Por uma remuneração justa

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78 Assembleia Geral

27 – 30 de outubro de 2022

Madri, Espanha

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CONSIDERANDO que a luta que a SIP trava agora por uma remuneração justa, razoável, universal e equitativa tem sua origem no artigo 12 da Declaração de Salta de 2018 que é inclusive anterior à diretiva da Comissão Europeia, de 2019, sobre direitos autorais

CONSIDERANDO que em setembro de 2021, juntamente com cerca de 20 organizações, a SIP divulgou, em âmbito internacional, um pedido para que as plataformas fornecessem remuneração aos meios de comunicação pelo uso de seus conteúdos

CONSIDERANDO que a SIP afirma que, além da crise econômica agravada pela pandemia, o maior problema que o nosso setor enfrenta está ligado à migração das receitas publicitárias que foram absorvidas pelas grandes plataformas digitais

CONSIDERANDO que a Declaração de Windhoek X 30 da UNESCO afirma que a sustentabilidade econômica é um pré-requisito fundamental para a independência da mídia e pede que as empresas digitais apoiem a mídia por meio de acordos de parceria inclusiva e medidas financeiras

CONSIDERANDO que o Parlamento Europeu aprovou em setembro uma Lei Europeia de Liberdade de Mídia que pede que suas 27 nações-membros fortaleçam a liberdade editorial dos meios de comunicação e os protejam contra medidas nacionais injustificadas, inadequadas e discriminatórias

CONSIDERANDO que a sustentabilidade do jornalismo como bem público e um bem do Estado Democrático é uma responsabilidade da qual nenhum governo pode fugir, especialmente quando vemos o avanço dos desertos informativos em vários países do continente americano

CONSIDERANDO que a SIP valoriza as contribuições da Google e da Meta para a capacitação de diretores e funcionários de empresas jornalísticas, assim como os avanços, a agilidade e a penetração que oferecem as redes socais e os dispositivos de busca da internet, mas também vê com preocupação como essas empresas absorvem boa parte do público e das receitas dos meios de comunicação e competem em condições que nos colocam em desigualdade, o que prejudica muito, e com grande rapidez, os nossos negócios

CONSIDERANDO que a Google, por meio da colocação em alguns países de produtos como Showcase e Webstories, compartilha sua receita com os meios que geram seus conteúdos
CONSIDERANDO que a SIP prefere realizar negociações francas e abertas com a Google e as redes sociais, para além da via legal

A ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE

Continuar as negociações com as plataformas para que os meios de comunicação possam avançar no seu desejo de obter uma remuneração justa, razoável, universal e equitativa

Pedir que outras plataformas, além da Google, continuem apoiando a mídia e os princípios da SIP, assim como seus programas para compartilhar os lucros por meio de iniciativas como Showcase y Webstories

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