Estados Unidos

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SIP Reunião de Meio de Ano

Antigua Guatemala, Guatemala

31 março-3 avril

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A recente eleição do presidente Donald J. Trump modificou o ambiente para a mídia no país. Como candidato, Trump, entre outras coisas, ameaçou mover ação judicial contra o The New York Times em resposta a uma de suas matérias. E depois das eleições criticou publicamente o website noticioso BuzzFeed, o qual classificou como "um monte de lixo". Como presidente, negou-se a responder a uma pergunta feita durante uma coletiva de imprensa por Jim Acosta, da CNN, disse que a rede apresentava "notícias muito falsas", e pediu a investigação de "vazamentos" de informação para a imprensa da Casa Branca e de outras partes do governo federal.

Vindas do líder dos Estados Unidos, essas declarações são motivo de preocupação sobre o futuro da circulação de notícias e da liberdade de imprensa. O "quarto poder" é uma das características da democracia dos Estados Unidos; uma imprensa livre funciona como controle sobre o poder governamental e proteção contra a conduta imprópria dos funcionários públicos. Apesar de ser comum haver tensão entre a imprensa e a Casa Branca, a retórica do governo de Trump não tem precedentes e ameaça prejudicar a capacidade dos meios de comunicação de informar o público sobre as atividades do novo governo e seus planos para o futuro do país. Ao mesmo tempo, a falta de transparência impediu a cobertura de notícias e restringiu a capacidade dos jornalistas de informar sobre o governo de Trump e sobre as políticas que afetam diretamente os cidadãos.

Nos últimos meses, os meios de comunicação foram forçados a lidar com o surgimento de "notícias falsas" e um presidente que utilizou esse termo para desacreditar e atacar reportagens legítimas e verazes que considera desfavoráveis. Vimos também como repórteres credenciados foram expulsos de sessões informativas com o secretário de imprensa da Casa Branca. Um crítico das proteções "escudo" para os jornalistas foi confirmado como novo procurador-geral e, logo após ser nomeado, aprovou a emissão de uma intimação a um jornalista. A mídia também notou novas evidências de uma tendência preocupante de financiamento e promoção de ações judiciais contra a imprensa.

A eleição de Donald J. Trump para presidente criou uma atmosfera de ansiedade e incerteza com respeito ao futuro da liberdade de imprensa. Antes de sua posse, ele ameaçou os jornalistas com ações judiciais, prometeu "abrir" as leis de difamação que protegem as organizações de meios de comunicação quando informam sobre figuras públicas; Trump zombou de um jornalista deficiente do The New York Times e insultou meios de comunicação específicos por criticá-lo. Negou credenciais de imprensa para eventos da campanha ao The Washington Post, Político, The Huffington Post, The Daily Beast, The Des Moines Register e Univisión. Durante sua campanha, um repórter da Univisión, Jorge Ramos, foi expulso de uma coletiva de imprensa. Trump também classificou publicamente os jornalistas de "desonestos" e "escória".

As agressões verbais de Trump contra a mídia diminuíram desde que ele assumiu a presidência. Ele afirmou que várias organizações noticiosas de prestígio fornecem "notícias falsas", termo que ele havia originalmente utilizado para definir as falsas histórias inventadas e colocadas deliberadamente em sites de mídia social para enganar possíveis eleitores durante as eleições. Tendo adotado esse termo, Trump chamou redes como NBC, ABC, CBS, CNN e o jornal The New York Times de "mídia de NOTÍCIAS FALSAS", e também de "inimigos do povo dos Estados Unidos" no Twitter. O estrategista principal do presidente, Stephen Bannon, reforça os sentimentos de Trump e chamou a mídia de "partido de oposição", declarou que "deveriam ser envergonhados e humilhados e manter sua boca calada". A crítica parece calculada para afetar a credibilidade das organizações de notícias que informam sobre as atividades do governo, o que dificulta ainda mais que este preste contas sobre sua gestão.

Pouco depois de o presidente Trump assumir o cargo, começaram a desaparecer dados públicos de websites do governo. Grande parte do conteúdo do site que o governo de Barack Obama havia disponibilizado para aumentar a transparência (open.whitehouse.gov) foi eliminado sem qualquer aviso. O site, que costumava fornecer a lista de visitantes à Casa Branca, revelava tendências nos gastos do governo e demonstrava um compromisso com a transparência, agora simplesmente diz aos visitantes que "visitem o site novamente em breve para novos dados". A retirada de conteúdo de open.whitehouse.gov ocorreu depois de 8 de fevereiro de 2017, mas não se sabe ao certo em que data o material foi retirado. O governo de Obama inaugurou o site em 2009 para oferecer ao público mais informações sobre o funcionamento do governo e tentava criar um precedente para futuras presidências. A Administração Nacional de Arquivos e Registros (NARA, sua sigla em inglês), arquivou os conjuntos de dados do governo de Obama de acordo com a lei de open.obamawhitehouse.archives.gov, mas o atual site do governo Trump não fornece links para esses dados.

O website open.whitehouse.gov não foi o único afetado. Foram eliminadas circulares sobre tecnologia e políticas de privacidade do atual site do Departamento de Gestão e Orçamento. Em 3 de fevereiro de 2017, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, sua sigla em inglês) também eliminou informações do seu website, inclusive relatórios de inspeção sobre o tratamento de animais em laboratórios, zoológicos e locais de criação de cães. O Serviço de Inspeção Sanitária Animal e Vegetal (APHIS, sua sigla em inglês) afirmou que a retirada foi resultado de preocupações quanto à privacidade e uma ação relacionada com informações no site da APHIS, mas afirmou também que "poderá haver ajustes quanto a que informações são apropriadas para divulgação".

Os documentos eliminados, inclusive as medidas adotadas contra infratores da Lei de proteção a cavalos e da Lei de bem-estar dos animais, só podem ser agora acessados mediante pedidos de acordo com a Lei de liberdade de informação. Antes, os jornalistas utilizavam os arquivos para informar, entre outras coisas, sobre violações à Lei de bem-estar animal em universidades, e o público os utilizava para obter informações sobre criações de cães aprovadas pela USDA. Não se sabe o que motivou a retirada das informações e se é permanente ou não.

O presidente Trump também quebrou a tradição no que se refere a coletivas de imprensa. Como presidente eleito, só realizou uma até agora. Programada originalmente para 15 de dezembro, a primeira coletiva foi cancelada, e Trump esperou 167 dias, ou seja, até 11 de janeiro, para realizá-la. Desde 1976, os presidentes eleitos geralmente realizam uma coletiva de imprensa nos primeiros três dias após sua eleição. Desde que tomou posse, Trump só realizou uma coletiva e esperou até o dia 16 de fevereiro para fazê-lo.

Durante essa coletiva de imprensa, ele zombou dos meios de comunicação, os quais, segundo ele são "tão desonestos", "falam... para os interesses especiais e para os que se beneficiam de um sistema tão quebrado" e "tentando atacar [seu] governo". Trump continuou criticando os jornalistas por supostamente informar sobre o caos dentro do seu governo quando, segundo suas palavras, tudo está "funcionando como uma máquina bem oleada".

Outros membros do seu governo tentaram evitar que os meios de comunicação lhe fizessem perguntas. O secretário de Estado, Rex Tillerson, permitiu que apenas uma organização noticiosa o acompanhasse em uma recente viagem à Ásia, o website conservador Independent Journal Review (IJR), propriedade parcial de um dos assessores do vice-presidente Mike Pence. O Departamento de Estado havia informado anteriormente à mídia que o secretário Tillerson não viajaria com um grupo da imprensa. A Associação de Correspondentes do Departamento de Estado emitiu uma declaração na qual criticava sua decisão de convidar um repórter apenas: "Depois de decidir que não podia acomodar a imprensa no avião devido a restrições de espaço e orçamento, o Departamento de Estado ofereceu um assento unilateral a apenas um repórter".

Ex-secretários de Estado, desde James Baker a Condoleezza Rice, viajaram frequentemente com dez ou mais jornalistas. Em resposta às reclamações, Tillerson disse: "Não sou pessoa de fácil acesso para a grande imprensa. Pessoalmente, não preciso dela... Não nos escondemos de nenhuma cobertura sobre o que fazemos. Eles têm gente ali... A única coisa que falta é ter a oportunidade de falar mais no ar". Como resultado, os meios de comunicação dos Estados Unidos não puderam confirmar ou negar as notícias de que Tillerson "encurtou consultas diplomáticas e eventos públicos em Seul", na Coreia do Sul, por conta de "fadiga". Mais tarde, o próprio Tillerson desmentiu essas informações.

O governo impediu recentemente a participação de jornalistas credenciados do The New York Times, BuzzFeed, CNN, Los Angeles Times, Politico, BBC, The Guardian, The Daily Mail e The Huffington Post em uma coletiva de imprensa com Sean Spicer, secretário de imprensa da Casa Branca, em 24 de fevereiro de 2017. The New York Times tentou várias vezes participar da reunião, primeiro enviando um e-mail para o departamento de imprensa da Casa Branca, que não foi respondido, e depois indo ao escritório de Spicer, onde teve sua entrada proibida.

Spicer disse que queria incluir meios de comunicação que não são geralmente convidados para essas reuniões, e supostamente afirmou que não podia permitir que todas as organizações noticiosas participassem devido à falta de espaço, o que foi refutado por um jornalista presente. Os meios de comunicação conservadores, que fazem uma cobertura favorável ao governo, como Breitbart News, cujo ex-presidente executivo é Stephen Bannon, principal estrategista, estavam presentes. O subsecretário de imprensa da Casa Branca afirmou que o repórter designado para informar os ausentes havia participado da reunião.

Nas últimas semanas, o presidente e os funcionários da Casa Branca têm sido particularmente críticos à mídia que utiliza em fontes anônimas e pediram repetidamente que a polícia investigue "vazamentos" de informações de dentro do governo. Em um discurso pronunciado na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, sua sigla em inglês), em 24 de fevereiro, o presidente declarou que os jornalistas "não têm fontes" e "simplesmente as inventam quando elas não existem". E acrescentou que "não se deve permitir que a mídia utilize fontes, a menos que revelem seus nomes".

Membros do governo de Trump criticaram as notícias baseadas em fontes anônimas, entre elas uma matéria do The New York Times sobre os contatos entre membros da campanha Trump e a Rússia. O chefe de gabinete da Casa Branca, Reince Priebus, disse no programa da NBC "Meet The Press" que a história era "extremamente exagerada, inexata e totalmente equivocada". Classificou a matéria de "notícias falsas" e declarou que o The New York Times não tinha "nenhuma fonte" que demonstrasse que "a campanha [de Trump] tinha contatos permanentes" com funcionários da inteligência russa.

Depois que o FBI se recursou a apoiar publicamente a afirmação de Priebus sobre as tais "notícias falsas", Trump escreveu no Twitter que o "FBI é totalmente incapaz de deter o vazamento de informações de segurança nacional". E continuou: "Achem os responsáveis no próprio FBI. Estão entregando informações sigilosas à mídia que poderiam ter um efeito devastador. ACHEM ESSAS PESSOAS AGORA". Paradoxalmente, o presidente também disse que os vazamentos eram "reais" e, ao mesmo tempo, chama as notícias sobre eles de "falsas": "As notícias são falsas", disse em uma coletiva de imprensa na Casa Branca, porque "a maior parte das notícias é falsa".

Em um esforço para deter os vazamentos de informação da Casa Branca, Spicer implementou controles aleatórios de telefones pessoais e de trabalho de funcionários da Casa Branca com advogados da Casa Branca presentes. Spicer disse também aos funcionários que o uso de aplicativos de mensagem cifrada como Confide ou Signal infringe a Lei de Registros Presidenciais, que exige a preservação de todos os registros oficiais presidenciais e vice-presidenciais. Antes, culpou os assistentes por vazamentos que resultaram no que ele considerou matérias desfavoráveis sobre o governo Trump.

Em 8 de fevereiro, o Senado confirmou o ex-senador Jeff Sessions como procurador-geral, chefe do Departamento de Justiça. Sessions é amplamente conhecido como alguém disposto a investigar vazamentos e mover ação contra seus responsáveis. Durante a audiência de confirmação, Sessions declarou que "não havia estudado" as diretrizes revisadas sobre intimações a meios de comunicação do Departamento de Justiça que, entre outras coisas, só permitem que os promotores federais exijam o depoimento de jornalistas e a entrega de seus arquivos quando isso seja absolutamente necessário.

Em resposta a se se comprometeria a seguir as diretrizes, Sessions declarou que quando era promotor pelo Distrito Sul do Alabama, "todo mundo sabia que não se podia intimar uma testemunha ou entrevistá-la sem a aprovação de altos níveis do Departamento de Justiça, caso seja da mídia. Isso foi na década de 80. E, por isso, creio que o Departamento de Justiça é sensível a esse tema". Durante seu testemunho, Sessions identificou uma situação específica em que seria a favor de intimar um jornalista: quando "se obtém informações de inteligência de maneira ilegal".

Em 16 de fevereiro de 2017, durante a primeira semana como procurador-geral, Sessions autorizou uma intimação a John Sepulvado, ex-repórter da Oregon Public Broadcasting, para que testemunhasse sobre algumas fontes para uma matéria. O Comitê de Repórteres apresentou pedido para anular a intimação a Sepulvado, a qual foi posteriormente anulada. Sessions supostamente decidiu que o testemunho do jornalista era essencial para a acusação, mas um juiz federal não concordou.

Como senador, Sessions criticou a Lei sobre Livre Fluxo de Informações, que propôs uma lei "escudo" que criaria privilégios federais para repórteres, e apoiou políticas de vigilância que comprometem relações confidenciais entre repórter e fonte. Opôs-se, por exemplo, à Lei de Liberdade EUA que encerrou a coleta de grande porte por parte da Agência Nacional de Segurança dos registros telefônicos dos norte-americanos. Como membro do Comitê Judicial do Senado, expressou seu desacordo com o projeto da Lei escudo federal, declarando que "protegeria aqueles que usam os meios de comunicação para expor ilegalmente os segredos de segurança nacional dos Estados Unidos mediante a criação de um privilégio da corte federal que possa impedir a execução de intimações governamentais com vistas a encontrar as pessoas que vazem informações confidenciais".

Afirmou que o privilégio do repórter era "não só uma proteção para os jornalistas, mas também um escudo para aqueles que violam a lei federal e põem em risco a vida dos norte-americanos". O então senador não se referiu ao fato de o projeto de lei considerado pelo Senado já conter exceções por motivos de segurança nacional. Sessions também questionou a necessidade de os jornalistas precisarem de uma lei escudo porque não "pensa que o problema é... tão grande como dizem, e a solução proposta [lei de escudo federal] causará mais problemas". O senador Sessions explicou sua opinião: "Realmente, trata-se da pessoa que faz o vazamento. Isso supostamente é crime. A informação que essa pessoa fornece a um repórter é crime que deve ser julgado pelo Departamento de Justiça".

Em 2013, quando o Comitê Judicial votou para enviar ao Senado o projeto de lei, introduziram-se novas exceções e isenções. Porém, Sessions continuou se negando a apoiá-lo: "Temos que deixar claro, para que um repórter possa dizer 'não, essa informação não é o tipo de informação que posso obter e divulgar e depois proteger quem a está vazando, em um ato criminoso, informação de segurança'... É assim que se cria alguma clareza nas nossa leis. Não estamos tentando processar um jornalista. Estamos tentando dizer ao jornalista exatamente o que... ele pode dizer a uma pessoa que vaza informações, a um informante em potencial, espião, traidor... um traidor de sangue frio com quem se poderia estar lidando", Sessions disse.

Uma ação judicial sobre privacidade movida por Terry Bollea, ex-lutador profissional conhecido como Hulk Hogan contra o website de notícias Gawker causou preocupação de que uma nova geração de ações judiciais com apoio de milionários possa ser utilizada para intimidar e calar membros da mídia noticiosa. A ação do Gawker foi financiada por Peter Thiel, o bilionário e confundador do PayPal, para prejudicar o Gawker , cujo website ValleyWag havia informado, corretamente, em 2007, que Thiel era gay. O objetivo de Thiel ao financiar a ação judicial movida por Bollea, que se baseou na publicação do Gawker de uma parte de um vídeo de conteúdo sexual com Bollea, tornou-se óbvio quando o advogado de Bollea subitamente retirou uma das queixas na ação que teria permitido que a seguradora do Gawker pagasse por sua defesa. A ação resultou no pedido de falência do Gawker, em agosto de 2016, após quatro anos de uma disputa legal que resultou em um veredicto multimilionário a favor de Bollea.

No seu pedido de falência, Gawker listou mais de US$ 100 milhões em passivos, inclusive o pagamento de US$ 31 milhões a Bollea, assim como os custos com outras ações pendentes. Em uma entrevista ao The New York Times, Thiel disse que financiar a ação da Gawker era "um dos maiores atos filantrópicos que fiz" e admitiu que não era o único caso que havia financiado.

Pessoas ricas ou com bons contatos, com acesso a financiamento substancial e cuja motivação é destruir uma organização noticiosa poderiam forçar outros meios de comunicação a fechar seguindo esse mesmo modelo.

Além do caso de Bollea, o mesmo advogado, Charles J. Harder, moveu outras ações contra o Gawker também financiadas por Thiel. Durante o litígio Bollea/Gawker , Harder recusou ofertas de acordos de grande valor e apresentou centenas de moções que exigiam o uso de recursos legais substanciais e onerosos, o que permitiu especular que a ação havia sido movida para prejudicar o Gawker mais do que para obter restituição legal. Outro caso do advogado contra Gawker foi apresentado em nome de Shiva Ayyadurai, que afirmou ter inventado o e-mail; Gawker ridicularizou a declaração.

Um blog do setor tecnológico, Techdirt, também havia divulgado a afirmação de Ayyadurai, sustentando seu artigo com evidências de que o e-mail havia sido criado antes que ele criasse seu software. A plataforma noticiosa online está atualmente defendendo-se de uma ação movida por Ayyadurai, e com menos recursos financeiros que o Gawker. Techdirt declarou que pretende se defender plenamente contra a ação que ameaça sua própria existência. Não se sabe se Thiel está também financiando a ação da Techdirt.

Harder está também por trás de uma ação de difamação de 150 milhões de dólares contra o Daily Mail e recentemente conseguiu um acordo em um caso contra um blogueiro independente que foi movido em nome da primeira-dama, Melania Trump, em relação a uma matéria que a havia chamado de acompanhante (escort). O blogueiro, que havia publicado informações da matéria do Daily Mail, havia se retratado publicamente e retirado a matéria do seu website. Harder não representa atualmente o presidente, mas disse que concorda com o presidente Trump de que se deve eliminar a norma de dolo real estabelecida no caso The New York Times contra Sullivan.

Thiel não é o único multimilionário que patrocina ações judiciais contra organizações noticiosas. Frank VanderSloot, multimilionário e doador republicano, prometeu ajudar a financiar ações judiciais por difamação contra a empresa jornalística Mother Jones, e prometeu dar um milhão de dólares pelo esforço. Mother Jones ganhou uma ação de difamação movida por VanderSloot em 2015. Thiel também é partidário do presidente Trump e desempenhou um papel fundamental na transição do seu governo. Foi descrito como uma versão de Stephen Bannon, é parte do círculo íntimo do presidente e defende a colocação de seus colegas em cargos do governo.

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