O assédio verbal contra a imprensa independente ou crítica continuou por parte de organismos do governo, tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo, embora o presidente Tabaré Vázquez tenha moderado seus ataques pessoais contra a mídia e jornalistas.
Em 16 de março, o jornalista César Casavieja, redator responsável do semanário Señal de Alerta, foi atacado a golpes em via pública por um indivíduo que tinha sido denunciado pelo repórter como o traficante de drogas mais procurado do Uruguai. Após o ataque, o agressor, chamado Amir Alial González, avisou ao jornalista que isso não era nada e que a próxima vez ele não sairia vivo. Três policiais que observavam a cena detiveram o jornalista e deixaram livre o agressor. Casavieja decidiu fechar seu semanário depois de receber ameaças de morte por telefone contra ele e contra sua família, e porque a publicação não foi distribuída pelos distribuidores. Amir Alial González tem antecedentes por contrabando no Uruguai e em 2006 exportou um carregamento de grão-de-bico para Portugal, dentro do qual foram encontrados mais de 90 quilos de cocaína. O jornalista pediu uma entrevista à ministra do Interior, Daysi Tourné, mas nunca recebeu uma resposta. O caso se encontra na Justiça.
Em março a ministra da Saúde, María Julia Muñoz uma das principais acusadas de discriminar os meios de comunicação através da designação política da publicidade de seu ministério atacou a SIP pela divulgação do relatório aprovado em Cartagena.
Em 22 de março, o senador líder do governo, o tupamaro Eleuterio Fernández Huidobro, e a senadora Lucía Topolansky, acusaram o semanário Búsqueda de inventar notícias e que o jornal desempenha um papel na política uruguaia para prejudicar o governo por ser a nata da pior direita.
Em 13 de abril, fotógrafos de jornais locais e de agências de notícias emitiram uma declaração de recusa ao Ministério do Interior, que pediu imagens publicadas de incidentes ocorridos durante manifestações de protesto por uma visita ao Uruguai do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, com o objetivo de identificar os participantes.
Em 3 de maio, o jornalista Luis Elisburu, do Canal 8 de TV do departamento de Flores (190 km a noroeste de Montevidéu), denunciou ter recebido ameaças telefônicas do ex-chefe de Polícia, Tabaré Sartorio, criticado pelo repórter por sua atuação em uma operação policial de abril de 2006, na qual morreram um delinquente e um policial.
Em 13 de junho, o senador do governo José Korzeniak atacou durante uma sessão do Congresso o jornal El País, ao qual acusou de mentir de maneira ostensiva e grotesca e de fazê-lo por ser disse uma empresa jornalística de direita.
Em 1º de julho entrou em vigor uma lei de reforma tributária que causou à imprensa um aumento de impostos considerável, ao remover isenções às quais tinha direito nesse momento. Entretanto, o governo ofereceu isenções para setores como os de taxistas e jogadores de futebol.
Em 28 de agosto o vice-presidente da República, Rodolfo Nin Novoa, afirmou durante uma conferência perante empresários que algumas atitudes do jronalismo uruguaio tentam desestabilizar ou colocar o governo em apuros. Enquanto se referia a notícias relacionadas com o caso de Alejandro Guido Antonini Wilson, um venezuelano que faz negócios com o governo de Hugo Chávez descoberto com 800 mil dólares ilegais dentro de uma valise no aerporto de Buenos Aires, que em seguida viajou ao Uruguai e desde que regressou à sua residência em Miami teve pedida uma captura internacional por parte da justiça argentina, o vice-presidente Nin Novoa criticou a imprensa uruguaia por ter divulgado declarações do chefe de gabinete argentino, Alberto Fernández, que disse que a misteriosa valise tinha como destino o Uruguai. Novoa disse que publicar esse tipo de notícia significava atacar o país.
Em 3 de setembro o jornalista de rádio e televisão Ignacio Alvarez recebeu uma aemaça de morte anônima, por telefone, enquanto denunciava no ar supostas irregularidades ocorridas no serviço de mensagens Tele Chat, que encerra diariamente a programação da emissora Teledoce de Montevideo. Que se cuide Nacho, porque vamos dar dois tiros do lado do acompanhante, disse a voz de um desconhecido a um integrante da produção de Las cosas en su sitio, um programa matinal que Alvarez dirige na Rádio Sarandí. O jornalista denunciou a ameaça à polícia, que investiga o caso.
Em 6 de setembro o jornal El País respondeu ao ministro da EconomiaDanilo Astori, que durante uma interpelação parlamentar à qual tinha sido submetido no dia anterior, criticou um artigo do jornal acusando-o de tentar pressionar a justiça, que deve decidir o que fazer com milhares de recursos sobre a suposta inconstitucionalidade de uma reforma tributária, impulsionada principalmente por esse ministro, que criou um imposto de renda para pessoas físicas.
Em 18 de setembro o sindicato de jornalistas APU denunciou que o estatal Banco de Previsión Social (BPS) abriu uma investigação para saber a origem de uma filtragem de informação e, nesse quadro, citou dois jornalistas do semanário Brecha para interrogá-los de maneira improcedente sobre suas fontes de informação. Os jornalistas Fabián Werner e Walter Pernas haviam publicado em 31 de agosto um artigo que revelava supostos atos de corrupção nos cassinos públicos, que envolviam o atual Diretor Nacional de Cassinos do Estado, Juan Carlos Bengoa. Os jornalistas se negaram a revelar suas fontes de informação e quando pediram a seus interrogadores do BPS uma cópia da declaração que haviam feito, esta lhes foi negada, o que configurou uma violação das garantias de devido processo.
Em matéria judicial foram registrados os seguintes fatos:
Em 12 de abril, a juíza criminal Aída Vera Barreto iniciou uma ação judicial contra Washington Muniz, um cidadão que foi acusado de queimar uma bandeira dos Estados Unidos durante um protesto político em Montevidéu em repúdio a uma visita do presidente George W. Bush ao Uruguai.
Em 17 de abril a juíza Julia Staricco condenou a 12 meses de prisão pelo crime de desacato um vereador do departamento de Florida (100 km ao norte de Montevidéu) por ter criticado através de uma carta publicada no jornal local El Heraldo ao diertor de um liceu estatal. A juíza ditou que a honra do funcionário público questionado pelo vereador está acima do direito à liberdade de expressão e que é interesse da Administração Pública preservar a dignidade e o respeito que deve cercar sua função. A juíza entendeu ainda que o crime de desacato foi especialmente agravado por ter sido cometido através da imprensa. O vereador, que apelou da decisão, ficou em liberdade condicional por ser um réu primário.
Em 18 de abril o supremo Tribunal de Justiça confirmou em caráter definitivo uma sentença ditada em 18 de maio de 2006 contra o jornalista Gustavo Escanlar Patrone, que havia condenado a três meses de prisão em suspenso pelo crime de injúria.
Em 19 de junho a promotora Diana Salvo solicitou o arquivamento de uma ação contra o ex-vereador tupamaro Jorge Zabalza por ter queimado uma bandeira dos Estados Unidos diante das câmeras de um canal de televisão. A promotora, cuja decisão foi aceita pela juíza Fanny Canessa, considerou que Zabalza agiu no âmbito de sua liberdade de expreessão, que não queimou um emblema oficial dos Estados Unidos e que, ademais, essa ação não ofende esse país.
Em 23 de agosto foi divulgada uma sentença contrária à pretensão da juíza Estela Jubette que havia iniciado uma ação judicial por danos e prejuízos ao sentir-se afetada por críticas à sua gestão formuladas no ano 2000 pelo então presidente Jorge Batlle e pelo então ministro da Defesa, Luis Brezzo. Um painel de apelações, integrado pelos ministros Tabaré Sosa, Mariela Sassón e Jorge Chediak, decidiu que os juízes devem aprender a receber críticas sem pensar que são seres perfeitos e especialmente iluminados. Segundo o Tribunal, que os juízes possam se ver contestados (em suas decisões judiciais) e que a liberdade de expressão abra caminho frente ao argumento de autoridade judicial, são fatores inevitáveis para o desenvolvimento democrático da sociedade.
Em 3 de setembro a fotógrafa Nancy Urrutia teve que se apresentar perante um Tribunal judicial depois que um particular iniciou contra ela uma ação por danos e prejuízos com o argumento de que a repórter gráfica lhe havia tirado uma foto e esta tinha sido publicada sem sua autorização pelo semanário Brecha em 20 de maio de 1987, há mais de 20 anos. O demandante, então uma criança de 11 anos de idade, assistia com uma bandeira do hoje governante Frente Ampla na via pública a uma marcha organizada pela Associação de Familiares de Desaparecidos, na qual se reclamava verdade e justiça. A fotógrafa registrou a imagem do menino e foi publicada. A Justiça condenou o semanário Brecha depois de duas instâncias ao pagamento de uma indenização de 1.500 dólares mais juros com o argumento de que tanto para a captação como para a divulgação de uma imagem de uma pessoa seja lícita, seu consentimento expresso é necessário. O demandante, Fernando Ayala, pede à jornalista mais 7.000 dólares.
Também em 3 de setembro o diretor do jornal El Heraldo de Florida, Alvaro Riva Rey, foi obrigado a comparecer pela segunda vez em um julgamento promovido por um produtor rural, acusao do crime de injúria por um artigo publicado no jornal. O jornalista tinha sido absolvido pela Promotoria e pela juíza interveniente, porém a lei de imprensa vigente no Uruguai, em clara violação ao preceito constitucional de que nada pode ser julgado duas vezes pela mesma causa, autoriza o demandante a julgar pela segunda vez os jornalistas em caso de absolvição na primeira instância.
Em 7 de setembro a juíza Graciela Barcelona impediu a entrada de jornalistas em uma audiência de julgamento contra o Estado referente à situação de crianças de rua.
Em 10 de setembro o Poder Executivo enviou ao Parlamento um projeto de lei para regulamentar a atividade dos partidos políticos, na qual incluiu uma disposição que pretende regular as notícias da imprensa durante as campanhas eleitorais ao estabelecer que os meios de comunicação devem informar de maneira imparcial. O imediato protesto de vários órgãos da imprensa levou vários senadores a anunciar que essa disposição seria excluída do projeto. El Observador, por exemplo, advertiu em seu editorial principal que a advertência para informar de maneira imparcial demonstra ignorância sobre o trabalho informativo dos meios de uma sociedade livre ou, pior ainda, esconde a tendência de alguns dirigentes dos meios de comunicação em uma sociedade livre ou, pior ainda, esconde a tendência de alguns dirigintes de lhes colocar um cabestro.
Em 17 de setembro David Rabinovich, diretor do jornal San José Hoy do departamento de San José (100 km a noroeste de Montevidéu), denunciou o Estado uruguaio perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA por um caso de acesso à informação, depois de tentar sem êxito obter registros sobre o orçamento municipal. O jornalista recorreu à Justiça, mas seu pedido foi recusado em duas instâncias.
Também em 17 de setembro, o Supremo Tribunal de Justiça (SCJ) absolveu o ex-diretor de Rendas do Uruguai, Eduardo Zaidensztat, que tinha sido condenado antes por um juiz de primeira instância, a cinco meses de prisão em suspenso pelo crime de desacato por ofensa, Depois de fazer duros comentários contra outro juiz criminal. Em sua decisão, o SCJ afirmou que a comunidade internacional e a mais prestigiosa doutrina criminalista repudiam a subsistência do crime de desacato, uma vez que privilegia a situação dos funcionários públicos com relação aos cidadãos em geral.
Na última semana de setembro o jornal Ultimas Noticias recebeu a notificação de um tribunal judicial de segunda instância para publicar, contra seu parecer, uma fotografia na primeira página retificando um erro que o jornal se ofereceu reiteradamente a corrigir. Uma decisão de primeira instância, redigida pelo juiz criminal Nelson dos Santos, e uma sentença condenatória de segunda instância, disposta pelos ministros José Bonavota, José Balcaldi e Eduardo Borges, se basearam no chamado direito de resposta, contemplado na lei de imprensa uruguaia, segundo o qual o Estado pode ordenar a um meio de comunicação que publique, onde, como e quando o Estado decida, textos e/ou imagens que refutem outros textos e/ou imagens divulgados pelo meio, se estes forem considerados pelos juízes inexatos ou agravantes.
Continua sendo registrado no país o uso indiscriminado da publicidade oficial por parte de organismos estatais. Um acompanhamento do tema realizado pela Associação de Imprensa Uruguaia e o IPYS do Peru detectou a existência de novos casos.
Em 6 de setembro, o assessor de Comunicações da telefônica estatal Antel, Michel Visillac, admitiu publicamente no jornal de direita La República que essa empresa, empregava ou se dispunha a empregar critérios discriminatórios para a concessão de publicidade oficial e instou o resto da Administração Pública a fazer o mesmo.
Mais tarde declarou ao jornal El País, onde disse que se em um programa de TV estão atacando a empresa, não pode ser exibida publicidade da empresa durante esse programa. Não seria lógico. O mesmo pode acontecer em um jornal quando um editorial fala mal da empresa e na página seguinte há um aviso de página inteira.
Em 17 de setembro a diretoria da Antel se negou a atender o pedido do sindicato de jornalistas APU de responder sobre gastos de publicidade.
O governo do presidente Tabaré Vásquez apoiou sem hesitação perante o Parlamento e a opinião pública o fechamento da RCTV na Venezuela.
Madrid, Espanha
