Republica Dominicana

Neste período registraram-se alguns eventos, especialmente na área judicial, que são motivo de preocupação para a comunidade jornalística. As críticas contra jornalistas por parte de funcionários do governo e do presidente da República, Hipólito Mejía, continuam, mas isso não tem restringido o livre exercício da imprensa. O presidente diz repetidamente que respeita a liberdade de imprensa e que quando chama os jornalistas de “terroristas” ou “perigosos”, não o faz de forma pejorativa, mas está apenas indicando que agem de maneira “infantil”. Reclamou também que diretores de jornais têm abusado de seus meios para publicar falsidades. O chefe de imprensa do governo, Luis González Fabra, disse em fevereiro que o Estado não tem nenhum interesse em restringir a liberdade de imprensa no país e que, pelo contrário, garante seu livre exercício. A seguir apresentamos os três casos mais dignos de nota no último semestre: - Forças militares detiveram por dois dias, em dezembro, o jornalista Gonell Franco, correspondente dos jornais Listín Diario e Última Hora, na cidade de fronteira de Dajabón, para ser “investigado” por denúncias feitas por dois ex-funcionários regionais no programa de rádio que ele dirige na emissora católica Radio Marién. Franco, junto com o ex-governador da província, foram levados à capital, e os dois foram interrogados por oficiais militares da Segurança do Estado, com relação às denúncias feitas pelo ex-governador sobre um suposto contrabando de arroz pela fronteira, o que constituiu uma aberta violação à lei e seus procedimentos.O então procurador-geral da República, Virgilio Bello Rosa, pronunciou-se contra a detenção e exigiu que eles fossem liberados. O correspondente e o ex-governador foram liberados sem acusação formal, depois de fortes pressões dos meios e de jornalistas sobre a violação de seus direitos constitucionais. - Em fevereiro, o jornalista e comentarista de rádio Julio Martínez Pozo foi levado aos tribunais sob acusação de difamação e injúria pelo diretor da Autoridade Portuária, que apresentou queixa sobre comentários feitos contra ele no programa “El gobierno de la mañana”, do qual Martínez Pozo participa. O jornalista respondeu à ação e o caso encontra-se em trâmite. O mesmo jornalista denunciou em seu programa que um funcionário do governo, baseado no Palácio Nacional, tinha importado um veículo blindado sem pagar os impostos alfandegários. O presidente ligou para o jornalista, e no ar, exigiu que ele identificasse o funcionário, O jornalista recusou-se a identificá-lo. Poucos dias depois, vários ministros, também baseados no Palácio Nacional, apresentaram uma queixa por difamação e injúria contra o jornalista. O consultor jurídico do Poder Executivo, Guido Gómez Mazara, também apresentou uma acusação aos tribunais contra Martínez Pozo, dizendo que ele havia sugerido que Mazara tinha importado o veículo blindado sem pagar os impostos. Martínez Pozo declarou que esses processos contra ele são uma tentativa de intimidá-lo para que pare de publicar denúncias. - Em fevereiro, o diretor do Listín Diario, Miguel Franjul, ingressou uma ação perante o Supremo Tribunal de Justiça contra o ministro do Meio Ambiente, Frank Moya Pons, sob acusação de difamação e injúria, depois que o funcionário publicou uma carta acusando Franjul de fazer montagens fotográficas e falsificar os fatos sobre a destruição de dunas no interior do país. Moya Pons declarou que não aceitaria chantagens nem daria dinheiro a diretores de meios ou jornalistas, em uma clara alusão de que tinha sido pressionado para fazer isso. O ministro Moya Pons, posteriormente, respondeu à acusação do jornalista Franjul e o caso está no tribunal. Continua em um limbo jurídico o caso do colunista Narciso González (Narcisazo), que desapareceu em agosto de 1994, depois de fazer severas críticas contra o então presidente Joaquín Balaguer e chefes militares, os quais acusou de fraude eleitoral nas eleições daquele ano. Vários militares foram intimados como testemunhas nas investigações de um juiz encarregado do caso, mas em janeiro deste ano foi emitida uma decisão que libera esses militares de qualquer responsabilidade e praticamente “engaveta” a investigação.