ECUADOR

Neste período, em que houve uma mudança de governo, destaca-se a promulgação de um novo Regulamento para a Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública e o fim dos ataques sistemáticos contra a imprensa pelos poderes Executivo e Legislativo. O novo Regulamento foi promulgado pelo presidente Alfredo Palacio e substitui o regulamento promulgado pelo presidente Lucio Gutiérrez, duramente criticado pela imprensa. Em três ocasiões, uma com o ex-presidente Gutiérrez e outras duas com o presidente Palacio, entrou em vigor o Estado de Emergência, figura constitucional que inclui a supressão do direito de livre expressão. Os aspectos mais importantes deste período foram os seguintes: Em 14 de abril o diretor da rádio La Luna, de Quito, Paco Velasco, afirmou que depois de convocar demonstrações noturnas, tipo panelaços, contra o governo de Lucio Gutiérrez, recebeu ameaças de morte contra ele e seus familiares. Denunciou que o serviço telefônico de sua emissora de rádio foi interrompido nas noites de 15 e 16 de abril. Em 3 de maio o jornalista Velasco abandonou o país porque, segundo afirmou, não tinha segurança para trabalhar. Declarou que tomou a decisão atendendo a um pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Semanas mais tarde voltou a Quito. Em 14 de abril o presidente Lucio Gutiérrez promulgou um Decreto mediante o qual fechou o Supremo Tribunal de Justiça e decretou Estado de Emergência por um dia para a cidade de Quito. Em 19 de abril morreu Julio García Romero, jornalista e fotógrafo independente, chileno, que cobria as manifestações em que dezenas de milhares de cidadãos protestavam contra o Presidente da República e os deputados. O médico que o atendeu confirmou que García morreu de uma parada cardíaca. Em 27 de abril os jornalistas Ximena Montenegro e Walter Villarreal, junto com seus cinegrafistas e equipes técnicas, das estações de televisão Gamavisión e Ecuavisa, foram seqüestrados em Santa Lucía, província de Guayas, por um grupo de simpatizantes de Lucio Gutiérrez, que exigiam que as estações difundissem seu apoio ao ex-presidente em transmissões ao vivo em todo o país. Os jornalistas foram liberados depois de atender ao pedido dos manifestantes. Em 3 de junho o presidente Alfredo Palacio desautorizou o ministro da Defesa, que tinha pedido ao jornalista Milton Pérez, da estação de televisão Teleamazonas, que revelasse o nome da fonte que lhe fornecia informações sobre determinados movimentos na casa do governo. Em 9 de junho o deputado Carlos González denunciou que, por ordem do juiz do Tribunal Criminal de Pichincha, Luis Fernández Piedra, os telefones de dois jornalistas da Teleamazonas tinham sido grampeados. A cadeia de televisão não denunciou o episódio. Um juiz ordenou ao promotor Henry Estrada a “intervenção, monitoração e gravação das chamadas telefônicas” do jornalista Milton Pérez e de María Fernanda Zavala. Em 14 de junho o juiz anulou a disposição. A Constituição proíbe este tipo de intervenções mesmo que o Código Penal as permita. A Federação Equatoriana de Futebol impediu que o jornalista Oscar Portilla entrasse em um estádio para cobrir uma partida do campeonato nacional porque tinha divulgado uma informação aparentemente errônea sobre o comportamento dos jogadores da seleção de futebol durante a concentração antes da partida contra a Colômbia em Barranquilla. Portilla tinha afirmado que os jogadores tinham permitido a entrada de mulheres em seus quartos, o que foi desmentido pelos jogadores e pelo corpo técnico. Ainda não foi esclarecida a interferência ao programa de televisão Tres Mujeres y el Presidente, que a ECUAVISA, de Guayaquil, planejava transmitir ao vivo. O cidadão Alfonso Ortiz, que defende os movimentos de direitos humanos, afirma que tratou-se de um boicote da Secretaria Nacional de Telecomunicações e que ele tinha sido advertido de que isso aconteceria. Representantes do governo desmentiram Ortiz. Em 28 de julho, por não estar de acordo com as informações contidas na edição do El Diario, de Portoviejo, um grupo de manifestantes que buscava a destituição do prefeito de Chone, província de Manabí, tentou queimar um veículo do jornal, além de atacar seus pontos de venda e arrancar a página que continha a notícia. Em 31 de julho simpatizantes do ex-presidente Lucio Gutiérrez atacaram verbalmente repórteres das estações de televisão Ecuavisa, Teleamazonas e El Universo, por considerar que os meios eram os responsáveis pela queda do ex-presidente. O cinegrafista Juan de Dios Rosales, da Ecuavisa, recebeu uma pedrada na nuca. O incidente ocorreu na zona da fronteira entre o Equador e o Peru, na localidade peruana de Aguas Verdes, onde Gutiérrez se encontrava para estar perto de seus seguidores e ao mesmo tempo fora do alcance da polícia equatoriana, que tem uma ordem de prisão contra ele. Na sexta-feira, 19 de agosto, o jornalista Marcos Villamar, do programa “La Televisión”, transmitido pela Ecuavisa, foi detido por um grupo de soldados das Forças Armadas equatorianas na área externa da Base Aérea Eloy Alfaro, de Manta. Foi levado ao recinto, onde o coronel Leonidas Enríquez o obrigou a mostrar o conteúdo de suas gravações em busca de alguma informação comprometedora para a segurança nacional. Contra sua vontade, o repórter assentiu ao pedido e, depois de se constatar que as imagens eram fotos gerais, ele foi colocado em liberdade. Em 21 de agosto o fotógrafo Diógenes Baldeón, do El Universo, foi agredido física e verbalmente por Ernesto Torres, preparador físico da equipe de futebol Deportivo Quito, enquanto fotografava a discussão que dois jogadores mantinham no vestuário. Os esportistas se culpavam mutuamente pela responsabilidade de terem recebido um gol. Em 14 de setembro o presidente do Congresso Nacional, Wilfredo Lucero, proibiu durante duas horas a entrada do jornalista Félix Narváez, da Ecuavisa, ao recinto legislativo. Lucero havia se irritado porque dias antes o jornalista o tinha acusado de ter feito uma plástica no rosto e ter mudado o estilo do cabelo com verbas do Congresso. O funcionário declarou para os meios que tinha mudado de imagem por causa dos efeitos de um tratamento de quimioterapia e que estava pagando tudo com seu próprio dinheiro. O canal pediu desculpas publicamente pelo impasse. Reagindo a uma publicação do jornal El Comercio, na qual se declarava que estavam aparecendo no Equador grupos subversivos treinados na Colômbia e na Venezuela, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, atacou em 3 de outubro o jornal equatoriano, acusando-o de se incorporar a uma campanha contra o processo de mudanças na Venezuela, que era coordenada por um escritório de propaganda especialmente formado pelo governo norte-americano. O El Comercio, em seu editorial, manifestou oposição a tais expressões por considerá-las fora de contexto. Em abril passado, um ex-promotor de Quito moveu ação criminal contra todos os editores do jornal El Diario, seus administradores e, inclusive, os representantes da gráfica, pela publicação de uma matéria em que se denunciava a prisão de funcionários judiciais na eleição da novo Supremo Tribunal. A ação pede também uma indenização de um milhão de dólares e é motivo de preocupação porque o ex-promotor é muito influente e está pressionando a Procuradoria-Geral do Estado, onde o processo está atualmente. Mantém-se a exigência de afiliação obrigatória a uma organização jornalística para o exercício da profissão.