Essas situações geram alarme em toda a comunidade jornalística e representam um risco ao direito da sociedade à informação.
Miami (31 de dezembro de 2025) – A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) expressa profunda preocupação com a escalada de ações judiciais no México que podem constituir uma forma de intimidação e criminalização de jornalistas no exercício de seu trabalho informativo, representando uma tendência preocupante para o livre exercício da liberdade de expressão na região.
Nos últimos dias, o jornalista Rodolfo Ruiz, diretor do portal e-Consulta, foi levado a julgamento por suposta lavagem de dinheiro no estado de Puebla, em um processo marcado por alegações de irregularidades judiciais e questionamentos sobre a solidez das acusações, segundo relatos da imprensa.
No estado de Veracruz, o jornalista Rafael León Segovia foi acusado dos crimes de encobrimento por favorecimento e delitos contra as instituições de segurança pública, em fatos relacionados à sua cobertura jornalística. Organizações defensoras da liberdade de expressão alertaram que o caso estabelece um precedente perigoso que pode inibir o trabalho jornalístico. A procuradora-geral de Veracruz, Lizbeth Aurelia Jiménez Aguirre, informou que o crime de “terrorismo”, inicialmente mencionado, não foi incluído. Como medida cautelar, foi determinado o regime de prisão domiciliar por um ano.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está monitorando o caso e instou as autoridades a respeitarem as garantias judiciais e o devido processo, por meio de uma mensagem na rede social X.
Essas situações, nas quais o sistema penal é utilizado contra jornalistas por atos supostamente vinculados ao exercício profissional, geram alarme em toda a comunidade jornalística e representam um risco ao direito da sociedade à informação.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, afirmou que “observamos com preocupação casos que tendem a utilizar o sistema de justiça penal como mecanismo de pressão contra jornalistas em razão do conteúdo de suas publicações. A liberdade de imprensa é um pilar das sociedades democráticas e nenhuma acusação judicial pode se transformar em instrumento para silenciar vozes críticas ou incômodas”, disse Manigault, presidente do grupo Evening Post Publishing Inc., de Charleston, Carolina do Sul, Estados Unidos
A presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Martha Ramos, exortou as autoridades competentes “a respeitarem de forma rigorosa o devido processo, garantirem julgamentos transparentes, justos e plenamente de acordo com a lei, bem como o respeito à presunção de inocência e ao direito a uma ampla defesa. As responsabilidades penais nunca devem ser utilizadas de forma desproporcional contra aqueles que informam e expõem fatos de interesse público”, disse Ramos, diretora editorial da Organización Editorial Mexicana (OEM)
Em seu relatório mais recente sobre a liberdade de imprensa no México, a SIP advertiu sobre o uso de “instrumentos judiciais” para limitar a crítica. “O assédio judicial consolidou-se como um dos principais mecanismos de censura. Governadores, legisladores e autoridades utilizaram figuras como ‘violência política de gênero’ e ações por dano moral para inibir a crítica. Os casos mais notórios ocorreram nos estados de Campeche e Sonora, mas também houve sanções em Veracruz, Nuevo León, Coahuila e Tamaulipas, afetando jornalistas consolidados como cidadãos ativos nas redes sociais”, aponta o relatório.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.