HONDURAS

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O país está se preparando para as eleições gerais em 27 de novembro, e não houve registro de nenhum ataque à mídia como os que ocorreram nas eleições internas dos partidos políticos tradicionais, quando um candidato ameaçou o direito da mídia de informar. Mantém-se a proibição de publicar pesquisas três meses antes das eleições, inclusive no dia da votação. É proibido também divulgar os resultados de “boca de urna”, com base na suposição de que a mídia possa influenciar os eleitores. Houve vários progressos. A “lei de desacato”, uma ameaça constante de ação legal contra jornalistas com base apenas na decisão de qualquer funcionário público, foi eliminada. Entretanto, ainda são comuns os processos contra meios de comunicação relativos a matérias publicadas. A Associação de Jornalistas de Honduras (CPH – Colegio de Periodistas de Honduras) reagiu e denunciou uma perseguição aos jornalistas, meios e donos de meios de comunicação por parte dos setores interessados em destruir a liberdade de expressão no país. Nos últimos meses, foram feitos vários pronunciamentos em favor da aprovação da Lei de Acesso a Informação Pública, que está sendo examinada no Congresso. Os principais fatos desse período são: Em 19 de maio, a Sala Constitucional do Supremo Tribunal eliminou a “lei de desacato” por considerá-la um impedimento à livre expressão do pensamento e um privilégio para os funcionários públicos. A figura do desacato é parte do artigo 345 do Código Penal e prevê como pena prisão de dois a quatro anos a quem faça “ameaças, calúnias, injúrias, insultos ou qualquer outro tipo de ofensa à dignidade de uma autoridade pública no exercício das suas funções, seja em ações ou palavras, escritas ou orais.” Em 8 de julho, a instituição Constancia moveu ação contra os jornalistas Eduardo Maldonado e Esdras Amado López. O primeiro é diretor dos programas “Hable como habla”, do Canal 11, e “Interpretando la noticia”, da rede de rádio Globo. López é diretor do programa “Así se informa”, do Canal 36¸ do qual é sócio proprietário. Constancia é representada em juízo pelo empresário Johnny Kafati, assessor especial para o governo em assuntos de habitação. Os jornalistas Maldonado e López informaram sobre uma transação financeira entre Constancia e uma instituição de fundos de pensão. A notícia foi transmitida várias vezes em 9, 11, 12, 17 e 23 de maio. A audiência de consolidação não teve o resultado esperado. Em 27 de julho, o empresário Jorge Canahuati Larach, presidente dos jornais La Prensa e El Heraldo, foi processado por Jaime Rosenthal Oliva, presidente do Diario Tiempo. O La Prensa publicou artigos em 23 a 25 de julho sobre disputa de terras na parte ocidental do país entre residentes locais e o Banco Continental, de propriedade de Rosenthal Oliva. Um dos residentes foi ferido a bala. Duas audiências de conciliação não foram bem-sucedidas. Em 28 de julho, um tribunal rejeitou uma ação de calúnia e difamação contra o La Prensa e o presidente Jorge Canahuati Larach. O La Prensa havia publicado uma série de artigos sobre o uso de um aqüífero pela empresa Embotelladora de Honduras S.A. (Embohsa). Esse aqüífero fornece água a um terço da população de San Pedro Sula. Integraram o tribunal os juízes Ramón Enrique Barrios, Ricardo Pérez e Alba Leticia Bueso. Continua pendente um processo contra o jornalista Arnulfo Aguilar. Ele foi processado pela ex-juíza Thelma de Zerón por trabalhos feitos enquanto trabalhava para o La Prensa. Aguilar é agora diretor da Rádio Uno. Há um processo pendente também contra o jornalista Serapio Umanzor por artigos que escreveu para o La Prensa envolvendo um deputado. Mantém-se a exigência de afiliação obrigatória a uma organização jornalística para o exercício da profissão.

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