Venezuela

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O programa que o governo do presidente Hugo Chávez segue há dez anos intensificou-se quando o governo decretou 26 leis que impõem quase as mesmas normas rejeitadas no referendo de 2 de dezembro passado, entre elas uma que permite expropriar propriedades privadas sem que tenham sido previamente declaradas de utilidade pública, e a lei relativa às Forças Armadas Nacionais que autoriza a criação de uma milícia diretamente subordinada ao presidente e as transforma em um instrumento político. Essa medida do governo tomada contra a vontade do povo foi amplamente rejeitada pela sociedade civil que se expressa em manifestações públicas e... através dos meios de comunicação não controlados pelo regime. O trabalho dos meios e jornalistas independentes é cada vez mais difícil e perigoso. A responsabilidade de informar implica falar sobre a corrupção sem precedentes no uso das verbas públicas, o que fez com que o país fosse classificado internacionalmente como o segundo país mais corrupto da América Latina. A dívida pública interna aumentou mais de 1.200% nesse governo e a dívida externa triplicou, ultrapassando os 67 bilhões de dólares. O atual governo recebeu os mais altos rendimentos com petróleo da história, porém mais de dois milhões de venezuelanos passam fome. A violência, a falta de segurança e a impunidade sem precedentes transformaram Caracas na capital com mais homicídios da América Latina e o país em um local de crimes sem punição, sem culpados. O governo tenta ocultar e negar fatos, ameaça, persegue, impede o acesso às fontes de informações oficiais e não fornece informações estatísticas. Os ataques contra meios de comunicação e jornalistas nos últimos seis meses estão a seguir: Em abril: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos publicou seu Relatório Anual para 2007 no qual expressa sua “preocupação com o ambiente hostil à dissensão política, criminalização do protesto social, perseguição a organizações não governamentais e defensores dos direitos humanos, a existência de obstáculos diretos e indiretos à liberdade de expressão, as graves condições em que os prisioneiros são mantidos, críticas ao sistema de justiça e um aumento dos índices de insegurança dos cidadãos”. A polícia metropolitana de Caracas invadiu e revistou a casa de Marieta Santana da Radio Caracas Televisión Internacional. Em maio: No seu relatório de 2007, a Anistia Internacional disse que persistem a violência e a impunidade na Venezuela. Enfatizou o clima de violência política entre os cidadãos e a polícia no ano passado por causa da não renovação da concessão da RCTV e como os manifestantes foram reprimidos com violência em diferentes protestos. As jornalistas Ana Karina Villalba e Gabriela Perozo, do canal de notícias Globovisión, denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que foram vítimas de agressões por agentes do Estado e simpatizantes do governo. Em Bejuma, estado de Carabobo, o escritório do semanário Dicho y Hecho foi atacado por desconhecidos. O advogado Herman Escarrá denunciou que o jornalista Leocenis García, que havia sido preso em Valencia, está sendo torturado psicologicamente e teme por sua vida. O SENIAT, órgão de arrecadação de impostos, multou os jornais El Nacional, de Caracas, Diário Católico do estado de Táchira, e os canais Globovisión e La Tele. O governo decidiu cobrar uma soma proibitiva pela retransmissão de cada segundo do sinal do canal estatal, Venezolana de Televisión. Os canais independentes pegam as notícias das atividades do presidente Chávez e das agências oficiais dessa estação porque os jornalistas que não são do governo não têm permissão para cobri-las. A cobrança foi suspensa depois de fortes protestos. Em junho: O advogado de Giovanny Vásquez, principal testemunha no assassinato do promotor Danilo Anderson, disse que seu cliente recebeu um “roteiro” do então procurador-geral do país, Isaías Rodríguez. A jornalista Patrícia Poleo foi acusada com base nesse suposto falso testemunho de planejar o crime e está processando a justiça a partir do exílio, nos Estados Unidos. A Câmara Venezuelana de Radiodifusão expressou sua preocupação com a proliferação de mais de 300 emissoras ilegais e exigiu ao governo que as feche. O presidente da Câmara, Nelson Belfort, questionou o fechamento seletivo das emissoras pelo governo e criticou o fato de se terem renovado as licenças de apenas 40% das 156 estações de AM que pediram renovação de licença dentro do prazo. A lei de inteligência e contra-inteligência apresentada pelo governo para controlar as atividades dos cidadãos, restringir as informações e o trabalho dos jornalistas, em uma nítida violação dos princípios constitucionais foi alvo de intensos protestos. O repúdio nacional forçou sua suspensão. A polícia deteve e em seguida libertou Jason Calderón, correspondente da RCN Colombia, e tentou confiscar um vídeo em que ele havia registrado imagens de uma casa de propriedade do ministro da Defesa. O vice-presidente do jornal Reporte de la Economia foi assassinado, aparentemente porque foi confundido com seu irmão, diretor do jornal, que havia recebido ameaças. O canal Globovisión disse que tem sido pressionado por agências de arrecadação de impostos. A TELEVEN foi multada pela CONATEL, órgão oficial para controle das telecomunicações, por transmitir “The Simpsons” no horário chamado de “todos os usuários”. Javier García, jornalista famoso da RCTV Internacional, foi assassinado na sua casa. Em julho: A presidente da Assembléia Nacional chamou de “mercenários” os jornalistas dos jornais El Nacional, Cecilia Calone e El Universal, Pedro Pablo Peñaloza, por publicarem denúncias da deputada Pastora Medina nas quais revela que vários parentes da presidente ocupam cargos administrativos na assembléia. A polícia política deteve por 7 horas em Barinas o correspondente do El Nacional, Luís Dimas, e o fotógrafo Johnny Camacho, quando investigavam notícias sobre um roubo na casa de um sobrinho do presidente Chávez. O jornalista disse que a DISIP levou um relatório policial com detalhes sobre o roubo de US$10.000. Dayana Fernández e Luís Torres, do jornal La Verdad, do estado de Zulia, disseram que foram atacados por funcionários do governo ligados à Fundação Ambiental de Maracaibo. O Supremo Tribunal da Justiça rejeitou pela terceira vez o pedido para devolver a freqüência da Radio Caracas Televisión cujo equipamento de transmissão em todo o país continua sob controle do governo. Desconhecidos atacaram o escritório da rádio Color 99.5 FM em Maracay. Em agosto: Um projeto de Lei de Telecomunicações preparado pelo governo foi divulgado e seriamente criticado porque criaria mais sanções para a mídia. Daria a Chávez o poder absoluto de assumir os meios, assim como controlar o conteúdo de mensagens de Internet e de telefones celulares. A ministra das telecomunicações disse no canal do governo que era “só uma das minutas” preparadas pelo poder Executivo de acordo com a Lei Habilitante, que dá ao presidente o direito de emitir leis por decreto. Diante da rejeição maciça pelos cidadãos, o governo negou que o projeto de lei existisse. Vicente Díaz, único membro do Conselho Eleitoral Nacional, que é considerado independente, acusou Chávez de usar recursos públicos para promover seus candidatos nas eleições para prefeitos e governadores no canal estatal e outros meios do governo, inclusive a rede Radio Nacional de Venezuela. Um documento confidencial do governo, obtido pelo jornal El Nacional, revela um plano para intervir nas próximas eleições para prefeitos e governadores em todo o país, usando a companhia telefônica nacional (CANTV), maior provedora de serviços de telefonia fixa, sem fio, de dados e Internet, que foi estatizada há dois anos pelo presidente Chávez. O plano permitiria a “ativação política das unidades da CANTV em nível nacional, para fortalecer os líderes regionais e municipais do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) antes das eleições de novembro”. Líderes da oposição informaram que “no sótão da CANTV o governo está fazendo gravações e montagens de conversas” com anunciantes da Rússia e do G2 cubano. Denunciou-se a suspensão das rádios no estado de Guarico pela CONATEL, a mando do governo e com intervenção militar. As informações dizem que isso foi feito porque os meios não apoiaram o candidato do presidente a governador. Em setembro: O governo estadual de Monagas foi acusado de recolher uma edição do jornal El Sol com matérias das quais o governador não gostou. O governador do estado de Miranda atacou a mídia, dizendo que havia uma conspiração contra Chávez. Acusou e ameaçou a Globovisión e seu diretor, Alberto Federico Ravell. A Human Rights Watch emitiu um relatório em 19 de setembro em Caracas chamado “Dez anos do governo Chávez: intolerância política e oportunidades perdidas para o progresso dos direitos humanos”. Pouco depois de o relatório ser apresentado, o governo expulsou do país José Miguel Vivanco, diretor da organização, e Daniel Wiliknson, outro funcionário do grupo Na madrugada de 23 de setembro, partidários do presidente Chávez jogaram bombas de gás lacrimogêneo no escritório do canal de notícias Globovisión. Os agressores estavam em motocicletas e SUVs que pareciam veículos militares. Os líderes do grupo disseram na televisão na manhã seguinte que consideravam a Globovisión e seu diretor, Alberto Federico Ravell como “alvos militares”. Eliécer Calzadilla, jornalista do Correo de Caroni, crítico constante da corrupção e da deterioração das instituições na região, foi agredido por homens armados e não identificados que, sem dizer nada, atiraram contra ele e o feriram gravemente na cabeça. Os resultados das investigações oficiais sobre o caso não foram divulgados. O editor do jornal El Nacional, Miguel Enrique Ontero, denunciou que o regime trama uma iminente ação judicial contra ele por suposta traição à pátria, acusações de tentativas de matar o presidente e de golpe de Estado feitas por funcionários de alto escalão do governo. Otero trabalha, junto com líderes políticos e ativistas em uma campanha pela defesa do pronunciamento do povo venezuelano no referendo de 2 de dezembro passado de 2007. Um grupo de 25 intelectuais disse que “o governo pretende eliminar os espaços democráticos”, em uma declaração de 28 de setembro, rejeitando represálias por defender os direitos cidadãos e em apoio ao eidtor do El Nacional, Miguel Henrique Otero. Disseram que “o presidente quer sufocar os elementos democráticos”. Jornalistas denunciaram que foram assediados pelas autoridades do aeroporto de Maiquetía que atende à cidade de Caracas. Seus passaportes foram retidos e aparentemente usados para controle político. Marcel Granier, presidente da empresa 1BC e da Radio Caracas Televisión, disse que as acusações feitas pelo governo de tentativa de golpe e de matar o presidente “são infundadas e repetidas em momentos em que o governo se enfraquece”. O embaixador venezuelano para a OEA, em discurso nas Nações Unidas em 29 de setembro, disse que os meios estão planejando um golpe e que são ligados “à ditadura neoliberal” que “utiliza a mídia privada para ocultar seus crimes”. O representante de Chávez chamou de “servos da ultra-direita internacional” a cadeia de TV Fox, dos Estados Unidos, e Grupo de Diarios de America, ao qual estão associados importantes jornais de países latino-americanos, tais como o El Nacional, de Caracas, e a Sociedade Interamericana de Imprensa, o grupo PRISA, o jornal El País e a cadeia de rádio COPE, da Espanha, o El Mercúrio, do Chile, o El Universal da Cidade do México, e por último o que chamou “a televisão golpista venezuelana Globovisión”. Em julho deste ano, durante sua intervenção na conferência de Ministros de Informação do Movimento de Países Não-alinhados realizada na cidade de Margarita, Venezuela, Chávez defendeu a criação de “uma poderosa rede internacional de comunicações, que lance a nossa voz ao mundo, ou seja, uma verdadeira cadeia mundial”. Há dois anos o governo de Chávez anunciou estar determinado a consolidar uma “hegemonia comunicacional”. Na verdade, o regime criou com verbas públicas a maioria dos meios de comunicação e os controla, impondo conteúdo ideológico, propagandístico e proselitista. Na noite de quinta-feira, 25 de setembro, a transmissora da Rádio Stereo 103.3 FM, de El Avila, Caracas, foi invadida por homens com uniforme do Exército e um grupo de pessoas com o apoio do chefe do comando de Cotiza da Guarda Nacional. Os invasores controlam os equipamentos e transmissores e roubam a freqüência de forma ilegal. O sinal transmitido atualmente é produzido pelos invasores.

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