Impunidade México

Aa
Reunião de Meio de Ano
Antigua Guatemala, Guatemala
31 março-3 abril
$.-
CONSIDERANDO que a impunidade é o principal incentivo para as contínuas agressões aos jornalistas e que por isso a SIP assumiu o compromisso de não deixar que esses assassinatos fiquem sem punição nem que sejam esquecidos e para que se faça justiça, e que para tanto é necessário que os governos deem uma explicação pública do que aconteceu em cada caso e de por que permitiram que prescrevessem os casos de Ezequiel Huerta Acosta (Coahuila 1989), Felipe González Hernández (estado do México 1987), Alberto Ruvalcaba Torres (Jalisco 1989); Lázaro Cárdenas (Michoacán 1991); Alejandro Campos Moreno (Morelos 1991), e Jesús Michel Jacobo e Manuel Burgueño Orduño (Sinaloa 1987 e 1988, respectivamente) sem que os responsáveis tenham sido presos

CONSIDERANDO que é necessário emitir um alerta ao governo federal e aos governos estaduais para impedir que prescrevam os casos de Jessica Elizalde de León e Fernando Martínez Ochoa (Chihuahua 1993 e 1998, respectivamente); Cuauhtémoc Ornelas Ocampo (desaparecido em Coahuila 1995); Abel Bueno León (Guerrero 1997); Margarito Morales Ramírez (Jalisco 1997); Enrique Peralta Torres e José Luis Rojas (Morelos 1994); Benjamín Flores (Sonora 1997), e Mario Morales Palacios (Tamaulipas 1999), casos que não foram encerrados, alguns nem ao menos elucidados e, em alguns outros, nenhum responsável permanece na prisão

CONSIDERANDO que os casos de Héctor Félix Miranda, Víctor Manuel Oropeza, Alfredo Jiménez Mota, Francisco Ortiz Franco e Benjamín Flores González, apresentados pela SIP à Comissão Interamericana de Direitos Humanos também não receberam a atenção e a resposta adequadas dos governos estaduais ou do governo federal para que sejam elucidados


CONSIDERANDO que as famílias e os cidadãos têm direito à verdade e que as autoridades devem reconhecer publicamente sua responsabilidade diante da atuação institucional ineficaz nas investigações sob sua responsabilidade, para que não continuem ocorrendo e tomar as medidas legais contra os funcionários que não cumpriram seu trabalho para elucidar os casos nos 22 estados nos quais ocorreram as agressões, crimes ou desaparecimentos de jornalistas: Baja California, Baja California Sur, Chiapas, Chihuahua, Ciudad de México, Coahuila, Durango, estado do México, Guanajuato, Guerrero, Jalisco, Michoacán, Morelos, Nuevo León, Oaxaca, Puebla, Quintana Roo, Sinaloa, Sonora, Tabasco, Tamaulipas e Veracruz

CONSIDERANDO que o presidente Enrique Peña Nieto afirmou recentemente que é necessário revisar todos os mecanismos de proteção, a SIP exige ao governo mexicano que essa revisão seja completa e feita junto com todos os estados do país, para que funcione de maneira coordenada e eficaz, porque até agora tem sido feita de forma limitada e com erros que colocaram em risco os profissionais da imprensa, principalmente o sistema de proteção a jornalistas da Secretaria de Governo

CONSIDERANDO que a Procuradoria Especial para a Atenção a Crimes Cometidos contra a Liberdade de Expressão (FEADLE), da Procuradoria-Geral da República, deveria estar à frente para acompanhar os casos sobre agressões a jornalistas e apenas se transformou em colaboradora das autoridades estatais, o que torna seu trabalho ainda menos eficaz, apesar de suas capacidades legais e operacionais

CONSIDERANDO que o principio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: “O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”.

A REUNIÃO DE MEIO DE ANO DA SIP DECIDE

Pedir ao governo que atue com firmeza, rapidez e de maneira integral e coordenada nos casos de violência contra jornalistas e meios de comunicação e para cumprir as resoluções da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e que dê uma explicação ao público sobre os casos que prescreveram e que não foram elucidados

Solicitar ao governo que impeça que continuem prescrevendo os crimes cometidos contra jornalistas e que sejam revisados e que se forneça ao sistema de proteção os recursos profissionais e financeiros para evitar e combater a violência e garantir a segurança dos jornalistas.


Compartilhar

0