Nicarágua

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SIP Reunião de Meio de Ano

Antigua Guatemala, Guatemala

31 março-3 abril

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O presidente Daniel Ortega, agora em seu terceiro mandato consecutivo e seu quarto mandato presidencial, deveria finalmente fazer seu discurso sobre o Estado da Nação perante o Congresso – o segundo em dez anos –, mas não o fez. Ele foi ao centro de convenções e disse que enviaria seu ministro da Fazenda para ler o discurso. Além disso, ele barrou a entrada de jornalistas que não trabalhassem para os meios de comunicação controlados pelo governo.

Essa proibição contra a mídia independente abarca todos os tipos de informação ou atividade do governo, desde uma coletiva de imprensa da polícia, relatórios sobre desastres naturais, instruções sobre vacinação ou prevenção de epidemia, e até acesso a julgamentos públicos.

O jornal La Prensa publica a seguinte declaração: "Desde 10 de janeiro de 2007, se passaram 3.759 dias desde que o presidente Daniel Ortega fez uma coletiva de imprensa". Trata-se de uma situação de sigilo absoluto, apesar da Lei sobre Acesso a Informações. A Fundação Violeta Barrios de Chamorro revelou que de um total de 218 instituições estatais obrigadas por lei a possuírem um departamento de acesso à informação pública, apenas 32 instituições os possuem, e seus websites estão desatualizados e contêm extensa propaganda partidária.

A publicidade continua proibida nos poucos meios de comunicação independentes e é utilizada para premiar a mídia de propriedade da família Ortega. Um relatório de 2016 sobre agências publicitárias revelou que US$ 16,2 milhões foram investidos na mídia. A maioria dos meios de comunicação, inclusive aqueles de comunicação de massa, como a televisão e o rádio, está nas mãos do duopólio entre a família Ortega e o empresário Ángel González, e recebe verbas publicitárias de alto valor do governo. O Canal 12, da família Valle-Flores, é a única estação de TV aberta e independente. O mesmo acontece no rádio: a família Ortega é dona da Radio Ya, La Sandino, e de 10 outras estações de rádio, ao passo que González é dono de 17 estações de rádio.

Estima-se que houve de 60 por cento a 70 por cento de abstenção nas eleições de 6 de novembro passado. A principal coalizão de oposição foi eliminada nas eleições e quase não houve campanha eleitoral, propaganda ou monitoramento das eleições.

A mídia independente teve acesso negado à inscrição dos candidatos, contagem dos votos e às informações sobre os resultados. A lei exige que os resultados sejam publicados.

A hostilidade contra os defensores dos direitos humanos chegou a tal ponto que a vice-presidente e primeira-dama, Rosario Murillo, divulgou uma carta assinada por ela e por todas as ministras e vice-ministras contra Vilma Núñez, presidente do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos, por ter sido homenageada pela embaixadora dos Estados Unidos por sua trajetória, indicando-a para o prêmio Internacional Mulher de Coragem, em uma recepção à qual compareceram as signatárias da carta e na qual aplaudiram a indicação. A carta qualifica a atitude da embaixadora como "hostil" e "intervencionista", alegando que Núñez havia ofendido o povo e o governo da Nicarágua.

Lottie Cunningham, presidente do Centro pela Justiça e Direitos Humanos da Costa Atlântica da Nicarágua (Cedhjucan), recebeu ameaças de morte de desconhecidos que a advertiram: "Não vamos permitir que falem contra a Frente de Libertação Sandinista. Uma matéria mais no La Prensa, na rádio ou na televisão e vocês já sabem o que vai acontecer. Se vocês querem guerra, terão guerra, e guerra significa sangue".

A pesquisa da Barômetro das Américas revelou que os nicaraguenses estão com medo de falar sobre política. Em setembro e outubro de 2016, a pesquisa descobriu que 63 por cento dos nicaraguenses concordava com a seguinte afirmação: "É preciso ter cuidado ao se falar de política, mesmo que entre amigos".

Esta porcentagem representa um aumento em relação a 2014, onde se registrou 55 por cento. A pesquisa foi elaborada pela Universidade de Vanderbilt e o Projeto de Opinião Pública da América Latina (Lapop).

A repressão do governo afetou moradores de áreas rurais que se opõem ao canal interoceânico. Um protesto organizado em 30 de novembro foi impedido com pontos de controle, revistas a veículos, e repressão com bombas de gás lacrimogênio e tiros.

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