A Declaração baseia-se na idéia de que “nenhuma lei ou medida do governo pode limitar a liberdade de expressão ou de imprensa, independentemente do meio”. A Declaração de Chapultepec é única entre os documentos internacionais porque foi redigida por cidadãos privados sem participação de nenhum governo.
O Projeto Chapultepec da SIP começou em 1994 e desde então tem sido mantido com o apoio financeiro da Fundação Robert R. McCormick Tribune. Seu objetivo inicial (de 1996 a 2001) era promover um entendimento mais amplo do público sobre a importância da liberdade de imprensa para uma democracia sustentável e para o bem-estar social, de acordo com os 10 princípios da Declaração. Depois que esses princípios foram estabelecidos como padrão para a liberdade de imprensa, ficou claro que seria necessário fortalecer os vínculos com as instituições judiciárias e legislativas para que incorporassem esses princípios às suas culturas políticas. O projeto concentrou-se, então, no ramo judiciário (de 2002 a 2004) para fornecer ferramentas para uma melhor interpretação da legislação sobre esses direitos. Desde 2005, Chapultepec aproximou-se do ramo legislativo em uma tentativa de conseguir que a legislação federal esteja alinhada aos princípios, em todos os países do hemisfério.
Atividades:
Junto aos Poderes do governo
Apoio do Poder Executivo e realização de fóruns públicos em 29 países, de 1996 a 2006. Até a data, a Declaração foi ratificada e assinada por 43 presidentes (3 como candidatos) de 24 países.
Judiciário:
Em 2002, realizou-se a Cúpula Hemisférica sobre Justiça e Liberdade de Imprensa nas Américas, em Washington, D.C., com a participação dos juízes de Tribunais Superiores da região. Foi o primeiro evento de uma série de conferências realizadas em 14 países e que reuniram editores de meios de comunicação, juízes e grupos de defesa de direitos humanos que debateram sobre as ferramentas jurídicas disponíveis para a defesa dos princípios da Declaração.
Legislativo:
Organização e patrocínio da Cúpula Hemisférica de Congressos Nacionais sobre Liberdade de Imprensa em Washington, D.C., 2004. Esse foi o início de uma série de conferências nacionais cujo objetivo foi iniciar o diálogo entre legisladores, advogados de meios, especialistas em direito constitucional e profissionais da imprensa para analisar as leis existentes e fazer recomendações específicas para que as leis federais estejam alinhadas aos 10 princípios, em nível federal. Na maioria dos países, os temas mais urgentes continuam sendo o acesso às informações públicas, a despenalização da difamação e a federalização dos crimes contra jornalistas como medida para combater a impunidade. Até o final de 2006, foram realizadas conferências em 10 países.
Conscientização pública:
- Uma segunda conferência Chapultepec sobre liberdade de expressão foi realizada em San José, Costa Rica, em 1998, como ponto de partida para várias apresentações sobre a Declaração aos profissionais de meios que são sócios da SIP, associações de imprensa, faculdades de jornalismo e meios dos países do hemisfério.
- Grande Prêmio Chapultepec concedido anualmente em reconhecimento a pessoas ou organizações que defendem os princípios de Chapultepec.
- Publicações: Nos primeiros anos do Projeto Chapultepec foram produzidas 11 publicações que se revelaram como meios eficazes para envolver os setores acadêmicos e políticos do hemisfério nas reformas jurídicas. Como parte da Coleção Chapultepec foram publicados: Novos Termos do Código de Censura (2001), Nenhuma Lei (2001) e Justiça e Liberdade de Imprensa, além de folhetos sobre histórias de casos relevantes.
A análise da SIP sobre as leis de imprensa específicas para cada país e que foi publicada como A Liberdade de Imprensa e a Lei (1999) foi o primeiro estudo comparativo disponível para os juristas, líderes legislativos e estudantes sobre as leis de liberdade de imprensa nas Américas. Um novo projeto que está em andamento se concentrará em questões internas aos meios para definir os valores que devem prevalecer na imprensa escrita. Esse estudo abarcará temas que vão desde o compromisso com a verdade, a independência, a corrupção e o sensacionalismo, até outras considerações relacionadas, tais como imparcialidade e precisão, conflito de interesses, subsídios do governo, opinião, e influência da publicidade.
Missões ativas
Documentos Amicus Curiae: Apoio na representação de documentos amicus curiae em favor de jornalistas envolvidos em três casos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Casos: Mauricio Herrera Ulloa, Costa Rica; Ricardo Canese, Paraguai; e, já em mãos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, The Gleaner Company Limited, Jamaica).
Fóruns de emergência: Missões enviadas a lugares que enfrentam dificuldades, tais como a Venezuela e o Haiti (durante os últimos sete anos da presidência de Chávez, enviamos seis missões de alto nível e realizamos três fóruns de emergência para protestar contra leis que restringem a liberdade de imprensa). Levamos também nossos protestos diretamente à OEA e solicitamos à Assembléia Geral que condene manipulações.
Realizações
O maior sucesso do Projeto Chapultepec nos últimos dez anos talvez tenha sido a capacidade de pegar um conceito abstrato, como é o de “liberdade de expressão” e apresentá-lo de modo mais compreensível. Antes de 1994, quando se perguntava às pessoas das Américas – principalmente da América Latina – o que era liberdade de expressão, as respostas eram em muitos casos confusas, vagas e incoerentes. As pessoas frequentemente se viam incapazes de explicar o verdadeiro significado do conceito. Atualmente, a SIP pode afirmar que a Declaração de Chapultepec é utilizada em muitos setores da sociedade civil como referência para definir “liberdade de expressão”, e sua influência pode ser vista no mais alto nível institucional. Entre as instituições, a Declaração e seus 10 princípios se transformaram no padrão reconhecido com o qual os países do hemisfério avaliam a liberdade de imprensa e de expressão: ela foi a base para a declaração de princípios da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre liberdade de expressão em 2002, e é frequentemente citada em casos levados aos tribunais da América.
As séries de conferências de Chapultepec conseguiram influenciar a tendência para a transparência. Nos últimos cinco anos, foram aprovadas leis sobre acesso às informações na Colômbia, Jamaica, Panamá, México, Peru, Equador e República Dominicana. Há leis pendentes na Guatemala, Chile, Nicarágua, Honduras, Uruguai e Paraguai. Na Argentina, uma lei que havia sido emendada foi recusada depois que a conferência legislativa de Chapultepec observou que “é melhor não ter leis que ter uma lei ruim”. As leis sobre danos foram eliminadas na Guatemala, Honduras, Costa Rica, El Salvador, Panamá e parcialmente no Chile; os crimes contra jornalistas foram federalizados no Brasil e estão sendo examinados no México.
