Resolução da 71a Assembleia Geral
Charleston, Carolina do Sul
2 a 6 de outubro de 2015
CONSIDERANDO que desde 1982 foram registrados mais de 50 assassinatos de jornalistas no país e que a maioria continua sem punição apesar da ampliação, em 2010, das competências dos Tribunais Penais Supraprovinciais de Lima e das Varas Criminais Supraprovinciais de Lima para conhecer dos crimes contra jornalistas
CONSIDERANDO que a Procuradoria de Ayacucho reabriu o caso em junho de 2013 e entrou com ação contra o então ministro do Interior, o general aposentado Daniel Urresti Elera, como suposto responsável pelo assassinato do correspondente da revista Caretas em Ayacucho, Hugo Bustíos Saavedra, em 24 de novembro de 1988; o jornalista foi emboscado e assassinado por membros do quartel de Castropampa, em Huanta, Ayacucho
CONSIDERANDO que a Terceira Promotoria Superior Penal pediu 25 anos de prisão e o pagamento de 500 mil sóis (US$ 150.000) para reparação civil contra o agora ex-ministro do Interior do atual governo do presidente Ollanta Humala Tasso no julgamento oral em andamento na Sala Penal Nacional
CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente"
A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
elogiar os membros da Sala Penal Nacional pelo zelo com que tem sido encaminhado o processo judicial
solicitar à Sala Penal Nacional que faça as investigações necessárias para elucidar o caso e para que os autores intelectuais e materiais respondam por seus atos e o crime não fique sem punição.
