Miami (21 de dezembro de 2018).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressou sua satisfação com uma cartilha do Ministério de Direitos Humanos do Brasil que estabelece princípios e ferramentas para a defesa e proteção de jornalistas.
A "Cartilha Aristeu Guida da Silva – Padrões Internacionais de Proteção de Direitos Humanos de Jornalistas e de Outros Comunicadores e Comunicadoras" foi apresentada em Brasília, no dia 12 de dezembro, durante o 3º Encontro Nacional das Equipes Técnicas do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
A Cartilha é resultado das conversas entre a SIP e representantes do governo brasileiro, com a intermediação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso do jornalista Aristeu Guida da Silva, assassinado em 12 de maio de 1995 em São Fidélis, Rio de Janeiro.
A investigação jornalística do crime foi enviada pela SIP à CIDH em 23 de setembro de 1999. O processo de solução amistosa realizado este ano busca a implementação das recomendações formuladas pela CIDH em 2014, e que incluem: realizar uma investigação completa, imparcial e eficaz; implementar medidas administrativas disciplinares ou penais para as ações ou omissões dos funcionários públicos que contribuíram para a negação da justiça e a impunidade; tomar medidas necessárias para evitar os crimes contra jornalistas e reparar adequadamente as violações de direitos humanos.
A presidente da SIP, María Elvira Domínguez, diretora do jornal El País de Cali, Colômbia, mostrou-se satisfeita e disse que "essa é uma nova ferramenta que, esperamos, possa se traduzir em exemplos concretos de proteção para jornalistas, justamente em uma nova etapa que se inicia no Brasil com o presidente eleito Jair Bolsonaro".
O presidente da Comissão da SIP contra a Impunidade, Juan Francisco Ealy Lanz Duret, diretor do El Universal da Cidade do México, no México, acrescentou que "é importante que o trabalho que a SIP realiza há muitos anos através da CIDH e o produto do acordo se materializem neste valioso documento".
As autoridades da SIP afirmaram que a criação da Cartilha é uma conquista que se soma a outras na luta contra a impunidade, como a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de Nelson Carvajal, da Colômbia. A SIP enviou o caso à CIDH em 2002 e o tribunal emitiu sua decisão em 12 de março de 2018.
A Cartilha é parte das recomendações da CIDH ao governo brasileiro e foi elaborada em colaboração com a SIP através da Assessoria de Assuntos Internacionais do Ministério de Direitos Humanos. Contou com a participação da Consultoria Jurídica e da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério.
A SIP é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica à defesa e à promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.
