ANTIGUA
O acontecimento mais importante que poderia afetar a liberdade de imprensa em Antigua e Barbuda ainda está em fase de preparação.
Em 20 de setembro, o diretor de Promotoria Pública, Gene Pestaina, iniciou ação legal contra o gerente da estação de rádio Observer, Lennox Linton, por comentários que ele fez em seu programa matutino. Linton, em 16 de setembro, referindo-se a um artigo de jornal em que Pestania o criticou, disse que ele não seria pressionado a fazer um comentário sobre a adequação de Pestania para o cargo que ocupa.
Pestaina alegou que tinha sido ofendido e levado ao ridículo e entrou com a acusação sob a lei de Difamação de Antigua e Barbuda, seção 11 1(A) e 1(B).
A seção 11 1(A) afirma que qualquer pessoa que, com intenção de dolo, publique qualquer declaração difamatória que não seja uma calúnia sobre qualquer outra pessoa será considerada culpada de uma ofensa e estará sujeita a uma multa de até 5.000 dólares ou a uma sentença de prisão de até um ano.
A seção 1(B) declara que qualquer pessoa que publique uma declaração difamatória sobre o caráter ou a conduta de qualquer outra pessoa, será considerada culpada de uma ofensa e estará sujeita, em condenação sumária, a uma multa de até 2.000 dólares ou nove meses de prisão.
O advogado da companhia, Dame Hamilton, disse que pretende contestar o assunto ao máximo.
Hamilton mencionou uma decisão do Privy Council (Conselho Privado) no caso Leonard Hector x Attorney General, que declarou: Em uma sociedade democrática livre, é praticamente desnecessário afirmar que o governo e aqueles responsáveis pela administração pública devem estar sempre abertos à crítica. Qualquer tentativa de reprimir ou restringir tais críticas corresponde à censura política do tipo mais pérfido e repreensível.
Hamilton acrescentou que as autoridades públicas devem entender que elas operam sob o olhar atento e o escrutínio do povo, que é quem paga seus salários.
O outro assunto fervilhando na região é o uso da Rádio e TV ABS, sob o controle estatal. Mesmo com a mudança de administração, a ABS continua a ser uma ferramenta de relações públicas para o partido do governo.
Em fevereiro, a então diretora de notícias e atualidades, Karen Challenger-George, foi transferida para o escritório de comunicações do Ministério de Finanças. Challenger-George permaneceu na ABS por mais de 10 anos, com uma licença para estudar na Ryerson Polytechnic.
Ela era uma conhecida defensora do ALP (partido trabalhista de Antigua) e teve várias altercações com seus superiores sobre a manipulação das notícias para a adequação à agenda do ALP. Ela solicitou uma transferência, caso surgisse a oportunidade.
Juliet Benjamin, uma professora por mais de 30 anos, e com experiência na mídia por vários anos como revisora no The Antigua Sun e no jornal Observer, é agora a diretora de notícias e atualidades. Benjamin também trabalhou na campanha eleitoral de Errol Cort, que depôs o ex-primeiro-ministro Lester Bird em St. Johns Rural East. Cort é o ministro das Finanças e Economia.
GRENADA
Os processos por difamação ingressados pelo primeiro-ministro contra um jornal determinado (que é a melhor prova de liberdade, já que o próprio jornal e um de seus colunistas têm como tema semanal o primeiro-ministro e seu governo) ainda estão pendentes e foram recentemente adiados.
GUIANA
Dois jornais privados, o Stabroek News e o Kaieteur News e várias estações de televisão privadas operam livremente e sem censura ou interferência. A mídia goza de um alto nível de liberdade na Guiana.
Entretanto, o governo mantém um monopólio de rádio herdado do governo anterior há treze anos. Prometeu-se nova legislação para radiodifusão e um porta-voz do governo disse que seriam emitidas licenças para rádios privadas, mas nada foi feito durante anos. Isso completaria a liberalização da mídia.
Não existe lei de Liberdade de Informação. Tem-se algum acesso aos ministros e outros departamentos do governo, mas isso poderia melhorar.
Madrid, Espanha