Miami (13 de maio de 2015) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou hoje uma ordem judicial na Venezuela que impede a saída do país de 22 diretores e representantes da mídia envolvidos em uma ação movida pelo presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, por terem reproduzido uma matéria vinculando-o ao tráfico de drogas.
A juíza María Eugenia Núñez impôs ontem a medida que impede diretores e executivos dos jornais El Nacional, Tal Cual e da publicação digital La Patilla de saírem da Venezuela, como solicitado por Cabello em uma ação impetrada em 23 de abril.
Essas três publicações reproduziram uma informação do jornal ABC da Espanha, baseada em declarações de Leamsy Salazar, ex-guarda-costas de Cabello. A informação, confirmada pelos editores do jornal espanhol, afirmava que Cabello era um dos chefes do Cartel dos Sóis que trafica cocaína na Venezuela. Link para a matéria original do jornal ABC: http://www.abc.es/internacional/20150127/abci-venezuela-cabello-eeuu-201501262129.html
Entre os 22 afetados pela ordem judicial estão Miguel Henrique Otero, diretor do El Nacional; Teodoro Petkoff Malec, diretor do Tal Cual e Alberto Federico Ravell, proprietário do La Patilla.
O presidente da SIP, Gustavo Mohme, diretor do La República, de Lima, declarou que a proibição de sair do país imposta aos diretores de veículos de comunicação “mostra mais uma vez como o sistema judiciário venezuelano é utilizado como instrumento do poder político. Não estão sendo cumpridas as garantias para o devido processo, que implicam que a juíza deveria ter primeiro interrogado os acusados individualmente para avaliar se se deveria emitir ou não a ordem para cada caso particular.”
Em relação ao problema em questão – a ação judicial pela publicação de declarações feitas pela imprensa estrangeira – Mohme declarou que “violam-se assim os princípios estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabeleceu que os veículos de comunicação não podem ser responsáveis por publicarem de forma fiel informações que foram originalmente difundidas por outros veículos”.
Mohme referia-se à decisão da Corte que anulou a sentença contra o jornalista Mauricio Herrera Ulloa – atual ministro das Comunicações de Costa Rica – e o jornal La Nación de San José que foram condenados por difamação pela Suprema Corte deste país, depois que reproduziram informações da mídia europeia sobre ações corruptas que envolviam um ex-diplomata costarriquense.
O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Claudio Paolillo, diretor do semanário Búsqueda, Montevidéu, Uruguai, declarou que a ação judicial foi movida dentro de um quadro de graves restrições e agressões à mídia crítica e independente, que “desmascara o clima de autoritarismo promovido pelo regime de Nicolás Maduro”.
“Esta perseguição judicial – acrescentou Paolillo – é mais um elo em uma longa cadeia de restrições que inclui o estrangulamento dos veículos privados para comprá-los, diretamente ou através de testas de ferros e, assim, montar uma imensa máquina de propaganda que conspira contra o livre fluxo das informações plurais e diversas, necessário para que haja democracia.”
A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica à defesa e promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É formada por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, estados Unidos. Para obter mais informações, acesse http://www.sipiapa.org
Madrid, Espanha
