Violência contra jornalistas no Brasil

  SDH lançará relatório de agressões a jornalistas   A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) acompanha os casos de violência contra jornalistas que tenham relação com o exercício da profissão, por meio do Grupo de Trabalho Comunicadores, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Em março, o órgão lançará um relatório inédito que reúne mais de 200 casos de agressões contra os profissionais. O documento vai reunir informações de sindicatos patronais, profissionais, organizações não governamentais, Justiça e órgãos públicos. Apesar dos fortes indícios de execução, o CDDPH aguarda conclusão do inquérito policial para comprovar se a morte do jornalista Pedro Palma, assassinado em 13 de fevereiro, em Miguel Pereira, no Centro-Sul fluminense, tem relação direta com as denúncias feitas pelo jornal semanal Panorama Regional, do qual era dono. "Se ele foi morto por ser jornalista, vamos acompanhar para que os culpados sejam punidos exemplarmente". Durante um ano o GT Comunicadores acompanhou e monitorou casos de violência contra os jornalistas e comunicadores. "Identificamos a existência de grupos de extermínio contratados para atacar os profissionais que desafiam e desequilibram as relações de poder. Isso é uma afronta à liberdade de expressão e de imprensa". Segundo a coordenadora-geral do CDDPH, Tássia Rabelo, há relatos de ameaças a homicídios, como o caso de Palma. Com o Ministério da Justiça, a SDH vai criar um observatório para acompanhar os casos de violência contra os profissionais. A Secretaria trabalha para conciliar as medidas de proteção e o pleno exercício da profissão. "Não podemos tirar o jornalista do lugar de trabalho para protegê-lo. Isso seria auxiliar quem quer calá-lo". INTERNACIONAL A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a morte de Palma. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH divulgou nota na qual solicita que as autoridades brasileiras "realizem investigações de maneira imediata e diligente para esclarecer os motivos do crime, e identificar e sancionar adequadamente os responsáveis". Em seu jornal, o jornalista denunciava irregularidades nos governos da região. Antes de morrer, ele teria comentado com amigos e parentes que vinha recebendo ameaças. Para a Relatoria há necessidade de criação de "corpos e protocolos especiais de investigação" e de "mecanismos de proteção destinados a garantir a integridade de quem se encontre ameaçado por sua atividade jornalística". A CIDH também pede que o Governo "adote medidas de reparação justas para os familiares da vítima". A nota da Relatoria Especial cita o nono princípio da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão que afirma que "(o) assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".   VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS Desde 2008, Brasil teve 244 jornalistas vítimas de violência Por Silvia Amorim em 25/02/2014 na edição 787 Reproduzido do Globo, 23/2/2014 Nos últimos seis anos, três casos de violência contra profissionais de imprensa foram registrados por mês, em média, no Brasil. De 2008 até hoje, 244 trabalhadores (jornalistas, radialistas, fotógrafos e cinegrafistas) foram vítimas de crimes como homicídio, tentativa de homicídio, ameaça de morte, agressão física ou prisão arbitrária. A constatação é de um relatório inédito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) que será apresentado nos próximos dias ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. O documento, obtido com exclusividade pelo Globo, mostra que o cenário de violência contra jornalistas decorrente do exercício da profissão é mais grave do que vinha sendo divulgado por entidades internacionais. O relatório do governo vai mostrar que foram 11 os assassinatos de 2013 para cá – e não 8, como se tinha notícia. No período investigado para a elaboração do relatório (de março de 2008 a fevereiro de 2014) foram 34 homicídios em todo o país. A maioria deles segue sem esclarecimento ou punição. O levantamento levou um ano para ser concluído por um grupo de trabalho do qual participaram integrantes do governo e de entidades da imprensa. Além do retrato sobre as violações de direitos, o levantamento traz recomendações sobre como governo, entidades e a polícia devem agir para frear o crescimento da violência contra profissionais de comunicação. O Brasil tem assistido a uma piora da sua situação em relação aos demais países nos últimos anos. Segundo levantamento do Committee to Protect Journalists (Comitê de Proteção aos Jornalistas), o país ficou, em 2013, na 10ª posição no ranking de países mais perigosos para o trabalho de jornalistas. Em 2012, ele era o 11º. Na América, só estamos atrás do México e da Colômbia. De longe, 2013 foi o ano em que mais profissionais da imprensa foram assassinados no país desde que o Centro de Informações das Nações Unidas (UNIC) começou a monitorar os números. Somente este ano já foram registrados dois assassinatos, ambos no estado do Rio de Janeiro. O primeiro foi o do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Ilídio Andrade, morto após ser atingido por um rojão na cabeça durante manifestação na capital. No município de Miguel Pereira, o dono do jornal Panorama Regional, Pedro Palma, foi assassinado a tiros na rua em decorrência de denúncias publicadas contra prefeituras. Observatório para monitorar investigações está em análise A criação de um observatório nacional para monitorar crimes contra jornalistas é a principal recomendação do relatório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O órgão ficaria sob responsabilidade da pasta e teria como função acompanhar as investigações envolvendo violação de direitos de profissionais de comunicação em todo o país. O objetivo é impedir que os crimes fiquem impunes. – Nesse um ano de diagnóstico confirmamos que a maioria dos casos de violência acontece em pequenas localidades, onde, em geral, os mandantes exercem forte influência sobre a Justiça e a polícia. Isso quando não tem gente da própria polícia envolvida. Esse quadro leva muitas vezes à impunidade – disse o coordenador do grupo de trabalho, Tarcísio Dal Maso. Outro objetivo do observatório é elaborar pela primeira vez estatísticas oficiais. Os dados das entidades internacionais variam muito pela falta de padronização de metodologia. A ONU, por exemplo, contabiliza seis mortes de jornalistas em 2013. Diretor do Centro de Informações da ONU, Giancarlo Summa, diz que o principal valor desse relatório é o reconhecimento do problema pelo governo brasileiro. – Esse documento tem dupla importância. Primeiro, será uma afirmação oficial do governo de que a questão é grave. Segundo, é a primeira vez que um documento desse tipo é produzido por todos os atores de peso. O relatório também toca num tema em discussão pelo Ministério da Justiça: a federalização dos crimes contra jornalistas. – A ideia é que o observatório, ao constatar que alguma investigação está sendo dificultada, acione o Ministério da Justiça para a Polícia Federal intervir – explicou Dal Maso. O presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe, Celso Schroder, analisa: – O relatório é bem-vindo, mas ele apenas faz sugestões. Precisamos que o governo disponibilize recursos para as ações saírem do papel.