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Judith Miller, repórter do New York Times, foi libertada em 29 de setembro depois de 12 semanas presa por ter se recusado a revelar uma fonte confidencial. Sua libertação ocorreu depois que seus advogados obtiveram uma autorização pessoal e voluntária de uma fonte do governo Bush. Trata-se de Lewis “Scooter” Libby, chefe de gabinete do vice-presidente Dick Cheney, que a liberou de um compromisso de confidencialidade. Miller depôs no dia seguinte ao recebimento da autorização perante um tribunal que investigava quem tinha revelado a ela a identidade de Valerie Plame, agente secreta da CIA. Os advogados de Miller dizem que ela mudou de idéia sobre testemunhar depois que lhe garantiram que a autorização assinada por Libby e dada ao promotor especial Patrick Fitzgerald havia sido obtida sem coerção. Seu depoimento limitou-se às conversas que travou com Libby em julho de 2003. Ela foi libertada 10 dias depois de falar da prisão com Libby pelo telefone. Durante essa conversa, Libby confirmou que tinha liberado Miller de uma promessa de confidencialidade de um ano antes, segundo o advogado de Libby, Joseph A. Tate, de Filadélfia. Libby havia assinado uma autorização em branco, mas Miller estava preocupada com a possibilidade de ele ter assinado o documento sob pressão. “Ela queria ouvir a confirmação do próprio Libby”, Tate declarou, “e ele lhe garantiu que tinha sido um ato voluntário”. O caso de Miller tem sido tema de intensos debates na mídia nos Estados Unidos. Alguns a consideram uma defensora da liberdade de imprensa, e outros questionaram o modo como o The New York Times lidou com o caso. Ainda não é claro, por exemplo, por que Miller não aceitou a autorização de Libby antes, considerando-se principalmente o respeito mútuo que demonstram. Sua prisão provocou também pedidos para fortalecimento das “shield laws” ou leis escudo que impedem que os jornalistas sejam juridicamente obrigados a revelar suas fontes. Em alguns casos, diretores de notícias estão fornecendo diretrizes para educar e treinar novamente seus funcionários para que tomem medidas para proteger suas anotações e outros materiais relacionados a fontes e impedir que sejam considerados como evidências em processos judiciais. Uma delegação da SIP, liderada pelo presidente Alejandro Miró Quesada, visitou Miller na prisão. Depois da visita, feita em 10 de agosto, a SIP divulgou uma declaração de apoio a Miller, elogiando sua coragem e defendendo o direito dos jornalistas de não revelarem a identidade das suas fontes. Mais de duas dúzias de repórteres nos Estados Unidos foram intimados ou interrogados nos últimos 18 meses sobre suas fontes confidenciais. O repórter de TV de Rhode Island, Jim Taricani (WJAR-TV) foi liberado da prisão domiciliar em 9 de abril após servir quatro meses de uma sentença de seis meses. A sentença foi ordenada por um juiz em dezembro de 2004 depois que Taricani recusou-se a revelar quem lhe havia dado uma fita uada como prova no julgamento por corrupção de uma autoridade municipal. Enquanto estava em prisão domiciliar, Taricani foi proibido de acessar a Internet, trabalhar ou falar com a mídia. Em outubro, o Supremo Tribunal rejeitou um recurso do The Boston Globe porque o jornal tinha se recusado a revelar uma fonte confidencial. O Globe entrou com recurso quando foi condenado a pagar US$2 milhões depois de perder o processo por difamação no qual seu repórter Richard Knox também estava implicado. O Globe havia sido processado por Lois Ayash, por ter publicado uma nota de primeira página acusando-o de ter causado a morte de Betsy Lehman, uma colunista que escrevia sobre temas de saúde no Globe, que morreu em 1994 de uma overdose de drogas experimentais contra o câncer. O jornal informou que Ayash dirigia a junta de médicos responsável pela saúde de Lehman e que tinha assinado uma ordem médica que provocou sua morte. Posteriormente, o Globe publicou uma nota de esclarecimento em que declarava que Ayash não tinha assinado a ordem, porém confirmou que ele chefiava a equipe de médicos. Ayash ingressou uma ação e exigiu que o jornal revelasse sua fonte confidencial. O jornal recusou-se a fazer isso e automaticamente perdeu o julgamento. Um júri decidiu que o jornal deveria pagar uma multa de US$1,68 milhões por perdas e danos, e o repórter Richard Knox deveria pagar US$420.000. Quando entrou com recurso no Supremo Tribunal, o Globe recebeu o apoio da Associated Press e de cerca de meia dúzia de empresas e associações jornalísticas. A advogada do grupo, Laura Handman, disse aos magistrados que a sentença contra o Globe era “duplamente inconstitucional porque permite que uma figura pública que ingressa uma ação receba uma reparação civil por difamação sem provar a falsidade da informação publicada ou que a imrpensa tenha agido com dolo”. Um juiz federal de Nova York ordenou a divulgação de fotos controvertidas que mostravam abusos de presos na prisão de Abu Ghraib, afirmando que o direito do público de ver as fotos sobrepõe-se ao desejo do governo de ocultar as informações. O governo argumentou que a divulgação das imagens pode provocar violência contra os Estados Unidos ou perpetuar o terrorismo. Citando a Lei de Liberdade de Informação, o juiz federal Alvin K. Hellerstein chamou as fotos de “melhor evidência” do que ocorreu na prisão administrada pelos Estados Unidos perto de Bagdá. Em setembro, um estudo feito pelo Comitê para a Proteção a Jornalistas argumentou que o Exército dos Estados Unidos “falha repetidamente” em investigar os assassinatos de jornalistas no Iraque. O Comitê concluiu também que o Pentágono não havia implementado suas próprias recomendações para aumentar a segurança da mídia. Segundo o Comitê, tropas norte-americanas mataram 13 jornalistas desde o início da guerra do Iraque, em março de 2003. Pelo menos 40 outros jornalistas foram mortos enquanto faziam a cobertura do conflito, assim como 21 outras pessoas que trabalhavam como suporte. A SIP já havia informado sobre vários desses incidentes. O mais recente envolve o assassinato do técnico de som da Reuters, Waleed Khaled. A declaração inicial dos Estados Unidos afirmava que procedimentos “apropriados” haviam sido observados. O senador norte-americano Arlen Specter (Republicano, Pensilvânia) apresentou um projeto de lei que permitiria a cobertura ao vivo na televisão dos argumentos do Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Esse projeto negaria o acesso da mídia para cobertura com câmaras apenas se a maioria em um caso específico decidisse que as câmaras violariam o processo devido. O Supremo Tribunal de Ontário decidiu em 16 de setembro que um tribunal canadense não tinha jurisdição sobre o The Washington Post em um caso de difamação baseado principalmente na publicação de duas matérias no website do jornal. Na época da publicação do artigo, em 1997, Ontário tinha apenas sete assinantes que recebiam o jornal diariamente, o autor da ação não era residente de Ontário. A única pessoa que acessou os artigos nos arquivos eletrônicos do Post foi o advogado do autor da ação. “Essa é realmente uma ótima decisão”, disse Kurt Wimmer, da Covington & Burling, advogado assistente que representou uma coalizão de mídia americana no caso (que incluía a SIP). “Reconhece a realidade das publicações na Internet e que não é justo forçar os editores e diretores a se submeterem a jurisdições em qualquer parte do mundo simplesmente porque se fez o download de uma matéria.” Meios de comunicação norte-americanos e internacionais reclamam dos ataques a funcionários e do confisco do filme de trocas de tiros entre a polícia e os saqueadores nos primeiros dias após o furacão Katrina atingir a região do Golfo do México. Citaram também uma tentativa para restringir a cobertura da FEMA (Federal Emergency Management Agency). A agência pediu publicamente às organizações noticiosas que não fotografassem os corpos que estavam sendo recolhidos em Louisiana e Mississipi. Segundo os relatórios apresentados pelo Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ), em 1o de setembro, a polícia de Nova Orleans puxou uma câmara do pescoço de Lucas Oleniuk, do Toronto Star, que havia fotografado conflitos entre a polícia e os saqueadores. Removeram placas de memória, tirando mais de 350 imagens, incluindo imagens de “funcionários batendo violentamente em dois suspeitos, um ataque tão forte que um dos suspeitos defecou”, informou o Toronto Star. No mesmo dia, Gordon Russel, do Times-Picayune, de Nova Orleans, e um fotógrafo do The New York Times, cujo nome ele não revelou, foram forçados a abandonar o local de um tiroteio entre a polícia e os residentes perto do Centro de Convenções em que as vítimas do furacão estavam esperando para serem transportadas depois que funcionários do governo empurraram os jornalistas contra uma parede e jogaram seu material no chão. Brian Williams, âncora da rede NBC norte-americana, disse que ele e sua equipe receberam ordens para parar de filmar uma unidade da Guarda Nacional e uma loja no centro de Nova Orleans em 7 de setembro. Um projeto de lei anti-paparazzi na Assembléia da Califórnia que puniria seriamente a perseguição exageradamente agressiva de celebridades por parte de fotógrafos obteve aprovação do Comitê Judiciário do Senado. A proposta foi acrescentada a um projeto de lei não relacionado referente a contratos para menores que desempenham trabalhos artísticos que foi rejeitado e substituído por um projeto que acrescenta danos triplos por agressão a uma seção do Código Civil da Califórnia. O presidente da Corporation of Public Broadcasting, que tem um orçamento de US$ 400 milhões para serviços públicos de radiodifusão contratou secretamente um consultor para monitorar os programas de notícias e de entrevistas nas rádios públicas. O relatório revelou que estavam sendo difundidos pontos de vista “liberais” e contra o governo. Mas os críticos dizem que o relatório em si era inadequado, politicamente tendencioso, e cheio de erros.

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