Resolução da 71a Assembleia Geral
Charleston, Carolina do Sul
2 a 6 de outubro de 2015
CONSIDERANDO que na última década o poder político argentino vem fazendo uma campanha sistemática para deslegitimar o jornalismo profissional no país
CONSIDERANDO que essa campanha se expressa em agressões verbais à mídia e a jornalistas por parte de funcionários de alto escalão do governo, em faixas e nos chamados "escrachos", na utilização de órgãos públicos como ferramentas de intimidação e na estigmatizarão das vozes críticas nos meios de comunicação estatais e paraestatais
CONSIDERANDO que em várias ocasiões a violência tornou-se física, como ocorreu durante as últimas eleições para o governo de Tucumán, quando jornalistas e cinegrafistas foram atacados brutalmente por fazerem a cobertura de irregularidades
CONSIDERANDO que assola também o país o fenômeno da violência contra jornalistas proveniente do crime organizado e especialmente do narcotráfico, o que nos últimos meses incluiu graves lesões e ameaças contra profissionais que investigaram crimes relacionados a esses grupos
CONSIDERANDO que a postura oficial de intolerância às críticas expressou-se também na perseguição à mídia não alinhada ao governo por meio de várias medidas, como tentativas de criminalização, regulamentações específicas, perseguição através de órgãos públicos, discriminação da concessão de publicidade oficial e de licenças, entre outras
CONSIDERANDO que essas medidas violam o artigo 13º do Pacto de San José de Costa Rica, que proíbe a violação da liberdade de expressão por meios indiretos e que são também contrárias ao princípio 10 da Declaração de Chapultepec que estabelece: "Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
repudiar as medidas do governo contra jornalistas e meios de comunicação que representem um obstáculo, represália ou intimidação ao pleno exercício da liberdade de expressão
instar o governo e os funcionários públicos a atuar com mais tolerância com respeito ao trabalho dos jornalistas e suas críticas
solicitar aos três poderes do governo que tomem medidas para garantir a segurança da mídia e dos jornalistas diante dos ataques do crime organizado
solicitar às autoridades que forem eleitas nas eleições deste ano na Argentina que assumam uma postura diferente quanto ao livre exercício do jornalismo, garantindo a plena liberdade de expressão, sem represálias nem perseguição.
