Miami (19 de março de 2026) — A nova edição do Índice Chapultepec de Liberdade de Expressão e de Imprensa, divulgada em 10 de março, revela uma deterioração alarmante das condições para o exercício desses direitos fundamentais no hemisfério. A média global caiu para 47,10 pontos, o nível mais baixo registrado desde a criação, há seis anos, deste barômetro regional, evidenciando um retrocesso contínuo nas garantias democráticas e no livre fluxo de informação.
Nesse contexto, dois países — Nicarágua e Venezuela — permanecem na faixa mais crítica do Índice, classificada como “Sem Liberdade de Expressão”, refletindo cenários extremos de restrição, controle estatal e perseguição sistemática contra jornalistas, meios de comunicação e cidadãos.
A Nicarágua obteve 18,22 pontos de 100, ocupando a 22ª posição entre 23 países analisados. O país da América Central apresenta um dos quadros mais severos do hemisfério, com uma pontuação particularmente baixa na dimensão de "Cidadania informada e livre para se expressar" (2,33 de 30), o que demostra a virtual inexistência de espaços para a livre expressão.
O relatório documenta que, entre 2024 e 2025, o país avançou para um modelo abertamente totalitário sob o regime de Daniel Ortega e Rosario Murillo. A aprovação de reformas constitucionais e da Lei nº 1234 em fevereiro de 2025 consolidou um sistema de poder absoluto, institucionalizando a censura e aprofundando a perseguição contra vozes críticas, incluindo a privação de nacionalidade.
O ambiente estatal — particularmente o Executivo e o Judiciário — exerce uma influência forte e sistemática na restrição de direitos, enquanto o ecossistema digital nicaraguense tem sido alvo de bloqueios e vigilância. A repressão contra jornalistas evoluiu para formas mais sofisticadas, como intimidação psicológica e monitoramento constante, obrigando muitos profissionais a atuarem na clandestinidade ou no exílio.
A Venezuela permanece na última posição do Índice (23º lugar), com apenas 7,02 pontos de 100. Embora o país tenha apresentado um leve aumento de 0,51 pontos em relação ao ano anterior, essa mudança é considerada marginal e não altera o quadro de deterioração estrutural.
As três dimensões avaliadas refletem níveis extremos de restrição na Venezuela: 0,82 pontos em "Cidadania informada e livre para se expressar"; 2,02 pontos em Atuação do Estado frente à violência e impunidade e 4,18 em Controle da mídia e jornalismo, a menor pontuação entre todos os países analisados nesta última dimensão.
O Índice Chapultepec 2025 destaca o papel predominante do Poder Executivo venezuelano, com influência “muito forte” na geração de condições adversas, acompanhado pelos poderes Legislativo e Judiciário, na consolidação de um sistema de controle informativo. Esse cenário resultou no fechamento de mais de 400 emissoras de rádio, na quase desaparecimento da imprensa independente e no exílio massivo de jornalistas.
Durante o período analisado, que vai de 2 de novembro de 2024 a 1º de novembro de 2025, foram registradas detenções de pelo menos 25 jornalistas, além de prisões arbitrárias de cidadãos — incluindo funcionários públicos — por expressarem opiniões críticas. A autocensura tornou-se prática generalizada, enquanto os meios estatais funcionam como plataformas de propaganda. O silenciamento de notícias relevantes, como o reconhecimento internacional de figuras opositoras, ilustra o nível de controle informativo imposto.
Os resultados do Índice Chapultepec 2025 ressaltam a urgência de reforçar os mecanismos regionais e internacionais de proteção à liberdade de expressão. A permanência da Nicarágua e da Venezuela na categoria mais crítica não apenas reflete crises nacionais profundas, mas também representa um desafio para a democracia em todo o continente.
A SIP é uma organização sem fins lucrativos dedicada a defender e promover a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão nas Américas. É composta por mais de 1.300 publicações no Hemisfério Ocidental e tem sede em Miami, Flórida, Estados Unidos.