trabalhava. A causa do crime teria sido suas críticas à direção do clube de futebol. O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Claudio Paolillo, disse que a organização "apoia a iniciativa que pede a federalização do julgamento dos acusados pelo assassinato do cronista esportivo para garantir uma maior transparência em um caso que envolve figuras públicas". A petição da SIP é possível já que, desde 8 de dezembro de 2004, o Congresso brasileiro reformou a Constituição e estabeleceu  o deslocamento para a jurisdição federal, a pedido do Procurador Geral da República, de crimes contra os direitos humanos, entre eles os assassinatos de jornalistas. Atualmente estão em estudo iniciativas de emendas constitucionais e projetos de lei que estabelecem a competência de juízes federais para processar e julgar crimes contra jornalistas no exercício da profissão e  reformar o Código Penal para assegurar a prioridade destes julgamentos. Também se discute a participação da Polícia Federal na investigação destes crimes quando houver omissão ou ineficiência em suas áreas de competência. Paolillo, diretor do semanário Búsqueda do Uruguai, acrescentou que a SIP "também aguarda e acompanha o julgamento de 11 acusados ​​de participar do assassinato do jornalista  Décio Sá”, ocorrido en 23 de abril de 2012, em São Luís, Maranhão. A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada à defesa e à promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada pelas publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, Estados Unidos. Para maior informações, visite http://www.sipiapa.org