Cuba

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A situação dos meios de comunicação e os obstáculos à liberdade de expressão não podem ser dissociados neste momento das dramáticas circunstâncias que o país enfrenta depois dos devastadores furacões Gustav e Ike, que passaram pela ilha entre 30 de agosto e 7 de setembro. O governo de Raúl Castro mantém intacto o aparato totalitário no que se refere ao uso das informações públicas, à repressão à imprensa independente e à recusa em libertar os jornalistas presos. Quanto a danos específicos ao setor jornalístico, os furacões interromperam as comunicações em um terço do território nacional por causa da queda de árvores e postes telefônicos, e derrubaram ou danificaram 20 torres radioelétricas de transmissão, o que interrompeu a programação das rádios e o sinal de televisão em várias zonas da região central e da região oeste da ilha. O governo não terminou de contabilizar os danos totais causados pelos dois furacões, mas as estimativas parciais ultrapassam 5 bilhões de dólares, no que representa a maior catástrofe natural do país nos últimos 75 anos. O país foi arrasado de lado a lado e as previsões indicam uma demorada recuperação e desafios materiais e humanos imensos pela frente. Poucos dias depois da passagem dos furacões, a polícia disse a vários jornalistas independentes que confiscaria suas câmeras e equipamentos de filmagem daqueles que fossem pegos tirando fotos ou fazendo entrevistas nas áreas devastadas. A procuradoria-geral da República declarou que adotaria uma política de “linha dura” para castigar roubo, corrupção, especulação de preços e desvio de recursos do governo, e a direção dos Comitês de Defesa da Revolução (CDR) pediu aos seus membros que “se transformassem em guardiões para manter a legalidade” e combater “todos os comportamentos que prejudiquem o prestígio da revolução”. As autoridades reforçaram também os controles sobre os movimentos dos cidadãos que impedem a permanência ou deslocamento até Havana de pessoas com residência oficial em outras províncias, segundo o disposto no decreto-lei 217 de abril de 1997. Entre os cidadãos mais controlados estão os dissidentes e os jornalistas independentes do interior que tentam ir até para a capital cubana. As disposições sobre migração para a capital não só proíbem a permanência sem autorização, como também controlam as mudanças de domicílio de um município para outro. Em 16 de setembro, a polícia interceptou e confiscou equipamentos eletrônicos do fotojornalista independente Vladimir Calderón Frias, que se dirigia para Havana saindo de Pinar del Rio. O carro foi interceptado em um posto de controle policial onde foram confiscadas cartões de memórias digitais e outros acessórios fotográficos. Os agentes alegaram que só tinham autorização para entrar nas cidades afetadas pelo furacão Gustav a imprensa oficial cubana e os correspondentes estrangeiros com credenciais. Quando voltou para Havana, Frias recebeu de volta os equipamentos que haviam sido confiscados. As expectativas de mudança geradas pela sucessão do poder – confirmada oficialmente em 24 de fevereiro – ficaram congeladas em meio à paralização das estruturas de governo, a dimensão transformadora limitada das medidas implementadas e à crescente intervenção de Fidel Castro nas decisões fundamentais do país, apesar do anúncio da sua aposentadoria por motivos de saúde. À medida que o tempo passa, fica evidente que o acordo do Conselho de Estado para consultá-lo sobre todas as medidas com peso estratégico e sobre a política exterior não foi uma mera lisonja com o ex-governante doente, mas uma medida coerente com os planos de prolongar a sua liderança como “soldado das idéias”. As diretrizes e propostas contidas nos artigos (“reflexões”) publicados por Fidel Castro durante a crise dos furacões, em agosto e setembro, desempenharam e continuam desempenhando um papel importante, muito mais visível e decisivo que a presença de Raúl Castro, que desapareceu da cena pública nos primeiros 17 dias após os desastres causados pelos dois furacões. As “reflexões” do ex-mandatário são reproduzidas com grande destaque nas publicações oficiais e lidas nos principais espaços de rádio e televisão do país. Desde março passado, o número de jornalistas presos passou para 26, depois da condenação a um ano de prisão de Yordis García Fournier, diretor do boletim independente Porvernir. Fournier, que mora em Guantánamo, foi preso e condenado em julgamento sumário em 3 de setembro, acusado de resistência e desobediência. As condições da prisão são cruéis e desumanas, com falta de alimentos, péssimas condições de higiene, cuidados médicos limitados e maus tratos físicos e emocionais aos prisioneiros. O jornalista Juan Carlos Herrera Acosta, condenado a 20 anos, fez vários protestos e greves de fome para reclamar das represálias que sofre por parte dos carcereiros da prisão de Holguín. Em julho, costurou a boca durante uma greve de fome que os funcionários da prisão o forçaram a terminar. Em setembro, fez outra greve para reclamar da redução das visitas familiares, as condições da sua cela e a recusa de acesso a assistência religiosa. Entre 19 e 23 de setembro, os jornalistas Pedro Argüelles Morán, condenado a 20 anos, e Adolfo Fernández Saínz, a 15 anos, fizeram uma greve de fome para pedir a devolução de publicações de conteúdo religioso que foram retidas pelas autoridades da prisão de Canaleta, Ciego de Ávila. O protesto terminou depois que receberam as publicações de volta . O governo continua impassível diante das reclamações internacionais e das petições de familiares para conceder uma licença extrapenal humanitária a vários jornalistas da chamada Causa dos 75, em consideração a seu precário estado de saúde e idade avançada de alguns deles. Alguns dos casos mais preocupantes são: * Normando Hernández, condenado a 25 anos, transferido em 2 de junho para a prisão provincial Kilo 7 depois de uma prolongada passagem pelo Hospital Militar “Carlos J. Finlay” de Havana. Sofre da síndrome de má absorção intestinal, pólipos vesiculares e hipertensão arterial. Está atualmente em uma pequena cela da enfermaria da penitenciária, mas o regime de alimentação não é o melhor para as suas doenças. Está sob tratamento psiquiátrico e altamente sedado. O governo cubano negou-se a considerar sua saída do país mediante um visto humanitário concedido pelo governo da Costa Rica em abril de 2007. Possui também, desde 2001, um visto norte-americano para emigrar com sua esposa. * José Luis García Paneque, condenado a 24 anos, preso em Las Mangas, na província de Granma. Sofre de anemia e desnutrição como resultado da síndrome de má absorção intestinal. Também foi diagnosticado com um cisto nos rins e tem graves distúrbios nervosos. Sua esposa e quatro filhos menores emigraram para os Estados Unidos no início de 2007, depois de serem constantemente assediados pelas autoridades e grupos de cidadãos pró-governo que os chamavam de “terroristas” a serviço dos Estados Unidos. * Alfredo Pulido López, condenado a 14 anos, na prisão de Kilo 7, em Camaguey. Foi diagnosticado com tuberculose e sofre de hemorróidas e gastrite. * Pedro Argüelles Morán, condenado a 20 anos, sofre de catarata avançada nos dois olhos e perdeu quase completamente a visão. * Juan Carlos Herrera Acosta, condenado a 20 anos. Sofre de cardiopatia isquêmica, hipertensão arterial, artrose cervical, asma e distúrbios hepáticos e nervosos. Depois que sua ex-esposa e duas filhas menores faleceram em um acidente de carro em março passado, seu estado psíquico piorou consideravelmente. * Ricardo González Alfonso, condenado a 20 anos, passou por quatro cirurgias (vesícula e fístula) desde janeiro de 2005. Sofre de artrite cervical, alergia, hipertensão arterial, e distúrbios digestivos e circulatórios. Sua família denunciou em 16 de setembro que contraiu bronquite e que continua em uma cela úmida na prisão Combinado del Este, em Havana, sem receber o tratamento médico adequado. A cela tem infiltrações e é inundada frequentemente. * Um dos jornalistas presos é deficiente: Miguel Galván Gutiérrez, engenheiro de profissão e condenado a 26 anos. Para os mais de 60 jornalistas independentes que estão na ativa em todo o país, a perseguição e a repressão policiais são cada vez mais frequentes. O movimento passa por uma fase de revitalização, com a entrada de novos membros, principalmente jovens bastante talentosos. Desde abril até agora foram registradas 71 medidas repressoras contra o exercício do jornalismo independente, inclusive intimidações, multas, apreensões, deportações para província de origem, detenções, interrupções de serviços telefônicos e violações de correspondência postal e eletrônica. Várias prisões ocorreram próximo ao Escritório de Interesses dos Estados Unidos em Havana, ao qual os jornalistas recorrem para obter informações e usar a Internet. São detidos e acusados de “atos provocatórios e mercenários” a serviço de uma potência estrangeira. Os blogueiros independentes enfrentam obstáculos para ter acesso e atualizar seus web sites. Vários blogs independentes, muitos deles escritos sob pseudônimo, convivem com mais de 200 blogs conectados a publicações do governo. Eliades Acosta, diretor do departamento cultural do Partido Comunista, disse que o acesso a novas tecnologias é um fator essencial na “guerra cultural” que inclui o uso de blogs para atacar as posições de Cuba. Em 27 de setembro, realizou-se em Havana um primeiro encontro de “blogueiros por conta própria”, que contou com a participação de um pequeno grupo de autores de blogs, especialistas em jornalismo digital e defensores de blogs. O evento foi apresentado como uma iniciativa não-governamental, mas teve a colaboração de instituições do governo e foi realizado no Palácio de Computação e Eletrônica, sem a participação da blogueira cubana mais internacionalmente famosa, a filóloga Yoani Sánchez. O blog de Sánchez , chamado “Generación Y” (Geração Y), é o mais visitado entre os produzidos na ilha. Suas entradas (posts) recebem milhares de comentários vindos de todo o mundo. Sánchez, de 33 anos, ganhou em maio o Prêmio Ortega y Gasset 2008 na categoria Jornalismo Digital, mas o governo cubano recusou-se a lhe dar o visto de saída para comparecer à cerimônia de premiação em Madri. O silêncio oficial sobre seu caso foi rompido pelo próprio Fidel Castro, que em uma recente autobiografia (Fidel, Bolívia e algo mais) atacou Sánchez e acusou-a de ser “agente a serviço do imperialismo”, e culpou os correspondentes da imprensa estrangeira, principalmente a agência mexicana Notimex, de “fazer o trabalho de escavação de estruturas”. O visto de saída foi negado a Sánchez pela segunda vez em 22 de setembro, o que a transformou em uma “blogueira presa” na ilha. São frequentes as queixas de redatores e colaboradores de boletins de cunho religioso e sócio-cultural patrocinados pela Igreja Católica e órgãos internacionais independentes, sobre as ameaças veladas e intromissão de funcionários partidários do governo na política editorial dessas publicações. As autoridades ligadas aos setores culturais tentam manter sob controle as produções audiovisuais de produtores independentes, um movimento que surgiu em meados dos anos 90 como resultado do barateamento e proliferação da tecnologia digital. A nova onda de cineastas de documentários aproveitou a “democratização” tecnológica para se concentrar nas zonas e conflitos que não aparecem as produções oficiais. Os documentários abordam o ressurgimento de bairros marginais, a discriminação racial, a crise habitacional, o aumento na criminalidade, o recrudescimento da violência policial, a existência de pessoas que vivem de restos encontrados em latas de lixo (os chamados “buzos” e “tanqueros”), a prostituição infantil, etc. De acordo com as declarações de jovens produtores que decidiram abandonar o país para explorar possibilidades criativas no exterior, aumenta cada vez mais a vigilância sobre projetos de instituições de ensino e se restringem as permissões governamentais para filmar locais públicos. Alguns documentaristas foram presos pela polícia durante filmagens e tiveram seus filmes confiscados. A pesar de o Instituto de Cinema (ICAIC) organizar um festival anual em Havana com essas produções, muitas obras são previamente excluídas da exibição por supostas “limitações artísticas”. As obras não são exibidas nos circuitos comerciais nem na televisão estatal, o que é uma forma de restringir seu impacto junto ao público cubano. Em 1º de abril, o governo autorizou a venda de telefones e computadores aos cidadãos. Os preços dos equipamentos e serviços de telefonia celular são praticamente inacessíveis em pesos cubanos (o salário médio em Cuba é 408 pesos cubanos por mês, cerca de 17 dólares), mas a possibilidade de compra abre um mercado de telecomunicações muito maior a médio prazo que é promissor para o exercício da liberdade individual. Antes dessa medida, a única forma de conseguir um telefone celular era através de uma agência do governo ou de um estrangeiro. A explosão da telefonia celular nos últimos meses aumentou o número de linhas desse serviço, que no ano passado eram apenas 164.000. Segundo estimativas oficiais, um total de 32.000 linhas foram afetadas pelos furacões. Em 20 de maio, o presidente George W. Bush autorizou o envio de celulares para Cuba e informou que modificaria a atual legislação para permitir a venda de celulares e a assinatura para contas dos Estados Unidos. Havana ainda não reagiu a essa medida, apesar de a companhia estatal ETECSA exigir que os usuários de telefones celulares se registrem com ela. Em 9 de junho, a imprensa oficial anunciou os detalhes de um projeto conjunto entre Cuba e Venezuela para a instalação de um cabo de fibra ótica submarino que ficará pronto em 2010 e permitirá uma conexão de alta qualidade para a Internet. Continua restrito o acesso à Internet para a população. Só os órgãos estatais, instituições de ensino e estrangeiros que pagam pelo serviço em moeda conversível podem ter conexões com a rede. A maioria dos locais de trabalho e ensino conectados à Internet não podem acessar Yahoo nem MSN do Hotmail. As autoridades do Ministério de Informática e das Comunicações deram prioridade ao uso geral da “intranet”, que só permite acesso a páginas de publicações e entidades nacionais ou a sites do exterior favoráveis à política cubana. Existem atualmente em Cuba 190.000 usuários de Internet e mais de 900.000 de correio eletrônico. O índice de conexão com a rede no país é um dos mais baixos do hemisfério ocidental. O governo cubano culpa os Estados Unidos por impedir o acesso aos cabos internacionais de fibra ótica que circundam a ilha, um dos quais conecta Cancún (México) a Miami e passa a apenas 32 km de Havana. Cuba argumenta que as restrições impostas por Washington limitam sua capacidade de conexão e obrigam a usar um satélite, que oferece um serviço mais lento e menos eficaz. No começo de julho, os Estados Unidos desafiaram Cuba a abrir o acesso à Internet a toda a população e afirmaram que Washington não se oporia se a ilha se conectasse à web através de uma empresa estrangeira. A constituição de um Comitê de Relações Internacionais da sétima sessão da legislatura cubana, em 26 de maio, foi marcada por ameaças do governo e a modificação de instrumentos repressores usados para silenciar expressões independentes. Foi precisamente o jornalista e deputado Lázaro Barredo, diretor do jornal oficial Granma, que propôs a revisão da Lei 88/1999 e do Código Penal para incluir sanções a todas as pessoas que recebem dinheiro do exterior para “subverter a ordem interna”. O deputado sugeriu também que se avaliasse a proposta para extraditar pessoas que tenham supostamente saído do país ou que tenham processos pendentes com a justiça cubana, e mencionou o jornalista exilado Carlos Alberto Montaner como sendo uma delas. O VIII Congresso do Sindicato de Jornalistas Cubanos (UPEC), entidade do governo que tem 3.680 membros, foi realizado de 3 a 5 de julho depois de várias reuniões de preparação. Foi um novo ato de resistência da mídia, que tem uma missão fundamental para a condução das políticas do governo. O Congresso dos jornalistas cubanos lembrou nos seus documentos e declarações feitas por funcionários de alto escalão que a “política informativa é decidida pelo Partido Comunista”, definido pela Constituição como sendo a força dirigente superior da sociedade e do governo. Reafirmou também o caráter ideológico da imprensa e destacou “o orgulho dos jornalistas revolucionários cubanos em dedicar sua vida para lutar, em uma oportunidade histórica única com Fidel e Raúl Castro”. A reunião foi aberta com a análise no plenário de uma carta de sugestões de Fidel Castro. Continuou com um documentário chamado “Fidel entre nós” e o lançamento do livro Fidel jornalista. Terminou com a entrega do Prêmio Nacional de Jornalismo José Martí ao ex-presidente doente. Os participantes também propuseram tornar o presidente Hugo Chávez um membro honorário do UPEC e apresentar sua candidatura ao Prêmio Nacional de Jornalismo. Em maio, o programa televisivo “Mesa-redonda”, plataforma do governo na mídia, e o jornal Granma acusaram os líderes de oposição Martha Beatriz Roque, Vladimiro Roca e Jorge Luis Garcia Pérez (Antúnez) entre outros, de receber dinheiro de exilados cubanos de Miami através de diplomatas dos Estados Unidos. Durante vários dias, o programa se dedicou a mostrar fotos, e-mails privados e gravações de chamadas telefônicas que, segundo o coronel Adalberto Barreiro (Departamento de Segurança do Estado), eram parte de uma investigação criminal. Mas as supostas evidências foram mostradas às câmeras pelos jornalistas Randy Alonso, Lázaro Barredo e Reinaldo Taladrid, assim como por Manuel Hevia, coronel do Ministério do Interior (aposentado), e a diplomata Josefina Vidal. Os dissidentes acusados moveram ação judicial contra os jornalistas Alonso, Barredo (ambos deputados) e Taladrid, os coronéis Barreiro e Hevia, e Vidal, alegando que ainda que a lei em vigor permita o confisco e abertura de correspondência em alguns casos, exige que “se mantenha sigilo sobre os assuntos não relacionados ao que motivou a investigação”. O Ministério do Interior (MININT) afirma ter o poder de violar a correspondência postal e e-mails dos cidadãos para filmar seus movimentos e interceptar chamadas telefônicas sem necessidade de autorização judicial. Em 26 de agosto, os autores da ação denunciaram que a Procuradoria-geral havia rejeitado a ação apesar de terem sido cometidas violações flagrantes da Constituição e do Código Penal. O governo aumentou o controle sobre os vistos para os correspondentes estrangeiros que querem visitar a ilha para projetos temporários. Vários jornalistas europeus e americanos não receberam respostas para seus pedidos de visto para exercer o jornalismo em Cuba. Tanto Fidel quanto seu irmão Raúl criticaram recentemente a imprensa estrangeira e suas matérias sobre a realidade cubana. Em 29 de setembro, Cuba denunciou que os Estados Unidos haviam recusado os vistos a dois correspondentes da agência estatal Prensa Latina, Ilsa Rodríguez Santana e Tomás Granados Jiménez, que pretendiam voltar a trabalhar para as Nações Unidas. As autoridades cubanas recorreram à decisão e dois dias depois o Departamento de Estado concedeu os vistos aos dois jornalistas, cumprindo o acordo estabelecido por Washington com a sede das Nações Unidas.

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