El Salvador

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EL SALVADOR Em termos gerais, no setor governamental de EI Salvador, deve-se registrar o objetivo de abertura para garantir o direito de liberdade de imprensa e informação. Entretanto, mesmo que a situação tenha melhorado no último ano, em alguns ministérios e outros departamentos oficiais inferiores, observam-se casos de injustificado hermetismo que fecha a portas aos jornalistas quando esses estão exercendo sua missão informativa. São motivo de preocupação as limitações que começaram a ser sentidas devido ã vigência das reformas, introduzidas nos artigos 272 e 327 do Código Penal, que entrou em vigor em 20 de abril desse ano. Esses dois artigos facultam ao juiz, durante o processo penal, o poder de ordenar a reserva parcial ou total de determinados processos "quando a moral, o interesse público, a segurança nacional o exijam". Facultam-lhe também o direito de ordenar, em processos qualificados, que os autos dos processos sejam reservados e apenas as partes tenham acesso a eles, ou as pessoas que o peçam e estejam autorizadas para tanto. Ocorrem freqüentemente em El Salvador atos de maus tratos a jornalistas quando esses estão cumprindo seu dever. Foi o que ocorreu em I' de setembro com o jornalista Balmore Barrientos, do "Noticiero Tele2" que foi agredido e golpeado no rosto pelo capitão Pedro Vega Turcios, funcionário da segurança presidencial. Não foi registrado nenhum movimento quanto ã disposição contida no parágrafo 3 do Artigo 43 da Lei do Sistema de Desenvolvimento para Pensões, segundo a qual todas as campanhas publicitárias feitas pelas recém-criadas Administradas de Fundos de Pensões (AFPs) devem receber autorização prévia. As AFPs poderão ser forçadas a modificá-Ias ou suspendê-Ias quando não se ajustarem ao que for autorizado pelo Regulamento de Promoção que foi emitido. Em 25 de agosto passado, completou-se um ano do assassinato de Lorena Saraiva, locutora de notícias da Radio Corporación Salvadoreíía. Apesar de tanto tempo decorrido, ainda não se descobriu o mentor do crime, mesmo que oito pessoas tenham sido presas, entre elas três membros da Polícia Nacional Civil. No início do ano passado, assumiu o poder um novo presidente do Tribunal de Contas da República. Este criou medidas para que os jornalistas não tivessem mais acesso aos documentos de auditoria, visto que qualquer informação terá que ser fornecida por ele mesmo. Em 23 de outubro foi realizada uma reunião patrocinada pelo Supremo Tribunal de Justiça para que os juízes da Instrução Penal e Civil, juízes de paz e magistrados de câmaras e jornalistas conversassem sobre formas de estabelecer procedimentos que promovam um melhor relacionamento dos setores envolvidos. Não se chegou a nenhuma conclusão definitiva, mas foram apresentados alguns problemas principais e, sobretudo, ficou evidente que deve haver mais clareza na legislação para que se alcance o objetivo proposto.

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