A SIP manifesta preocupação com novas formas de censura judicial e legislativa no México

Nas últimas semanas, vários casos revelaram uma tendência alarmante:

• Campeche: Um tribunal local emitiu uma ordem judicial sem precedentes contra o jornalista Jorge Luis González Valdez, proibindo-o de se referir à governadora Layda Sansores, segundo reportagens da imprensa local. A decisão obriga o jornal Tribuna Campeche a submeter todo o seu conteúdo à revisão prévia de um interventor judicial — o que constitui um claro caso de censura prévia, proibida por normas internacionais e pela própria Constituição mexicana. Isso ocorre apesar de uma decisão anterior de um tribunal federal que declarou inconstitucional uma sanção semelhante contra o mesmo jornalista.
• Puebla: A recente reforma do artigo 167 do Código Penal de Puebla amplia o crime de “assédio cibernético” e introduz a nova figura de “assédio digital”, punível com prisão para quem “fizer publicações que afetem a dignidade” de uma pessoa, segundo informações da imprensa. A SIP alertou que a redação ambígua e ampla da norma pode ser usada para criminalizar jornalistas, ativistas ou usuários de redes sociais que critiquem autoridades públicas — representando uma forma de censura legal antecipada.
• Cidade do México:O Instituto Nacional Eleitoral (INE) exigiu que o portal digital La Silla Rota entregasse documentos, vídeos e fontes relacionados a uma investigação sobre a suposta distribuição de “acordeões”durante a eleição judicial de 1º de junho. A ameaça de uma multa de até 11 milhões de pesos (cerca de US$ 590.000) em caso de descumprimento representa uma forma de pressão institucional e intimidação indireta ao exercício jornalístico. La Silla Rota afirmou que a exigência busca violar seu direito constitucional ao sigilo profissional e à proteção das fontes. As listas com informações sobre candidatos ou partidos políticos, destinadas a facilitar a votação durante as eleições, são designadas por “acordeões”.

De acordo com a Aliança de Meios do México (Alianza de MediosMx), o caso de La Silla Rota não é isolado. Nas últimas semanas, o Tribunal Eleitoral de Tamaulipas ordenou ao jornalista Héctor de Mauleón e ao jornal El Universal a retirada de uma coluna de opinião crítica, com base em uma queixa apresentada por uma candidata local. O INE colaborou nesse processo ao entregar ao tribunal os dados pessoais do jornalista. Em outro caso, o instituto também solicitou à jornalista Laura Brugés que revelasse a identidade de uma fonte relacionada às mesmos “acordeões”, contrariando a legislação vigente que protege o sigilo jornalístico.

“Esses casos não são incidentes isolados, mas sintomas de um ambiente institucional cada vez mais hostil ao jornalismo”, alertou José Roberto Dutriz, presidente da SIP, CEO e diretor-geral do jornal La Prensa Gráfica de El Salvador. “Nos preocupa que, em um país democrático com estruturas constitucionais sólidas, ferramentas judiciais, legislativas ou administrativas estejam sendo utilizadas para suprimir a crítica e o controle do poder público.”