VENEZUELA

Aa
$.-
Este período foi marcado por um aumento das reformas políticas no país, as quais o presidente Hugo Chávez usa cada vez mais para restringir a liberdade de imprensa e outras garantias democráticas. Processos eleitorais marcados por fraudes e a dependência do Tribunal Eleitoral ao Poder Executivo; aumento do número de magistrados no Supremo Tribunal, de 20 para 32; a implementação da reforma do Código Penal que aumenta o número de crimes por desacato; a aplicação da Lei de Responsabilidade Social de Rádio e Televisão que limita os conteúdos jornalísticos e de opinião, são alguns dos elementos da estratégia para restringir a imprensa. Marcel Granier, presidente da Radio Caracas TV, moveu uma ação no Supremo Tribunal dizendo que essa lei, comumente chamada de Lei de Conteúdos, é inconstitucional. A violência contra jornalistas e meios de comunicação que criticam o governo aumenta a cada dia, e há constantes ameaças de intervenção ou fechamento. A Associação Internacional de Radiodifusão denunciou que em 14 de setembro a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) iniciou a abertura de processos administrativos contra sete estações de televisão privadas, entre elas a Globovisión, por suposta falta de uso de freqüências designadas no espectro radioelétrico. Em 20 de setembro, utilizou-se o mesmo procedimento contra 22 estações de rádio privadas por supostas infrações ou ofensas contra a Lei de Responsabilidade de Rádio e Televisão. Essa situação se agrava pelo fato de o presidente Chávez ter concedido a si mesmo todos os poderes, colocando a Assembléia Nacional, o Poder Judiciário e o sistema eleitoral sob sua supervisão, e com isso ter imposto leis e regulações que permitem que ataque os que ousem discordar dele. Diante dessa situação, seria utópico acreditar que existe liberdade de imprensa. O que existe é autocensura causada pelo medo e pela intimidação dos órgãos do governo. O governo agora utiliza também a publicidade oficial como recurso de coação e se transformou no “principal comunicador” do país. Para isso, reuniu quatro estações de televisão nacionais, com o apoio de 25 televisões semi-oficiais, e ocupou metade das transmissões diárias nacionais de 146 emissoras de rádio semi-oficiais e comunitárias alternativas. Criou também 72 jornais comunitários semi-oficiais. Entre os fatos de maior destaque contra a liberdade de imprensa nesse período, temos os seguintes: Abriu-se processo criminal contra o jornal El Universal por “insultar” o procurador-geral em um editorial que denunciava a questionável atuação da justiça e o seu desempenho. O Bloco de Imprensa Venezuelano pronunciou-se imediatamente em um comunicado no qual afirmava que as acusações do Ministério Público contra o jornal em questão eram simplesmente uma forma de intimidar outros meios de comunicação privados. Abriu-se processo civil contra o jornal Impulso para intimidá-lo e forçá-lo a mudar sua linha editorial anti-governo. Tratava-se de uma caso de 2002 referente a Certain, um major do Exército. Comprovou-se que ele havia cometido crimes no área de alfândega de Maiquetía, e que a procuradoria da República havia aberto um processo contra ele com veredito de culpa que o impede de ocupar qualquer cargo oficial durante três anos. Mas essa medida administrativa, que foi publicada no Diário Oficial, foi ignorada pelo governador do estado de Lara que o nomeou para um alto cargo regional. Essa nomeação provocou uma reação na mídia, incluindo o El Impulso, o que, por sua vez, provocou uma violenta repressão por parte de um grupo que queimou o veículo e atacou a residência de José Ocanto, o jornalista que escreveu a matéria. Human Rights Watch ordenou medidas cautelares em favor do jornalista. Posteriormente, o prefeito abriu um processo criminal contra Ocanto, mas que prescreveu. Ele tentou reabrir o processo mais tarde, contra o jornalista e o El Impulso. O Correo de Caroni foi atacado pelo governo por não seguir a linha oficial. Um dos seus assíduos colunistas foi agredido. A TV Guayana, que pertence ao mesmo grupo editorial, foi invadida por militares sem mandado judicial para apreender uma fita de vídeo. A Polícia Militar invadiu também o escritório do jornal Últimas Noticias para exigir fotos tiradas quando seguranças do presidente atacaram e agrediram mulheres em frente ao Panteão Nacional. Em 3 de outubro, o jornal La Razón foi também invadido pela polícia. O Bloco de Imprensa Venezuelano informou que isso ocorreu em represália pelas matérias do jornal sobre corrupção administrativa. O editor do jornal, Pablo López Ulacio, está exilado em Costa Rica há vários anos. Vários jornalistas foram alvo de processos judiciais nesse período, entre eles Ibeyise Pacheco, Iván Martínez, Marianella Salazar e Patricia Poleo, que foi condenada a seis meses de prisão em suspenso (sem execução da sentença). Mantém-se a exigência de afiliação obrigatória a uma organização jornalística para o exercício da profissão.

Compartilhar

0