Miami (19 de março de 2018).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) repudia a perseguição judicial no Brasil a que está sendo submetida a Revista VIU! em uma aparente represália a investigações jornalísticas sobre irregularidades na administração pública.
O diretor executivo do Grupo VIU!, Roberto Barbosa, denunciou que a Revista VIU! e o Portal VIU! foram vítimas de intimidação em diversas ocasiões. O objetivo das ações judiciais impetradas por funcionários públicos de alto escalão, magistrados e promotores das cidades de Campos dos Goytacases, Macaé e Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, é calar os meios de comunicação.
"Sempre notamos no Brasil uma forte tendência por parte dos funcionários públicos a impetrarem ações contra os meios de comunicação e, em geral, essas ações visam desencorajar as denúncias e as investigações jornalísticas", disse Gustavo Mohme, presidente da SIP.
Mohme, diretor do jornal peruano La República, acrescentou que "apesar de respeitarmos o direito dos cidadãos de recorrerem à justiça quando se sentirem ofendidos, vemos que isso é uma exceção, já que a maioria das ações é impetrada por funcionários públicos que deveriam estar mais sujeitos ao escrutínio público, conforme indicado pela jurisprudência interamericana e a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão".
Roberto Rock, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação disse que muitas vezes esse tipo de ação é uma estratégia para amedrontar a mídia, o que representa sérios riscos para a liberdade de imprensa e o direito do público à informação.
"Os meios de comunicação, especialmente os de menor porte", disse Rock, diretor do portal mexicano La Silla Rota, "não têm como suportar o impacto econômico e os esforços necessários para se defenderem das ações, e diante dos riscos à sua sustentabilidade muitos preferem a autocensura".
Barbosa foi processado quatro vezes nos últimos meses. Em janeiro, o juiz Ralph Manhães condenou o Portal VIU! a pagar uma indenização a uma funcionária de Campos de Goytacases denunciada por receber um salário acima do estabelecido. O juiz obrigou o portal a retificar os termos da notícia e a eliminar todo o conteúdo sobre o assunto.
Em junho de 2017, dois vereadores de Macaé impetraram ação contra a revista depois da publicação de uma matéria sobre um plano da prefeitura da cidade para aprovação de um projeto de zoneamento que favoreceria empresários do setor imobiliário. Em outra ação, o chefe de gabinete do Partido dos Trabalhadores (PT) em Macaé, Marcelo Puertas, impetrou ação contra a revista exigindo também indenização pela publicação de críticas sobre sua atuação como líder sindical.
Em outra ação judicial, Gerardo Pudim, deputado estadual do Rio de Janeiro, não recebeu a indenização que exigia por uma denúncia sobre nomeações irregulares no Departamento de Estradas de Rodagem do estado do Rio de Janeiro. A denúncia do portal resultou na prisão de dirigentes e políticos.
A SIP é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à defesa e à promoção da liberdade de imprensa e de expressão nas Américas. É composta por 1.3000 publicações do hemisfério ocidental e tem sede em Miami, Estados Unidos.
