Honduras

Este ano a liberdade de expressão e de imprensa continuou enfrentando grandes desafios não só pelas ameaças, diretas e indiretas, contra as pessoas que trabalham na mídia provenientes do setor oficial mas também do crime organizado. Nos últimos anos foi surgindo um ambiente hostil contra o trabalho dos jornalistas e contra a mídia com ações que vão desde intimidações, ameaças, ofensas públicas, manipulação da publicidade governamental até ações nos tribunais de justiça por crimes de difamação. Ainda está impune o assassino do jornalista e humorista Carlos Salgado ocorrido em outubro de 2007, quem produzia e apresentava um programa na emissora Rádio Cadena Voces de Tegucigalpa. Os tribunais da República ainda não resolveram pelo menos uma dezena de ações contra jornalistas e editores, movidas por funcionários públicos. O presidente Manuel Zelaya constantemente utiliza os locais públicos para ameaçar, repreender e atacar os meios de comunicação do país porque não aprova a forma como cobrem os eventos, e os acusa de serem porta-vozes dos grupos econômicos do país. Embora o país tenha uma Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública, um instrumento valioso para os jornalistas, também é verdade, que sua aplicação ficou a mercê do critério de alguns funcionários públicos que colocam empecilhos e dificuldades às fontes oficiais, como as da Casa Presidencial que dificultaram o acesso às informações públicas sobre viagens, gastos com publicidade e salários. Uma queixa apresentada por um grupo de jornalistas do jornal El Heraldo no Instituto de Transparência e Acesso à Informação fez com que a funcionária da Casa Presidencial fosse repreendida por sua atitude. Em abril, o empresário Elías Asfura denunciou que o governo se negou a acatar a sentença de um tribunal que ordenou que lhe fosse outorgada a freqüência de um canal de televisão. A Comissão Nacional de Telecomunicações, órgão do Estado que regula o espectro radioelétrico, entregou a freqüência a outro empresário, de grande influência no Estado, denunciou. Pelo menos quatro jornalistas e fotógrafos foram agredidos e feridos no dia 18 de abril pela polícia que dispersava uma passeata contra o governo, organizada por grupos populares. Na madrugada de sexta-feira, 18 de abril, três homens armados e encapuzados invadiram as instalações do canal 12, Telemaya, em La Entrada de Copán, no ocidente do país, onde amarraram e amordaçaram um empregado e um visitante, com quem deixaram uma ameaça de morte para o jornalista Carlos Chichilla e seu cinegrafista. Em 22 de abril, foi despedido um grupo de jornalistas do semanário do governo chamado Poder Ciudadano, responsável por aclamar a figura do presidente Manuel Zelaya. Pelo menos, três profissionais da mídia renunciaram e outro foi despedido. O governo, através do órgão regulador das faixas de freqüência, advertiu que os meios de comunicação televisivos que transmitissem mensagens obscenas seriam multados e poderiam inclusive perder a freqüência. Em maio, a diretora da Radio Globo, Sandra Maribel Sánchez, denunciou que ela e sua família estavam sofrendo ameaças. “Não quis fazer uma denuncia sobre a perseguição e as ameaças que meus filhos e eu estávamos sendo vítimas”. Os jornalistas, Jackeline Aguilar e Jerry Carbajal, do noticiário TN5, e Maria Estela Martínez do Hoy Mismo, foram atacados e agredidos por simpatizantes dos fiscais que faziam greve de fome nos porões do Congresso Nacional. Em 12 de maio, o noticiário “Telenotícias”, emitido pela Corporación Televicentro, que possui vários canais nacionais, foi alvo de violentas críticas do Presidente Zelaya, insatisfeito com uma reportagem sobre sua política de luta contra a pobreza. Em maio, o diretor do programa “Frente a Frente” da Corporación Televicentro, Renato Alvarez, recebeu mensagens intimidantes contra ele e sua família. No dia 30 de junho, o Conselho Nacional Anticorrupção (CNA), intimou o Instituto de Acesso à Informação Pública (IAIP) a revogar e deixar sem efeito uma resolução de classificação de reserva da informação pública por dez anos, na Secretaria de Finanças e Direção Executiva da Receita (DEI). Em julho, o Tribunal Superior de Contas iniciou uma investigação sobre o gasto de mais de 38 milhões de lempiras (uns US$ 2.000.000) realizado pelo governo do Presidente Zeyala durante nove meses no semanário oficial El Poder Ciudadano. Segundo a publicação Processo Digital, o órgão controlador iniciou a investigação após uma denuncia apresentada em junho por supostas irregularidades na administração, impressão, distribuição do jornal e na manipulação e destino dos fundos destinados à publicidade. A investigação, que havia se baseado na Lei de Transparência e de Acesso à Informação Pública, revelou uma série de inconsistências que vão desde gastos duvidosos a folhas de pagamento inchadas. Em agosto, o jornalista hondurenho Oscar Reyes Baca, vítima da repressão em Honduras em 1982, exigiu do Estado o pagamento de uma indenização de 26 milhões de dólares. Reyes Baca, hondurenho naturalizado norte-americano, disse que a ação foi apresentada ontem na Secretaria de Defesa de Honduras em Tegucigalpa, “pelos graves danos e sérios prejuízos” que foram causados a ele, sua esposa, Gloria Flores, e outros familiares, “pelas Forças Armadas e seus departamentos”. Um relatório internacional denominado “O preço do silêncio” revelou que em Honduras o governo utiliza a publicidade estatal como meio de censura e castigo e como prêmio para a mídia e para os jornalistas. Em 25 de agosto, um grupo de jornalistas hondurenhos que cobriam a chegada a Tegucigalpa do presidente venezuelano Hugo Chávez, denunciou agressões físicas sofridas por parte da segurança do líder sul-americano, e do próprio governante venezuelano. O jornalista Cristóbal Sauceda denunciou que foi agredido pelos guardas de segurança de Chávez, quem arrancou também sua credencial para a cobertura do ato. Nesse mesmo dia, em um ato público, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, insultou os meios de comunicação. Chávez chamou “pitiyanquis” (pró-americanos) os que se opõem a ALBA e disse que “boa parte da mídia está nas mãos do “pitiyanquis”, lambem a mão dos yanqees, bom, lambem.. você sabe o que”. Em setembro, os editores do jornal El Heraldo denunciaram irregularidades, abusos e atos de corrupção no setor público.