MEXICO

Há restrições à liberdade de imprensa em diversas regiões do país, onde autoridades locais continuam adotando posturas autoritárias contra jornalistas independentes, os quais pressionam politicamente, perseguem com ações supostamente legais e agridem fisicamente. O crime organizado continua tirando vidas de jornalistas e afetando a ação desses profissionais. O narcotráfico é o maior desafio para a existência do estado de direito. Até o momento, foram registrados esse ano 1.600 execuções ligadas ao crime organizado com níveis de brutalidade inéditos no país. O trabalho jornalístico, principalmente na fronteira com os Estados Unidos, está se tornando cada vez mais perigoso. Muitos jornalistas vivem amordaçados e ameaçados. O narcotráfico corrompeu os policiais locais, estaduais e federais; corrompeu prefeitos, juízes, professores e padres, inclusive motoristas de táxi e funcionários de hotéis. Seria ingênuo afirmar que não cooptou também jornalistas, que são às vezes ameaçados, assim como seus familiares, se não aceitarem entrar na lista de subornos. Neste período, dois jornalistas foram assassinados e outro continua desaparecido. Em 10 de agosto, foi encontrado sem vida e com sinais de tortura o corpo de Enrique Perea Quintanilla, proprietário da revista Dos Caras, em Chihuahua, norte do país. As autoridades locais afirmam que o crime foi cometido por narcotraficantes supostamente membros dos cartéis do Golfo e do cartel de Juárez por causa de denúncias do jornalista sobre supostos vínculos do crime organizado com funcionários municipais. O caso foi levado à procuradoria-geral do país. Ramiro Téllez Contreras, jornalista da rádio EXA 95.7 FM, de Nuevo Laredo, Tamaulipas, foi assassinado em 10 de março quando saía de casa e entrava no seu carro. Apresentava um programa de rádio e era diretor do Centro de Computação de Controle e Comando C-4, um serviço de emergência do Conselho Estadual de Segurança Pública. Rafael Ortiz Martínez, repórter do jornal Zócalo de Monclova, cidade de fronteira, em Coahuila, foi aparentemente seqüestrado e está desaparecido desde 8 de julho. Havia publicado diversos trabalhos sobre gangues ligadas à prostituição e corrupção em presídios da região. O governo criou uma promotoria especial para cuidar dos crimes contra jornalistas. Seu diretor, David Vega Vega, apresentou em maio um relatório no qual informa que 53 jornalistas e colunistas mexicanos foram assassinados desde 1982 em ligação com sua profissão. Desde 2000, 23 jornalistas foram assassinados; entre estes, 3 colegas estão desaparecidos. Entre os crimes cometidos contra jornalistas, destacou casos de abuso de autoridade, violações da Lei Federal de Armas de Fogo e Explosivos, difamação, lesões, dano a propriedade alheia, roubo, conspiração de servidores públicos, tráfico de influências, obstrução de justiça, calúnia, exercício indevido do serviço público e privação ilegal de liberdade, além de violação de direitos constitucionais. Desde que a procuradoria foi criada, em março, foram recebidas mais de 80 denúncias. Em abril passado, mais de 100 jornais mexicanos e diversos jornais hispanos nos Estados Unidos publicaram o primeiro relatório sobre o caso de Alfredo Jimenez Mota, repórter do El Imparcial de Hermosillo, elaborado pelo “Projeto Fênix”, para aprofundar as investigações que eram realizadas pelos jornalistas quando foram assassinados. Em abril passado, O clima de tensão política em várias partes do país, e principalmente no estado de Oaxaca, provocou agressões físicas e ameaças, como ocorreu há alguns dias com o jornalista de rádio e televisão Ricardo Rocha, que foi agredido por ativistas da chamada Assembléia Popular do Povo de Oaxaca. Estações de rádio locais foram invadidas por manifestantes que pressionaram os operadores a fazer várias transmissões. Os principais fatos neste período são: Foi aprovada pelo Congresso e decretada pelo Executivo a lei que protege o sigilo profissional do jornalista. A lei afirma que não se pretende conceder privilégios aos jornalistas, mas preservar o direito dos cidadãos a divulgar e receber informações. Outra lei, que descriminaliza os crimes de imprensa para colocá-los apenas no âmbito da legislação civil, foi aprovada em 18 de abril pela Câmara dos Deputados e aguarda a votação pelo Senado. Em 9 de agosto, na cidade de Oaxaca, dois homens atiraram contra funcionários e vendedores do jornal Noticias. Adrián Cervantes e Isabel Reyes Cruz, vendedores do jornal, ficaram feridos na cabeça e no peito, respectivamente. Isabel Calvo Jiménez, funcionária, e Miguel Ángel Altamirano Zárate, distribuidor do jornal, também ficaram feridos. Esse foi mais um episódio na escalada de agressões que começou no ano passado contra esse jornal e seus diretores, inclusive contra seu proprietário, Ericel Gómez Nucamendi. O jornal Noticias apontou como responsáveis desses ataques o governador do estado, Ulises Ruiz, e o ex-secretário do governo, Jorge Franco Vargas. Este foi acusado de ordenar um ataque por policiais em traje civil em 17 de junho de 2004 contra as instalações do jornal, onde 31 funcionários permaneceram isolados. Foram retirados do prédio de forma violenta um dia depois supostamente por causa de uma greve contra a empresa. A gráfica que publica os jornais Por Esto! e Que Quintana Roo se entere foi atacada em três ocasiões. Os ataques foram feitos com granadas de mão, em Cancún, Quintana Roo, e em Mérida, Yucatán, e feriram quatro pessoas. Os dois primeiros ocorreram em 23 de agosto em Cancún, e o outro no início de setembro, em Mérida. As autoridades afirmam que estão investigando as ligações do crime organizado com os três incidentes. O subdiretor do Por Esto!, Miguel Menéndez Cámara, denunciou que o ataque foi obra de “redes de crime organizado” que são “encobertas” por autoridades estaduais e federais. Em 17 de maio, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos do Estado (Coddehum) em Guerrero enviou uma recomendação à procuradoria de Guerrero sobre irregularidades cometidas pelo ex-governador René Juárez Cisneros (1999-2005) e funcionários do seu governo em relação ao desaparecimento e possível morte do jornalista Leodegario Aguilera Lucas, editor da revista regional Mundo Político, seqüestrado em 22 de maio de 2004 quando investigava o desvio de recursos do governo. Em 31 de maio, a SIP pediu ao presidente Vicente Fox que interviesse e agilizasse o processo de investigação da morte do jornalista Francisco Ortiz Franco. Ele era editor do semanário Zeta de Tijuana, Baja California, e foi assassinado a tiros na frente dos seus dois filhos em 22 de junho de 2004 depois de divulgar a identidade de 71 membros do cartel da droga dos irmãos Arellano Félix. O principal suspeito foi executado pelo próprio cartel. A investigação está parada, apesar de estar agora a cargo da Subprocuradoria Especial para Combate ao Crime Organizado, subordinada à procuradoria-geral. Em 21 de junho, em Mérida, Yucatán, desconhecidos jogaram coquetéis molotov na casa de Manuel Acuña Lopez, repórter do jornal Por Esto!, provocando um incêndio que destruiu seu carro e causou danos materiais à casa, mas sem ferir ninguém. O repórter responsabilizou o governador de Yucatán, Patricio Patrón Laviada, e disse que dias antes do atentado havia recebido advertências do governo estadual por divulgar informações que denunciavam atos de corrupção. Em setembro, o jornal El Imparcial de Hermosillo anunciou estar sendo processado pelo governador de Sonora, Eduardo Bours, por publicações sobre a relutância da administração local em revelar o destino dos fundos públicos, sendo que a lei de transparência exige a divulgação dessas informações. Continuam os abusos no caso da jornalista Lydia Cacho que afirma ter sido maltratada pelas autoridades do estado de Puebla. A procuradora de justiça do estado, Blanca Laura Villena Martínez, considerou uma “invenção” a denúncia da escritora e jornalista de ter ficado incomunicada e sem alimentos e remédios ao ser detida em Cancún, Quintana Roo, em dezembro de 2005, e transferida para Puebla acusada de difamação e calúnias por um empresário do setor têxtil. Cacho é autora do livro Los demonios del Edén, no qual aborda casos de pederastia. A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) denunciou que um dos seus escritórios no Distrito Federal foi assaltado e que roubaram um computador com informações sobre o caso da jornalista, e denunciou um episódio de tortura policial. O roubo do equipamento ocorreu em 10 de agosto e foi feito por quatro homens que se fizeram passar por funcionários de uma empresa de manutenção. Em 20 de abril, no estado de Michoacán, o jornalista Rafael Rivera Millán, do jornal El Universal, denunciou estar recebendo ameaças de ativistas sindicais de mineração, em Lázaro Cárdenas, pela cobertura do conflito trabalhista do sindicato com empresas de aço e que levou as autoridades locais a uma tentativa de despejo que resultou na morte de dois trabalhadores. Em 10 de maio, o jornalista Oscar Mario Beteta, da Radio Fórmula denunciou ter recebido por telefone ameaças de morte para ele e sua família por pistoleiros que atuam no estado de Tamaulipas devido aos seus comentários contra um dos candidatos à presidência nas eleições de 2 de julho. Em 13 de maio, no estado de Veracruz, foi detido por funcionários da Agência Federal de Investigações (AFI) o repórter gráfico do jornal Notiver, Miguel Ángel López Solana, acusado de carregar um papelote de cocaína, depois que seu pai, Miguel Ángel López Velasco, colunista do mesmo jornal, divulgou informações sobre supostos atos de corrupção do agente do Ministério Público Federal, Juan Selem Kuri. López Solana foi submetido a 17 horas de interrogatório pelo próprio Salem Kuri e declarou que o obrigaram a envolver seu pai em um suposto tráfico de drogas. Em 24 de maio, no estado de Michoacán, o jornalista Antonio Ramos Tafolla denunciou ter sido ameaçado de morte e seqüestrado por narcotraficantes no município de Apatzingán, depois de informar em um programa de rádio sobre um confronto entre narcotraficantes e policiais. Em 7 de junho, o jornalista Alejandro González Anaya, presidente da Associação de Jornalistas do Estado de Querétaro e correspondente do jornal Milenio apresentou perante a Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) uma queixa de perseguição e repressão por parte do governo do estado, depois de publicar uma matéria denunciando excessos nos gastos publicitários do governo do estado. Em 7 de junho em Ciudad Victoria, Tamaulipas, a jornalista Rocío Cantú Galindo, do jornal matutino da Rádio GAPE, denunciou ter recebido ameaças de morte por telefone depois que vários funcionários municipais visitaram seu escritório para ameaçá-la verbalmente. Cantú Galindo responsabilizou a prefeitura de Francisco Javier García Cabeza de Vaca pelo que pudesse acontecer a ela e a sua família. Em 8 de junho, o jornalista Hugo Isaac Robles Guilén denunciou que vários homens não identificados quebraram as janelas do seu carro para tentar incendiá-lo quando estava na rádio XEWM, de San Cristóbal de las Casas. Em 21 de junho, o dirigente estadual do Partido Ação Nacional (PAN) divulgou uma conversa telefônica na qual Claudia Corichi García, filha da governadora de Zacatecas, Amalia García, mandava um funcionário da Secretaria de Finanças do estado suspender o pagamento de contratos comerciais com o jornal Imagen e o semanário El Nopal porque "não se comportaram bem” e publicaram matérias contra o governo local. Corichi García foi eleita senadora pelo PRD nas eleições federais de 2 de julho de 2006. Em 23 de junho, no estado de Oaxaca, o repórter gráfico do jornal Noticias, Román Carlos Velasco, denunciou à Promotoria Especial para Crimes contra Jornalistas ter sido agredido por vários policiais do grupo especial “Jaguares” quando fotografava habitantes da cidade que pretendiam fazer um “plantão” em frente ao palácio municipal dessa cidade. O jornalista, de 44 anos, que é diabético, foi jogado no chão, agredido na cabeça e atacado a pontapés e outros golpes até que algumas pessoas interferiram para resgatá-lo. Em 26 de junho passado, o jornalista Alejandro Benjamín Vivanco, do jornal Provincia, estado de Michoacán, foi agredido fisicamente pelo porta-voz da Secretaria de Segurança Pública em Morelia quando fazia uma reportagem no prédio da secretaria. O repórter Lucio Torres Monzalvo e o cinegrafista Raúl Leyva Corona, da Televisión Azteca em Hidalgo, denunciaram que foram detidos por policiais da Agencia Federal de Investigações (AFI) quando cobriam a prisão de supostos criminosos. Os jornalistas disseram que pelo menos seis policiais da AFI os levaram às instalações do órgão na cidade de Pachuca onde foram agredidos e tiveram seus objetos pessoais confiscados, inclusive uma filmadora e um gravador. Duas pessoas que foram declaradas culpadas pelo assassinato de Philip True, correspondente do The San Antonio Express-News no México, morto em 1998, continuam foragidas. Os diretores do jornal Cuarto Poder, de Chiapas, continuam sendo alvo de agressões constantes pelo governador Pablo Salazar. O diretor do jornal, Conrado de la Cruz, continua fora do país e foi ameaçado de prisão caso retorne.