CANADA

Nesse período, a liberdade de imprensa foi afetada pelos seguintes acontecimentos: Em 20 de setembro, a Associação Canadense de Jornais solicitou ao governo que revogasse a Seção 4 da Lei de Segurança da Informação que considera crime um jornalista receber informações que o governo considera secretas. No ano passado, a Real Polícia Montada do Canadá (RPMC) invadiu o escritório da repórter Juliet O’Neil, do Ottawa Citizen, citando como justificativa a Seção 4. Posteriormente, o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro fizeram comentários fortes contra a imprensa. Esse fato, somado à incursão da polícia, causou indignação em todo o país, assim como críticas contra a ação da RPMC. Em 8 de setembro, a Associação Canadense de Jornais afirmou que o governo federal estava utilizando métodos burocráticos para impedir que os meios tivessem acesso às informações e para sujeitar seus pedidos a um exame detalhado que provocava atrasos injustos, violando assim a Lei de Acesso a Informação, do Canadá. A associação advertiu que os pedidos da mídia para informações do governo demoram muito tempo para ser processados porque estão sujeitos a um alto nível de escrutínio e até censura. Uma recente pesquisa realizada por especialistas canadenses concluiu que o governo federal aplica sistemas de gerenciamento de informações para alertar sobre pedidos dos jornalistas sob a lei de liberdade de informação. Em agosto, as associações de defesa da imprensa, principalmente a Federação Internacional de Jornalistas demonstraram muita preocupação sobre a concentração dos meios e a influência dos poderosos conglomerados da mídia. Existem também preocupações com certas intenções de relaxar os controles de propriedade da mídia, e uma preocupação crescente com o futuro da forte tradição de serviço público de radiodifusão. Em 29 de junho, as organizações que apóiam a liberdade de imprensa de Ottawa receberam com entusiasmo uma decisão do Supremo Tribunal confirmando o direito de acesso à documentação relacionada a um mandado de busca e apreensão apresentado à corte. Em uma decisão unânime, os juízes rejeitaram um recurso do procurador-geral de Ontário que pretendia limitar o acesso público a mandados de busca e apreensão, informações usadas para obter os mandados e os documentos relacionados. Em um relatório apresentado perante o Supremo Tribunal, os grupos de mídia alegaram que o sigilo sobre mandados de busca e apreensão deveria desaparecer e que não se deveria permitir que continuasse sem evidência clara de que a administração da justiça seria prejudicada pelo acesso público a documentos da corte. Em 16 de junho, a Associação Canadense de Jornais exortou os membros da Comissão Parlamentar de Acesso a Informação, Privacidade e Ética a liderar um esforço para modernizar a desatualizada Lei de Acesso a Informação para garantir a transparência e a prestação de contas do governo. A Associação Canadense de Jornais apresentou-se à comissão depois de ter divulgado uma auditoria nacional do sistema canadense de liberdade de informação, a qual registrou em todos os níveis do governo uma séria falta de cumprimento das leis de acesso a informação. Segundo a auditoria, 75% dos departamentos federais abarcados apresentaram um alto nível de não conformidade, e por isso chegou-se à conclusão de que o direito do público de receber informações do governo que afeta suas vidas está muito enfraquecido. A RPMC desculpou-se por ter prendido injustamente um repórter gráfico de Halifax porque ele tirou fotos de um acidente de carro que envolvia um oficial da polícia. Oficiais da RPMC prenderam Scott Dunlop, fotógrafo do Chronicle-Herald, com mais de 20 anos de experiência, e o mantiveram no assento traseiro da patrulha policial durante 15 minutos, depois de detê-lo por obstrução quando ele tirou fotos de um acidente em que um oficial da RPMC ficou ferido. Dunlop foi libertado sem acusações, mas foi advertido de que poderia ser processado depois. Os oficiais ficaram temporariamente de posse da sua câmara.