Relatório para a 71a Assembleia Geral
Charleston, Carolina do Sul
2 a 6 de outubro de 2015
A situação da liberdade de expressão voltou a se deteriorar.
Das violações da Liberdade de imprensa, além do aumento do número de assassinatos, ocorreu também um maior número de prisões. O dado positivo foi o da redução do número de agressões a profissionais de imprensa e prosseguiu a tendência registrada no informe anterior de diminuição dos casos de censura judicial.
Os profissionais assassinados foram: o jornalista Evany José Metzker, de 67 anos, que mantinha o blog Coruja do Vale, encontrado morto em Padre Paraíso, Região do Vale do Jequitinhonha (MG), em 18 de maio de 2015; o radialista Djalma Santos da Conceição, de 54 anos, encontrado morto no povoado de Timbó, zona rural do município de Conceição da Feira (BA) 23 de maio de 2015 e o também radialista Gleydson Carvalho, de 36 anos, locutor e diretor da Rádio Liberdade 90,3, morto a tiros em Camocim (CE), em 6 de agosto de 2015. Além disso, foram registrados 6 prisões, 8 agressões, 2 censuras, 4 atentados, 3 intimidações e insultos e 15 ameaças, conforme detalhamento abaixo.
Há que se registrar, contudo, que um caso informado no relatório anterior adquiriu maior gravidade, desde então, devido a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli que, alegando motivos processuais, rejeitou uma ação da Associação Nacional de Jornais (ANJ) em defesa da aplicação do direito constitucional de manter sigilo de fonte em favor do jornalista Allan de Abreu e do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (estado de São Paulo). O caso teve início em 18 de dezembro de 2014, quando o juiz Dasser Lattiere Júnior, da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), determinou a quebra do sigilo telefônico de ambos, com o objetivo de descobrir a fonte de reportagem sobre um caso de corrupção na qual foram utilizadas informações de investigação policial. A decisão é de extrema gravidade, pois pode representar uma grave ameaça ao jornalismo investigativo, em particular no que se refere a reportagens sobre a apuração de casos de corrupção como a denominada "Operação Lava Jato", responsável pela prisão de diversos políticos e empresários.
A despeito dos casos relatados e da grave crise política que ocorre no Brasil, é importante registrar que, em termos gerais, a liberdade de expressão tem sido respeitada e os meios de comunicação tem excercido livremente o seu dever de informar a sociedade brasileira.
Seguem-se os casos registrados entre nos últimos seis meses.
10 de setembro – O carro de uma equipe de reportagem da TV Record foi atingido por um tiro, em um dos acessos ao Morro do Juramento, em Vicente de Carvalho, na Zona Norte do Rio de Janeiro (RJ). No local, ocorria uma operação do 41º BPM (Irajá), que tinha como objetivo combater o tráfico de drogas e prender uma quadrilha que rouba carros na região.
31 de agosto – O repórter Geilson Ferreira e o cinegrafista Alex Pereira, ambos da TV Tribuna, afiliada do SBT, no Espírito Santo, foram agredidos por Adilson Pereira Ribeiro, suspeito de estuprar menores em Serra (ES).
21 de agosto – O jornalista Allan de Abreu, do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto (SP), foi indiciado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo pelo crime de quebra de sigilo de interceptação telefônica em reportagens publicadas em 31 de agosto de 2014. No texto em que justifica o indiciamento, o delegado Airton Douglas Honório, titular do 1º Distrito Policial (DP) de São José do Rio Preto, também acusa o repórter de "conduta fraudulenta" para ter acesso aos autos. Abreu nega as duas acusações.
12 de agosto – O repórter fotográfico Denilton Dias, do jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG), foi atingido por um tiro de bala de borracha durante cobertura de protesto em Belo Horizonte (MG).
9 de agosto – O repórter fotográfico Wesley Santos foi detido pela Brigada Militar (BM), de Porto Alegre (RS), enquanto cobria a chegada das torcidas à Arena do Grêmio, para o Gre-Nal. Wesley registrou uma tentativa de agressão entre torcedores, que acabou dispersada pela BM.
6 de agosto – O radialista Gleydson Carvalho, de 36 anos, locutor e diretor da Rádio Liberdade 90,3, foi morto a tiros em Camocim (CE). De acordo com informações do Radialista Zezinho Silva, dois homens chegaram de moto, invadiram a emissora, e efetuaram dois disparos contra a cabeça do jornalista, que foi levado ainda com vida ao Hospital Murilo Aguiar, onde veio a óbito. Em 26 de agosto de 2015 – Sete pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), como envolvidas no assassinato. O crime de pistolagem teria sido motivado pelas severas críticas que o comunicador fazia em seu programa de rádio, contra a administração pública em Martinópole (CE).
3 de agosto – O jornalista e chargista Augusto Bier, do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, foi ameaçado por meio de um telefonema anônimo para sua casa, após publicar charges com críticas ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori.
19 de junho – O pistoleiro Alessandro Neves Alves, acusado pela morte do jornalista Rodrigo Neto, assassinado em março de 2013, em Ipatinga (MG), no Vale do Aço, foi condenado pelo Conselho de Sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a 16 anos de reclusão, em regime fechado. Em 2014, o ex-policial civil Lúcio Lírio Leal foi condenado a 12 anos de prisão pelo mesmo crime. Durante o julgamento, o advogado de defesa alegou que há uma série de contradições no processo contra o réu.
17 de junho – O blogueiro Ed Soares foi vítima de um atentado em Barreiros (PE). Soares voltava para sua residência, quando foi abordado por dois homens munidos de um cassetete e uma arma de fogo. Após ser golpeado na cabeça por duas vezes, foi atingido com dois tiros nas pernas.
12 de junho – O jornalista e diretor-geral Guilherme Assis, do Diário de Barão, em Barão de Cocais (MG), recebeu um telefonema com ameaças de morte, por causa de uma matéria com denúncias de dano ambiental.
11 de junho – O repórter fotográfico Wellington Macedo de Souza, do Diário do Nordeste, em Sobral (CE), recebeu ameaças por telefone, após um policial civil publicar informações sobre ele no Facebook.
8 de junho de 2015 – O repórter Leandro Stoliar, o cinegrafista Rogério Gomes e o assistente André Carvalho foram ameaçados em um restaurante em Santana do Parnaíba (SP). A equipe gravava reportagem sobre a existência de um frigorífico clandestino existente na cidade, e o restaurante em que se encontravam seria um dos que receptavam a carne "clandestina.
6 de julho – O jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, que mantém o Blog do Paulinho, foi preso por difamação, em decorrência de um processo movido pelo ex-presidente do São Paulo Futebol Clube Carlos Miguel Aidar, em São Paulo (SP). O blogueiro foi acusado pelo dirigente de ter invadido sua privacidade, ao publicar informações de que estaria recrutando um treinador para o time, baseando-se em mensagens trocadas em um grupo no WhatsApp. Aidar move mais quatro outros processos contra Paulinho, acusando-o de crime contra a honra. No blog são publicadas notícias esportivas sobre clubes de São Paulo, especialmente o Corinthians e o São Paulo.
5 de julho – O jornalista Marivaldo Filho, editor de política do site Bocão News, de Salvador (BA), usou a página pessoal do Facebook para denunciar agressão de policiais. A situação ocorreu quando ele saía de um aniversário na casa de um amigo. O jornalista disse ter sido agredido, enquanto fotografava as agressões de policiais militares a um amigo.
28 de maio – A juíza Christina Agostini Spadoni, da 5ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo, obrigou a revista eletrônica Consultor Jurídico a retirar do ar reportagem sobre a herança de R$ 393 milhões, deixada pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Na determinação, a magistrada argumentou que o processo do inventário do jurista corre sob segredo de justiça e que a exposição das informações veiculadas na reportagem infringe o direito constitucional à intimidade. Spadoni afirmou que não há interesse público sobre o assunto da reportagem.
23 de maio – O radialista Djalma Santos da Conceição, de 54 anos, foi encontrado morto no povoado de Timbó, zona rural do município de Conceição da Feira (BA). Ele apresentava o programa "Acorda Cidade", da rádio comunitária RCA FM. De acordo com o irmão do radialista, três homens encapuzados o sequestraram por volta das 23h do dia 22 de maio, no quiosque dele, localizado no município de Governador Mangabeira, enquanto realizava uma roda de samba. Djalma teria sido colocado à força no porta-malas de um veículo branco pelo grupo, que fugiu. A polícia acredita que o radialista foi torturado antes da execução. Djalma estava com a língua cortada, o olho direito arrancado e com 15 marcas de tiro no corpo. Os disparos atingiram o olho direito, perna, tórax, abdômen e queixo. Djalma era bastante conhecido na região por suas opiniões. A família informou que ele recebia ameaças constantemente.
20 de maio – O repórter fotográfico Marcos Vieira, do jornal "O Itaboraí", do Rio de Janeiro (RJ), foi baleado enquanto acompanhava uma operação do 12º BPM (Niterói) e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), no Complexo do Viradouro, em Niterói (RJ). O tiro atingiu um dos braços de Marcos. Ele foi encaminhado para o Hospital Estadual Azevedo Lima, onde foi atendido e liberado, mesmo com a bala ainda alojada.
18 de maio – O jornalista Evany José Metzker, de 67 anos, que mantinha o blog Coruja do Vale, foi encontrado morto em Padre Paraíso, Região do Vale do Jequitinhonha (MG). De acordo com a 26ª Cia. independente da Polícia Militar de Pedra Azul (MG), após receberem uma denúncia anônima, policiais foram até o local e encontraram o corpo seminu, e as mãos amarradas com uma corda. A cabeça de Evany foi encontrada em uma vala próxima, a 100 metros do corpo, muito dilacerada. Possivelmente fora arrastada por cachorros, que devoraram a pele e os olhos do jornalista. O maxilar estava quebrado, descolado da cabeça. O perito apontou que havia indícios de sangramento anal e hematomas na genitália. A perícia constatou que o corpo já estava no local há cerca de cinco dias. O autor do crime deixou o cadáver na lateral da pista, a poucos metros de um barranco profundo. A polícia descartou a hipótese de latrocínio, já que o cartão de crédito, um relógio e a aliança de ouro foram encontrados próximos ao corpo do jornalista. Evany era responsável pelo blog do Vale, no qual denunciava uma série de crimes e irregularidades políticas em prefeituras de cidades da região.
6 de maio – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com dois recursos contra a 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por ter retirado a acusação de homicídio triplamente qualificado de Fábio Raposo e Caio Silva de Souza contra o cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, morto em fevereiro de 2014, após ser atingido na cabeça por um rojão. De acordo com o G1, o MP-RJ recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) justificando que não houve compreensão exata dos desembargadores a respeito do que era defendido pelo Ministério Público. Além disso, um outro recurso enviado ao Superior Tribunal Federal (STF) afirma que a decisão da 8ª Câmara retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida, ao contrário do que realmente aconteceu, quando a decisão foi tomada por um juiz. Com o recurso, o Ministério espera que o processo volte a tramitar sob a acusação de homicídio triplamente qualificado, quando se assume o risco de matar.
5 de maio – Funcionários da Emissora Pública de Tocantins foram agredidos por um segurança do Hospital Geral de Palmas (TO). As vítimas das agressões físicas foram um cinegrafista, um repórter e um motorista funcionário do hospital.
24 de abril – A repórter Michele Barros, um produtor e um câmera da Rede Globo, e dois cinegrafistas do SBT foram agredidos durante a cobertura da manifestação de professores em São Paulo. Segundo a Polícia Militar, os três profissionais da Rede Globo foram perseguidos por três quarteirões por "black blocs". O tumulto durou cerca de 20 minutos.
13 de abril – Os jornalistas Giovanna Consentini, Felipe Paiva e Wesley Passos, do Grupo Jornalistas Livres, foram detidos enquanto cobriam a ocupação de um terreno vazio em Jabaquara, Zona Sul de São Paulo (SP). Os jornalistas foram levados para o 26º DP de Sacomã, onde foram detidos para averiguação. Os repórteres observavam a negociação entre as lideranças do movimento e a Guarda Civil Metropolitana (GCM), que tentava convencer os ocupantes a deixar a região antes que a Polícia Militar chegasse.
12 de abril – O fotógrafo Beto Novaes, do jornal O Estado de Minas, foi agredido por manifestantes, durante a cobertura de um protesto contra o Governo do PT, em Belo Horizonte (MG). De acordo com o fotógrafo, a agressão ocorreu por conta de sua semelhança física com o ex-presidente Lula.
9 de abril – James Alberti, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e produtor da afiliada da Rede Globo no Paraná, a RPC TV, foi ameaçado de morte, durante cobertura de caso de corrupção no município de Londrina (PR).
7 de abril – O fotógrafo Fabiano Rocha, do jornal Extra, do Rio de Janeiro (RJ), foi ameaçado por meio de mensagens no Facebook e WhatsApp. As ameaças surgiram após Fabiano registrar uma imagem na qual um policial militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope) usava uma touca ninja durante ação no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ).
6 de abril – O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor-PR) denunciou as ameaças ao direito de sigilo de fonte dos repórteres Felippe Aníbal, Diego Ribeiro, Albari Rosa e Mauri König do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba (PR) e de Lina Hamdar, do jornal Metro, de Curitiba (PR).
30 de março – O jornalista Dinarte Assunção, do Portal no Ar, foi condenado a dois meses e 20 dias de detenção, convertidos em multa de quase R$ 4 mil, por publicar um texto no qual questionava o uso de caixões com timbre da administração municipal de Mossoró (RN).
20 de março – O juiz Cláudio Ferreira de Souza, da 5ª Vara Cível de Vitória (ES), aceitou pedido de antecipação de tutela feito pela defesa do governador capixaba Paulo Hartung (PMDB), para a exclusão de reportagem publicada pelo jornal Século Diário, de Vitória, em 27 de setembro de 2014. A decisão liminar exige o imediato cumprimento à ordem judicial, e em caso de descumprimento, o valor da multa é de R$ 10 mil.
