colômbia

O ambiente para o exercício da liberdade de imprensa e opinião se modificou nos últimos meses como conseqüência do aumento da polarização política que existe no país e dos constantes atritos entre os diversos ramos do poder público. Esse semestre caracterizou-se pelo aumento das ações judiciais e processos administrativos contra meios de comunicação e colunistas, e pela pressão contra os jornalistas, como, por exemplo, intimações para depor em investigações judiciais, o que revela um nítido desconhecimento do sigilo profissional que é consagrado na Constituição. O governo também desqualificou os meios e os jornalistas porque ao exercerem a liberdade de informar divulgam investigações ou denúncias relacionadas a fatos nos quais estão envolvidos funcionários do governo ou congressistas partidários do governo. Esse é o caso da chamada “Parapolítica” ou a “Yidispolítica”, o narcotráfico e seus vínculos com alguns membros da Procuradoria e da polícia. León Valencia, María Jimena Dussan, Salud Hernández, Rodolfo Segovia e Fernando Londoño, da Casa Editorial El Tiempo; Alfredo Molano e Pascual Gaviria, do El Espectador; Ernesto Mc Causland do El Heraldo e também jornalista do El Tiempo; Raúl Tamayo do El Colombiano, e Diego Martínez do El País, entre outros, foram processados por calúnia e injúria. As ações continuam em andamento. São vários os jornais processados, inclusive em ações de responsabilidade civil, por causa de informações divulgadas com base em comunicados de imprensa do governo. O Conselho Nacional Eleitoral realiza também algumas investigações sobre a publicação de pesquisas nos meios de comunicação. De acordo com a Andiarios, encontra-se no Congresso um projeto de lei que regula o direito à informação e que tem graves implicações para o exercício livre e independente do jornalismo. Criaria um Conselho de informação composto por autoridades e associações de meios e jornalistas e poderia se transformar em uma espécie de tribunal de censura. Apresentou-se outro projeto que pretende substituir por multa a pena de prisão prevista atualmente para o crime de injúria e calúnia. Esse projeto elimina a calúnia indireta. Outro projeto, que pretendia impedir o acesso às informações confidenciais e castigar com prisão quem revelasse informações e provas sigilosas, foi retirado pelo seu proponente. O projeto, que condicionava a retratação em um processo por injúria e calúnia à entrega de uma declaração de quitação assinada pelo ofendido, não teve seguimento. No que se refere ao direito à integridade física dos jornalistas, não ocorreu nesse semestre nenhum homicídio relacionado ao exercício da profissão. Segundo a Fundação para a Liberdade de Imprensa, notou-se nesse semestre uma diminuição nas violações relacionadas a ameaças, que continua sendo a forma mais comum de intimidar e pressionar os jornalistas que trabalham no interior. Na luta contra a impunidade, devem-se destacar as decisões da Procuradoria-Geral do país para solucionar o assassinato do jornalista Nelson Carvajal Carvajal, ocorrido em Pitalito, Huila, e cujo caso a SIP apresentou, em 2002, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O presidente da Câmara de Deputados de Huila, Carlos Augusto Rojas Ortiz, foi preso e é considerado um dos supostos autores intelectuais do crime. Na mesma decisão, a promotoria pediu à Procuradoria que enviasse ao Tribunal Superior de Justiça a revisão da decisão adotada pelo Tribunal Especializado de Neiva, mediante a qual foram absolvidos Fernando Bermúdez, ex-vereador de Pitalito, e Ramiro Falla, ex-prefeito dessa mesma cidade. Nesse período, a Unidade de Direitos Humanos pediu à Unidade de Justiça e Paz da Procuradoria colombiana que sejam apresentados documentos e provas sobre os paramilitares desmobilizados que apresentaram “versão livre” nos casos dos homicídios, entre muitos outros, de José Arturo Guapacha, Didier Aristizabal e Jaime Garzón, o que traz uma esperança para o esclarecimento desses crimes. Deu-se também continuidade ao trabalho de receber depoimentos e de interrogatórios nos casos dos assassinatos de Amparo Leonor Jiménez, Carlos José Restrepo Rocha, Pablo Enrique Medina, Jaime Rengifo Revero, José Duviel Vásquez, Orlando Sierra e Gustavo Ruiz Cantillo. Espera-se que as sentenças condenatórias dos assassinos de José Emeterio Rivas e Martín la Rotta, que pediram sentença antecipada, sejam emitidas nos próximos dias. Fatos importantes durante esse período: Julio César Ardila, ex-prefeito de Barrancabermeja, entregou-se em 30 de abril perante um tribunal de Bucaramanga, Santander. Ardilla, que negou as acusações contra ele, estava foragido há 4 anos. É investigado pelo assassinato de José Emeterio Rivas (7 de abril de 2003), diretor do programa de investigação contra corrupção da emissora Calor Estéreo do porto petroleiro de Barrancabermeja. Em 24 de maio, foi encontrado morto o jornalista Carlos Humberto Jiménez, em Cali, no Vale do Cauca. Segundo as autoridades, ele foi assassinado por motivos pessoais. O jornalista havia sido correspondente do El Tiempo em Cali. A Procuradoria anunciou que continua com as investigações para reabrir formalmente as investigações do assassinato do diretor do El Espectador, Guillermo Cano (17 de dezembro de 1986). A decisão foi tomada depois de um artigo publicado por esse mesmo jornal em dezembro de 2007 e intitulado “Laços de Família”, que denunciava que alguns nomes e companhias de um esquema financeiro ilegal nunca tinham sido levados em consideração no processo. O editor de fotografia do jornal El Heraldo de Barranquilla, Jairo Buitrago, denunciou ter sido agredido por policiais por ter se recusado a entregar as fotos que havia tirado em uma audiência pública de acusação de uma mulher que causou a morte de duas pessoas em um acidente de trânsito. Um promotor de Bogotá pediu ao programa de TV “Séptimo Dia”, do Canal Caracol, que entregasse o arquivo jornalístico de uma investigação sobre cirurgias plásticas realizadas de forma irregular e ordenou que o programa não fosse transmitido até que as autoridades investigassem o caso. Conforme informações da Fundação para a Liberdade de Imprensa, Claudia Julieta Duque renunciou às medidas de proteção que lhe haviam sido ditadas pelo Ministério do Interior em dezembro de 2003. A jornalista do Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo denunciou que seus guarda-costas entregavam relatórios detalhados dos seus movimentos aos funcionários do Departamento Administrativo de Segurança (DAS). Duque recebe ameaças e é seguida desde 2001 por causa da sua investigação sobre o assassinato do jornalista Jaime Garzón, ocorrido em 13 de agosto de 1999 em Bogotá. Surgiu em junho uma polêmica nos meios quando se iniciou uma campanha de coleta de assinaturas em apoio a Alfredo Molano, colunista do jornal El Espectador, que em fevereiro passado foi acusado de injúria e calúnia por um promotor por uma coluna em que vinculava as famílias Araujo a práticas ilícitas. Outra polêmica ocorreu quando se soube que a secretaria de imprensa da Presidência da República estava preparando um manual de redação para uniformizar os conteúdos jornalísticos dos meios de comunicação e das Faculdades de Comunicação Social do país. Entretanto, César Mauricio Velásquez, diretor de comunicações do presidente Álvaro Uribe, esclareceu que esse manual era só “um guia sobre o uso correto de vírgulas, números, maiúsculas e minúsculas, para uso interno do governo”. O jornalista Ernesto McCausland denunciou à Unidade de Resposta Rápida da SIP que os vereadores de Barranquilla, capital do departamento do Atlântico, haviam aprovado uma proposta para processá-lo pelas críticas que havia feito aos vereadores. McCausland havia publicado uma coluna em que afirmava temer que os vereadores da cidade transformassem a empresa Carnaval de Barranquilla em uma pilhagem política. Foi também insultado por alguns membros da Câmara. O apoio das organizações de liberdade de imprensa a McCausland fez com que desistissem de processá-lo. O diretor da revista La Verdad, Pedro Cárdenas, denunciou ter sido agredido em Bogotá por dois homens em uma motocicleta. Cárdenas denunciou à SIP que um dos homens o ameaçou com uma arma e lhe disse que não distribuísse a revista no departamento de Tolima, onde Cárdenas denuncia os vínculos dos políticos com os paramilitares. O jornalista faz parte do programa de proteção a jornalistas do Ministério do Interior. Ficou exilado durante um ano por causa de ameaças que recebeu. Em 19 de junho, a guerrilha da ELN libertou o jornalista Mario Alfonso Puello, da Radio Delfín, em La Guajira. Não se conhecem os motivos do seqüestro ocorrido em 17 de fevereiro quando Puello voltava de um trabalho de alfabetização com docentes da Universidade a Distância. O paramilitar desmobilizado do Bloco Catatumbo das Autodefesas Unidas da Colômbia, AUC, conhecido como “El Iguano” confessou em “versão livre” que o ex-subdiretor nacional do DAS, José Miguel Narváez, instigou o chefe paramilitar Carlos Castaño Gil a matar o jornalista Jaime Garzón. Dias depois, outro paramilitar, Ever Veloza, conhecido como HH, disse em “versão livre” que alguns militares também estavam envolvidos no crime. Luis Fernando Soto Zapata, assassino do subdiretor do La Patria, Orlando Sierra (30 de janeiro de 2002),morreu em um confronto com policiais que o perseguiam depois de um assalto em Cali, no Vale do Cauca. Soto Zapata havia sido libertado em outubro de 2007 depois de cumprir apenas 5 anos de prisão graças a uma série de benefícios com os quais as associações de jornalistas não concordaram. Em julho, um grupo de soldados fez disparos para o ar e impediu o trabalho de um grupo de jornalistas do jornal La Nación de Huila, RCN Televisión e Magazín 740, em San Vicente del Caguán em Caquetá, que procuravam obter informações sobre um conflito armado. Os jornalistas denunciaram que nessa região do país o Exército não gosta que se gravem imagens do seu trabalho e que freqüentemente são alvo de intimidações. Em 20 de julho, dia da independência nacional, vários jornalistas de Arauca que cobriam a “Marcha pela liberdade” foram ameaçados pelas FARC. Entre os ameaçados está Carmen Rosa Pabón, diretora de notícias de La Voz de Cinaruco, e Philip Moreno, correspondente do Canal RCH nesse departamento. Esse incidente soma-se às ameaças recebidas em maio pelos jornalistas da emissora Sarare Estéreo de Saravena, também em Arauca, quando a fachada da emissora foi pintada com as insígnias das AUC (Autodefesas Unidas da Colômbia). A Fundação para a Liberdade de Imprensa condenou as declarações do ministro de Defesa, Juan Manuel Santos, em que aceitou que o Exército colombiano utilizasse a imagem do canal internacional Telesur na recente operação de resgate de 15 seqüestrados que estavam em poder das FARC. Para a FLIP, o uso de uma equipe jornalística pelas Forças Armadas aumenta ainda mais a vulnerabilidade enfrentada pelo jornalismo na Colômbia, principalmente nas zonas em que se encontram os grupos armados ilegais e implica um desconhecimento do fato de que os jornalistas são civis dentro dos conflitos armados. Em agosto, o presidente Álvaro Uribe Vélez pediu que se investigasse se o diretor do Noticias Uno, Daniel Coronell, havia cometido crime por não ter denunciado ou divulgado, em 2004, uma entrevista em que a congressista Yidis Medina relatava ter recebido suborno do governo para votar na tramitação legislativa que permitiu a reeleição presidencial na Colômbia. Associações de jornalistas condenaram a atitude do presidente. O Supremo Tribunal da Justiça e a Comissão de Acusação da Câmara Baixa intimaram os jornalistas Rodrigo Silva, da Caracol Radio, e Edgar Velosa e Sandra Pureza, do Canal Caracol a prestar depoimento em processos da chamada parapolítica em um processo por suborno. Os jornalistas se recusaram a comparecer e disseram que o Tribunal e o Congresso não podem querer que eles violem o sigilo das fontes. A Procuradoria-geral intimou a depor os jornalistas William Parra, da Telesur, e Carlos Lozano, diretor do semanário Voz, por supostos vínculos com a guerrilha das FARC, com base em informações obtidas nos computadores do chefe guerrilheiro Raúl Reyes. Em 21 de agosto, o Supremo Tribunal da Justiça emitiu uma decisão importante na qual ordenou que o Exército entregasse as informações solicitadas por um jornalista e determinou que qualquer entidade que se negue a fornecer informações alegando motivos de segurança nacional deve explicar seus motivos. Em 2 de setembro, os poderes Legislativo e Judiciário da Colômbia aceitaram recomendações para estudar reformas de política pública para combater a impunidade durante um fórum judiciário organizado pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) e pela Associação de Jornais Colombianos (Andiarios). Participaram do evento magistrados, juízes, promotores, jornalistas e diretores de meios de comunicação. As recomendações foram resultado do trabalho realizado pelos advogados Rodrigo Uprinmy e Guillermo Puyana para descobrir irregularidades no processo do assassinato do jornalista Orlando Sierra. As irregularidades permitiram que o autor material do assassinato fosse condenado a 19 anos e meio de prisão, quando na verdade deveria ter sido condenado a 39 anos, de acordo com o tipo de crime cometido, e permitiram também que ele fosse libertado depois de cumprir apenas cinco anos de pena. Encontra-se no Congresso um projeto de lei que pretende “democratizar os meios”, mas os obriga a ser empresas negociadas na Bolsa de Valores.