ARGENTINA
Existem ainda elementos preocupantes para a liberdade de imprensa. Estão sendo realizadas reuniões técnicas com membros do governo federal para encontrar formas de superar os problemas enfrentados pelas publicações de empresas de pequeno e médio porte.
O fortalecimento do estado de direito e a melhoria da situação econômica também beneficiam as empresas jornalísticas. Mas apesar de a economia estar melhorando, ainda existem preocupações sobre a situação financeira dos jornais que não podem solucionar os vários problemas que enfrentam. Alguns membros do governo tentaram criar uma distinção entre liberdade de expressão e liberdade de empresa, ignorando que a necessidade de expressar idéias livremente é um valor para a sociedade e necessita de recursos materiais e tecnológicos que permitam sua projeção social. A concessão de publicidade oficial continua sendo um sistema de prêmios e castigos pressionando os meios e os jornalistas, visto que não se observam critérios técnicos nem normas objetivas de distribuição.
A Lei de Radiodifusão ainda não foi substituída por uma norma que abarque as profundas mudanças que ocorrem no mundo globalizado. A proliferação de programas de televisão e rádio, que contam com o apoio oficial, tende a galvanizar a opinião pública e a visão da realidade que os cidadãos comuns estão forjando para si mesmos. O governo prorrogou as licenças de rádio e televisão por dez anos, para compensar o lamentável estado das empresas de radiodifusão, mas ainda não se criou uma solução abrangente através de uma estrutura regulatória.
As situações que prejudicam o livre exercício da liberdade de imprensa referem-se principalmente a referências pejorativas e à atitude de desconfiança em relação ao jornalismo independente. Desde março, o presidente Néstor Kirchner fez várias declarações sobre sua preocupação quanto a jornalistas e meios de comunicação, talvez impulsionado nos recentes meses pelos eventos da época das eleições que culminarão em 23 de outubro com eleições para senadores e deputados.
São igualmente lamentáveis as crescentes agressões do presidente contra o jornal La Nación e seu subdiretor. Certos setores estão me fazendo de alvo, ele afirmou em 5 de agosto durante uma visita à cidade de Neuquén, e se escondem dizendo que são independentes. Referiu-se também a uma imprensa corrupta, que entretanto não identificou, lançando dúvidas sobre os meios de comunicação como um todo. O presidente declarou, não sou do tipo que gosta de brigas, nem ataco a mídia; sou apenas mais um argentino defendendo suas idéias, mas evidentemente ele não aceita idéias da mídia independente. Essas declarações hostis são motivo de preocupação. Quando a mídia questiona as ações do governo, não está questionando se o presidente, como qualquer outro cidadão, tem o direito de expressar sua opinião e seus desacordos com a crítica da mídia. Mas, conforme declarado pela ADEPA, a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas, ele não deveria atacar o trabalho da imprensa ou de jornalistas individualmente.
É preocupante que uma figura do alto escalão do governo como a senadora Cristina Fernández de Kirchner afirme que os governos deveriam ser inflexíveis. O programa do governo é a Argentina e é uma política de Estado. O governo será inflexível com qualquer pessoa que discorde, ela declarou em uma conferência sobre liberdade de imprensa na New School University em Nova York durante sua recente visita aos Estados Unidos. Todas essas questões são um desafio a uma imprensa livre, pluralista e independente que deve às vezes trabalhar em um clima de desconfiança do governo em relação à mídia. O presidente não faz coletivas para a imprensa. Essa falta de abertura compromete os esforços para garantir a veracidade da informação, implica um desprezo pela tarefa dos jornalistas e dificulta a difusão dos atos do governo.
Continua pendente a aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública, um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que recebeu mais de dez modificações pelo Senado. As propostas originais foram totalmente desvirtuadas. Essas demoras e enfraquecimentos continuam despertando a suspeita de uma falta de interesse nessa norma por parte desse governo. O governo parece acreditar que as informações são parte da sua jurisdição, e que se legisla somente sobre obrigações do governo quando deveria também estender-se aos indivíduos. O projeto voltou para a Câmara dos Deputados que pode insistir no seu texto original, se forem obtidas as maiorias exigidas, ou aprovar as modificações propostas pelo Senado que condicionam o cumprimento dessa garantia.
Outro fator que obscureceu o panorama do livre acesso a informação foi um projeto de lei de quatro senadores justicialistas. Esse projeto ampliaria as reservas para assuntos de defesa e segurança. Essa iniciativa foi desencorajada pelo próprio Poder Executivo, e os legisladores afirmaram que consultariam organizações jornalísticas antes de considerar essa legislação.
Ocorreram recentemente atentados a um jornalista e a um veículo do jornal La Voz de San Justo, o que abalou a tranqüila comunidade de San Francisco Córdoba. Segundo fontes da empresa, há suspeita de que esses incidentes estejam relacionados a uma disputa de caráter sindical que afeta o jornal há vários meses.
A libertação dos assassinos do fotógrafo Luis Cabeza causou frustração. A pesar de a decisão ter sido tomada segundo legislação vigente, contribuiu para criar uma sensação de impunidade.
Em outro caso, o secretário de imprensa do país, Enrique Albistur, moveu ação contra jornalistas e diretores da revista Noticias de Buenos Aires, por uma matéria sobre a atuação do funcionário na distribuição da publicidade oficial. O processo foi eventualmente retirado, mas reforça a necessidade de se descriminalizar a difamação em casos envolvendo notícias sobre atividades do governo. Essa publicação foi também sujeita a discriminação por não ter recebido publicidade oficial.
A organização não-governamental Poder Cidadão realizou um estudo sobre a distribuição da publicidade oficial no primeiro semestre desse ano que revela que, conforme ocorreu em 2004, o governo não tem nenhuma regra de distribuição objetiva, e denuncia que isso poderia favorecer os meios mais próximos e prejudicar os menos próximos ao governo.
Os mais beneficiados da pauta publicitária oficial na primeira metade do ano foram os meios gráficos (jornais e revistas) com 37% do total, ou seja, $ 28.778.875 pesos argentinos. Em segundo lugar vem a televisão aberta, com 22% dos gastos da pauta oficial ($17.067.100 pesos); depois as rádios, com 19% ($14.145.686 pesos), e em quarto lugar os canais a cabo, com 12% ($8.651.566 pesos). Depois vem o investimento público, cinema e páginas da Web.
Uma análise mais detalhada revela que o jornal que recebeu mais publicidade oficial foi Clarín, jornal de maior circulação, com um total de $7.153.177 pesos. Em segundo lugar ficou o jornal Página 12 , com $4.492.942 pesos, superior aos $3.705.401 pesos que recebeu o La Nación, um matutino que ocupa o segundo lugar em circulação e que tem uma tiragem superior ao do Página 12. Ámbito Financiero está em quarto lugar, com $1.729.741 pesos. La Razón em quinto, com $1.309.708 pesos. InfoBAE com $733.735 pesos; o jornal universitário gratuito La U com $503.287 pesos e El Popular com $480.533 pesos. Depois vem o El Cronista com $432.140 pesos; Crónica, com $336.994 pesos; La Prensa, com $319.251 pesos e Buenos Aires Herald com $230.887 pesos.
Quanto às revistas políticas, a maior pauta foi para a revista Veintitrés, com uma circulação de $14.831 exemplares, com $283.050 pesos; enquanto a revista Noticias, com uma venda média de 40.261 exemplares semanais, não recebeu nenhum tipo de publicidade oficial.
Entre as rádios, a maior porcentagem da publicidade oficial continua sendo a da Radio Nacional (com $1.008.476 pesos), a sexta em audiência. Atrás dela vêm a Radio América (incluindo a FM Aspen), em oitavo lugar no ranking, e Del Plata, quinta em audiência. Em quarto lugar vem a Radio 10 e sua FM La Mega (primeira entre os ouvintes). Depois vêm Rock & Pop e AM 990 , Radio Rivadavia, Mitre (segunda em audiência), La Red (quarta no rating), e Continental (terceira).
Segundo a organização, entre os canais de televisão, a divisão foi feita segundo os ratings e favoreceu a Telefé (com $ 3.588.765 pesos), seguida pelo Canal 13 ($3.471.882 pesos), Canal 9 ($3.206.215 pesos), América ($2.059.795 pesos) e Canal 7 ($1.015.091 pesos).
