Relatório para a 71a Assembleia Geral
Charleston, Carolina do Sul
2 a 6 de outubro de 2015
Trinidad e Tobago:
Não houve violações, reais ou potenciais, à liberdade de imprensa. Continuam as dificuldades em obter informações importantes e oportunas sobre os assuntos públicos. Organizações profissionais e indivíduos realizaram ações de investigação sobre atividades do Estado e impetraram ações judiciais para solicitar a aplicação de leis de liberdade de informação.
O país está imerso em preocupações políticas e econômicas. Entre elas, destacam-se a antecipação da campanha eleitoral e o resultado final das eleições nacionais que se realizaram de modo pacífico no dia 7 de setembro. Os meios de comunicação não acompanharam especialmente o andamento dos pedidos de liberdade de informação nem o resultado dos litígios. O jornalismo investigativo emergiu e ganhou o reconhecimento público como área relevante de prática profissional e enfoque editorial.
Os meios de comunicação dedicaram recursos para satisfazer a demanda pública de histórias de denúncia. Estes relatórios resultaram, em grande parte, de informações e documentação filtradas por fontes anônimas. O Estado e outras instituições responderam com anúncios pagos com o fim de esclarecer, negar ou refutar tais relatórios. Em alguns casos, determinados funcionários viram uma oportunidade de apresentar ações judiciais por difamação ou fazer ameaças.
Uma jornalista investigativa renunciou ao seu cargo, alegando seu desagrado pela conduta inapropriada da oposição contra ela.
Jamaica:
O país está entre os dez primeiros, entre 180, que gozam do privilégio de uma liberdade de imprensa notável, mas enfrenta obstáculos e desafios.
Mesmo com a existência da Lei de Acesso à Informação de 2004, as isenções previstas fazem com que a obtenção de informações se torne um verdadeiro desafio. Ao considerar o direito do público à informação e à divulgação de informações sensíveis que poderiam colocar em perigo a segurança nacional, as agências com frequência se escondem por detrás de cláusulas de isenção, negando a informação, sem causa justificada. Inclusive quando esta é aprovada, a obtenção da informação pode ser muito frustrante e trabalhosa: pode levar de semanas a meses.
A Lei de Segredos Oficiais ainda não foi abolida. A Lei de 1911 proíbe que os servidores públicos revelem informações capazes de afetar áreas como a segurança nacional e muitos se escondem por detrás dela como desculpa para não revelar informações de interesse público. Frequentemente negam-se informações com base nisso, embora esteja evidente que existe outro motivo, sem nenhuma relação com a segurança nacional.
A Associação de Imprensa da Jamaica teve que se reunir com o Comandante da Polícia, Dr. Carl Williams, porque a mídia não estava recebendo as estatísticas de crimes no momento oportuno. No passado, a Força Policial da Jamaica (JCF), por sua Rede de Comunicação Policial, costumava divulgar relatórios semanais. Porém as mudanças na política da JCF deram lugar a relatórios mensais que, além disso, chegam atrasados. No entanto, o Comandante da Policia continua inflexível, alegando que os números mensais são mais precisos, em comparação com as estatísticas semanais fornecidas anteriormente. Mesmo assim, solicitou-se ao comandante uma solução do tema das relações entre os meios de comunicação e as forças de segurança, pois, com frequência, estas consideram a mídia como inimiga. Por outro lado, os meios de comunicação muitas vezes veem as forças de segurança como reservadas e rigorosas demais no fornecimento de informações e no acesso razoável a certos processos judiciais e cenas de crimes.
No exercício de seu trabalho, às vezes os jornalistas são submetidos a um tratamento grosseiro e abusivo de parte de algumas personalidades públicas, especialmente líderes políticos e seus partidários. Entre eles está o malconceituado líder do Partido Trabalhista da Jamaica, Everald Warmington, que acumula uma trajetória de conduta grosseira em relação aos jornalistas e fotógrafos, chegando a maltratá-los fisicamente. Há também grande dificuldade de obter informações pelo medo de perder o emprego e por outros temores pelas consequências de fazerem declarações. A intimidação ou ameaça à fonte, lamentavelmente, vem tanto das altas esferas do poder como de criminosos.
San Vicente:
Não há relatos de violações importantes à liberdade de imprensa.
Barbados:
As condições para os meios de comunicação permanecem relativamente livres. A questão que chamou a atenção do público e da mídia foi um processo apresentado pela polícia contra The Nation Publishing Company no qual a sua diretora, Vivian-Anne Gittens, o diretor executivo Roy Morris, e o editor de notícias Sanka Price, foram acusados e levados perante os tribunais de justiça devido a uma fotografia que apresentava estudantes assumindo supostamente uma conduta obscena em sua escola. Depois de várias audiências a questão foi finalmente desconsiderada pelo Presidente do Supremo Tribunal em 2 de julho de 2015.
O diário The Nation também enfrenta uma possível ação judicial relativa a outra questão. O presidente da Câmara da Assembleia fez uma denúncia sobre uma reportagem em que o líder da oposição aparecia fazendo comentários fora do recinto. A polícia entrevistou a diretora Gittens, o gerente Eric Smith e o escritor do artigo, Barry Alleyne. O processo não teve mais nenhuma evolução até o presente.
