GUATEMALA

Nos últimos seis meses, não houve nenhum incidente violento, mas ainda houve ameaças isoladas contra jornalistas, principalmente fora da capital. Ao mesmo tempo, o Congresso não tomou medidas quanto a leis importantes que poderiam afetar, para melhor ou pior, o tráfico de informações. No aspecto judicial, é favorável a impugnação de um artigo do Código Penal que definia desacato como crime. A Corte de Constitucionalidade aceitou o recurso apresentado pela Câmara Guatemalteca de Jornalismo e suspendeu-o temporariamente. Aguarda-se agora uma decisão da Corte, ainda que se saiba que alguns juízes, que foram criticados na imprensa, posicionaram-se contra o recurso. A situação dos dois projetos de lei que poderiam afetar o trabalho dos jornalistas no Congresso continua a mesma. Nenhum dos dois foi discutido nem aprovado. O primeiro é um pacote de emendas à Lei Eleitoral e de Partido Político, incluindo restrições ao uso de pesquisas de opinião durante a campanha eleitoral. Essa proibição é totalmente inconstitucional, porque restringe o Artigo 35 da Constituição, o qual se refere amplamente à liberdade de expressão. O outro projeto de lei envolve uma lei penal de Liberdade de Informação, que foi proposta há quase quatro anos e que está parada no Congresso. Nenhum grupo político mostrou qualquer interesse por uma maior abertura e transparência nas informações públicas. Um jornalista ameaçado foi Edwin Paxtor, correspondente do Prensa Libre no departamento de Chiquimula, que informou ter recebido ameaças do Serviço de Investigação Criminal da Polícia Nacional Civil e apresentou o caso ao Procurador de Direitos Humanos. Outros correspondentes fora da capital também informaram ter sido intimidados ou ameaçados, mas não se sabe ainda se isso é uma política do governo. As relações entre o governo e a imprensa, que nos dois períodos anteriores eram tensas e marcadas por uma perseguição aberta aos jornalistas, são agora mais respeitosas. Entretanto, funcionários do alto escalão expressam constantemente sua irritação porque a mídia, principalmente a imprensa escrita, não publica o que chamam de “notícias boas”.