Bolívia

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78 Assembleia Geral

27 – 30 de outubro de 2022

Madri, Espanha

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A liberdade de imprensa enfrenta um momento de extrema fragilidade como consequência do cerco e da asfixia econômica do governo contra a mídia independente.

O jornal Los Tiempos, da cidade de Cochabamba, denunciou a tentativa de expropriação, por parte de um de seus acionistas ligado ao partido no poder, e denunciou também a perseguição judicial, fiscal e econômica com a qual o governo tenta silenciá-lo.

No caso do El Diario, jornal centenário, a perseguição fiscal se estende a seus anunciantes, que sofrem ameaças do governo para que não utilizem o jornal. Além disso, a Receita Federal ignora sistematicamente pagamentos de dívidas feitos pelo jornal, numa tentativa de subjugá-lo e asfixiá-lo financeiramente.

As políticas governamentais continuam excluindo a mídia independente do orçamento publicitário. Fortalecem, porém, as cadeias de meios de comunicação nacionais e internacionais alinhadas ao governo, assim como emissoras de rádio de sindicados rurais que compõem um aparato comunicacional paralelo ao aparato estatal de rádios, televisão, meios impressos e digitais.

Chama a atenção a alocação de publicidade estatal a grandes plataformas digitais como YouTube, Facebook e outras redes sociais, e não aos meios de comunicação do país, que poderiam usar os recursos para se fortalecerem e aliviarem a escassez de pessoal provocada pela crise financeira que enfrentam.

Em setembro, houve três casos de liminares cujo objetivo era violar o sigilo das fontes jornalísticas, que é protegido pela Lei de Imprensa. Juízes, promotores e advogados tentaram forçar jornalistas a revelar a fonte de informação em ações relativas à saúde pública, corrupção e a morte de uma pessoa em uma cela policial.

A Associação Nacional de Imprensa (ANP) condenou esses pedidos, apoiou os jornalistas e revelou-se surpresa, visto que os pedidos foram feitos por advogados e autoridades judiciais que deveriam proteger os princípios constitucionais e as leis em vigor.

Esta falta de proteção diante de um sistema de justiça lento e pouco disposto a emitir decisões em favor da liberdade de imprensa tem sido vivenciada por vários jornalistas. Há um ano, seis jornalistas foram sequestrados e torturados no departamento de Santa Cruz enquanto cobriam uma violenta apropriação de terras. Dois autores intelectuais e materiais do ataque foram libertados, e as vítimas continuam aguardando algum tipo de reparação.

Jornalistas de diferentes cidades e organizações organizaram protestos e exigiram que a justiça respeite a Constituição e a Lei da Impressa, em apoio ao seu trabalho jornalístico e à liberdade de imprensa.

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