CONSIDERANDO que a expansão do crime organizado e das quadrilhas armadas na Argentina, Colômbia, Equador, Haiti, México e Paraguai tem sido responsável por assassinatos, ataques e outros atos violentos contra jornalistas e meios de comunicação, o que gera um clima de falta de segurança para o exercício do jornalismo e representa uma grave ameaça para a liberdade de imprensa
CONSIDERANDO que, na Argentina, criminosos vinculados ao tráfico de drogas colocaram, em 11 de outubro, uma faixa em frente às instalações do canal Telefé Rosario, na cidade de Rosario, com uma mensagem que dizia "vamos matar jornalistas"
CONSIDERANDO que, na Colômbia, 15 meios de comunicação regionais e locais saíram do ar no início de maio por terem recebido ameaças violentas do "Clan del Golfo", grupo de traficantes de drogas, em Antioquia e Córdoba
CONSIDERANDO que, no Equador, pessoas armadas dispararam contra a sede do canal RTS, em Guayaquil, província de Guayas, em 7 de outubro, e que deixaram um panfleto com ameaças de morte para o diretor do jornal Extra e os vendedores do jornal, assinado por "La Nueva Generación", uma organização criminosa do México
CONSIDERANDO que, no Haiti, em meio aos violentos protestos políticos, foi atacada e destruída em 13 de setembro a emissora Radio Model e um técnico ficou ferido, em Petion Ville; que em 15 de setembro a Radio Televisión Nacional de Haití (TNH), rádio estatal de Delmas, também foi atacada por manifestantes que, além disso, incendiaram três veículos e roubaram equipamentos da estação; e que nesse mesmo mês foi atacada e incendiada a sede da Radio Liberación
CONSIDERANDO que, no México, continua a violência dos cartéis das drogas que em 11 de agosto atacaram civis e estabelecimentos comerciais em Ciudad Juárez, Chihuahua, e assassinaram, entre outras pessoas, quatro funcionários da rádio Switch 105.9 que faziam suas transmissões no estacionamento de uma pizzaria: Allan González, locutor; Lino Flores, promoções; Armando Guerrero, diretor de operações, e Alex Arriaga, guarda-costas
CONSIDERANDO que, no Paraguai, denunciou-se a conivência do aparelho estatal com as máfias do narcotráfico; que o crime organizado assassinou o jornalista Humberto Coronel, em 6 de setembro, en Pedro Juan Caballero, e que, em maio, foi assassinado o ex-prefeito dessa cidade, José Carlos Acevedo; e que foi assassinado, na Colômbia, o promotor da Unidade de Combate ao Crime Organizado no Paraguai, Marcelo Pecci
CONSIDERANDO que o princípio 4 da Declaração de Chapultepec estabelece que: "O assassinato, o terrorismo, o sequestro, as pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente"
A 78ª ASSEMBLEIA GERAL DA SIP DECIDE
Exigir que as autoridades desses países possuam as políticas públicas necessárias para conter a crescente falta de segurança e a ação do crime organizado
Instar as autoridades onde existem mecanismos de proteção, como no Brasil, Colômbia, Honduras e México, a reforçá-los a fim de garantir o exercício da liberdade de imprensa e a vida dos jornalistas
Enfatizar que os sistemas de proteção devem ser acompanhados por estruturas reguladoras adequadas, orçamentos apropriados e pessoal qualificado para evitar a violência contra jornalistas
Incentivar o governo do Paraguai a promover a criação de um sistema para a proteção dos jornalistas, conforme já estabelecido em um projeto de lei
Instar o governo do Equador a que instaure imediatamente um mecanismo de proteção robusto que cumpra seu objetivo de garantir a segurança dos jornalistas.
