REPÚBLICA DOMINICANA

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A situação da liberdade de imprensa não se viu afetada por graves atentados ou abusos contra jornalistas e os meios de comunicação. Entretanto, persiste uma preocupante tendência à intolerância sobre a função crítica da imprensa por parte de representantes de alguns setores da vida nacional que querem um jornalismo insubstancial ou complacente que renuncie à sua sagrada missão de tratar todas as questões de interesse geral, mesmo que afetem interesses particulares ou a suscetibilidade de algumas pessoas. Essa intenção de dobrar os meios independentes manifesta-se principalmente através de freqüentes processos por supostos casos de difamação e injúria. A maioria desses processos não é admitida nos tribunais, porém sua recorrência se transformou num elemento de constante perturbação para que os executivos de meios de comunicação possam se concentrar no que deve ser sua função básica: estar atentos a todos os assuntos relevantes que possam interessar ao público e idealizar trabalhos que contribuam para uma proveitosa edificação da opinião pública em geral, sem estar submetidos a possíveis temores ou ameaças. Esta situação deu origem a uma corrente, que está tomando forma, para impulsionar uma iniciativa a favor de uma lei que despenalize os chamados crimes de imprensa, como em alguns casos foi proposto e também realizado em outras nações do hemisfério. A intolerância tem às vezes manifestações violentas como a sofrida pelo jornalista e comentarista Marino Zapete, que foi atacado pelo ex-consultor jurídico do Poder Executivo, Guido Gómez Mazara, quando produzia seu programa em uma estação de televisão. O caso foi levado à justiça e a sentença ainda não foi proferida. Recentemente, um projeto de lei apresentado pela Junta Central Eleitoral (JCE) para estabelecer regulamentos durante a campanha eleitoral suscitou grande preocupação pela inclusão de disposições consideradas violadoras dos princípios fundamentais consignados na Constituição. Depois das observações e advertências formuladas por alguns meios, o tribunal de eleições garantiu que na aprovação final da referida lei será suprimido qualquer aspecto que possa afetar a expressão e difusão do pensamento. Embora a declaração tenha sido acolhida com beneplácito, ficaremos vigilantes para evitar que qualquer medida, mesmo que seja bem intencionada e provenha de um órgão oficial, possa constituir um obstáculo que diminua a liberdade dos meios de comunicação de informar sem nenhum tipo de restrição. O diretor do jornal Listín Diario, Miguel Franjul, denunciou nesta assembléia pressões de autoridades do Banco Central, incluindo um boicote publicitário e outros tipos de perseguição por mais de dois anos.

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