Executivo federal traduz para o português a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Para o ministro em exercício Claudinei Nascimento (D), a publicação facilitará a consolidação dos direitos humanos no Brasil. Foto: Márcio Garcez. O ministro em exercício dos Direitos Humanos, Claudinei Nascimento, participou nesta quarta-feira (1º) da cerimônia de lançamento da coletânea de sete volumes que reúne toda a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O material compreende decisões nas mais diversas áreas dos Direitos Humanos, como o direito à vida, povos indígenas, combate à discriminação, liberdade de expressão e imigração, entre outros. Por iniciativa do Ministério da Justiça, o material será distribuído em escolas, universidades e entre operadores do Direito. O objetivo é difundir a legislação para facilitar sua assimilação por toda a sociedade brasileira. O Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. “O fato dos operadores de direito passarem a conhecer a jurisprudência da Corte, facilitará a consolidação dos direitos humanos no Brasil”, afirmou Claudinei Nascimento. O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto, expressou posição semelhante: "Se não se conhecem os direitos, não há como segui-los. É como se não existissem." Também participaram da cerimônia o membro brasileiro da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Paulo Vannuchi, o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, a presidenta do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães, e o vice-presidente da CIDH, Roberto Caldas. Os volumes podem ser baixados aqui: Direito à vida Direitos dos povos indígenas Direitos à integridade pessoal Direito à liberdade pessoal Direito à liberdade de expressão Direitos humanos e migração