Perú

Durante este período continuou aumentando o número de jornalistas que foram vítimas de agressões violentas acompanhadas de ameaças de morte e como conseqüência e em represália a suas denuncias jornalísticas, envolvendo autoridades regionais e locais; ao mesmo tempo em que ocorreram lamentáveis retrocessos na luta contra a impunidade nos casos dos jornalistas Alberto Rivera Fernández, Antonio La Torre Echeandía, assassinados em 2004, e Miguel Pérez Julca, em 2007. Com relação ao assassinato de Alberto Rivera Fernández, no dia 24 de setembro, a Sala Penal da Corte Superior de Ucayali declarou procedente a solicitação de transferência de competência apresentada no princípio do mês pela defesa da família do jornalista e pelo Instituto de Defesa Legal, e sendo assim será a Corte Suprema quem decidirá em que instância judicial será tramitado o processo que julgará o prefeito de Coronel Portillo, Luis Valdez Villacorta, e o ex-magistrado Solio Ramírez Garay, como autor intelectual do assassinato ocorrido em 2004. Os juízes também adiaram o início do julgamento previsto para começar dia 25 de setembro, com dúvidas sobre se a Corte poderia garantir um desenvolvimento apropriado do processo; particularmente, depois que o Poder Judicial designou a mesma Sala, cujos juízes haviam absolvido Valdez e Ramírez. A transferência do julgamento do caso Rivera para a Corte Suprema de Justiça, é uma conquista importante da visita que em meados do mês de setembro, representantes da SIP e do Conselho de Imprensa Peruana fizeram ao presidente do Poder Judicial, Francisco Távara Carrasco, a quem apresentaram propostas sobre a criação de uma jurisdição especial para os crimes contra a liberdade de expressão, a imprescritibilidade da ação penal, o aumento das penas e a necessidade de promover uma reforma constitucional e legal que contemple a ampliação do prazo de detenção no caso de crimes contra jornalistas. Em 3 de setembro, a Segunda Sala Penal Transitória da Corte Suprema de Justiça, presidida por Javier Villa Stein, ratificou a sentença emitida pela Sala Penal Nacional em 2 de outubro de 2007, condenando o coronel Victor Fernando La Vera Hernández e o tenente coronel Amador Armando Vidal Sambento a 17 e 15 anos de prisão, respectivamente, pelo assassinato do correspondente da revista Caretas em Ayacucho Hugo Bustíos Saavedra, e pela tentativa de homicídio do jornalista Eduardo Rojas Arce, em 1988, em uma emboscada. Por outro lado, é motivo de preocupação a impunidade em outros três casos de assassinato. O do jornalista de rádio Antonio La Torre Echeandía que, em 13 de junho, a Primeira Sala Penal da Corte Superior de Justiça de Ancash absolveu, por falta de provas o, até então fugitivo, Moisés Julca Orillo, acusado de ser o autor material do crime. Por este caso, o fiscal Sadi Anaya apresentou um recurso de nulidade à Corte Suprema de Justiça, que ainda não foi resolvido. Em julho de 2006, esta mesma Sala, em tempo recorde, havia absolvido e ordenado que fosse posto em liberdade o ex-prefeito de Yungay, Amaro León León, da Marino Torres Camone e Pedro Ángeles Figueroa, condenados a 17 anos de prisão pela Corte Superior de Ansach no mesmo ano. Outro caso é o do jornalista de rádio Miguel Pérez Julca. No dia 17 de abril, a Sala Mista Descentralizada de Jaén em Cajamarca, condenou José Hurtado Vásquez a 23 anos de prisão por sua participação como autor intelectual do crime, e Nazário Coronel Ramírez a 19 anos de prisão por formação de quadrilha, além do pagamento de uma indenização de S/.35 mil sóis para ambos. Atualmente, a Sala julga Elvia Mendoza Linares e Dilmer Cabada, acusados de conseguir a motocicleta e entregar a arma aos assassinos, um dos quais, Sabino Sanchez Ayala, conhecido como ‘Chino Ayala’, suposto autor dos disparos que lhe feriram mortalmente, continua foragido. Também em agosto, ao completar 24 anos do desaparecimento de Jaime Ayala Sulca, correspondente do jornal La República em Ayacucho, seus familiares denunciaram a indolência das autoridades para localizar o ex-militar Álvaro Artaza Adrianzén, conhecido como “comandante Camión”, que ordenou seu desaparecimento quando entrou para o quartel de Los Cabitos em Ayacucho. Por outro lado, em julho, o réu e ex-agente do Serviço de Inteligência do Exército (SIE) Jesus Sosa Saavedra, conhecido como Kerosene (que testemunhou durante o mega julgamento contra o ex-presidente Alberto Fujimori por crimes contra a humanidade) denunciou que em abril de 1989 o general Alberto Arciniegas Huby, chefe do Comando Político Militar da Frente Huallaga ordenou-lhe que matasse o jornalista de rádio Guillermo López Salazar, suposto colaborador do grupo terrorista Sendero Luminoso. Neste mesmo contexto, a jornalista Maria Elena Castillo denunciou o poder judicial por pedir-lhe que entregue o áudio de uma entrevista realizada ao próprio Antonio Sosa, sem pedir autorização ao entrevistado, com quem assumiu o compromisso de não entregá-lo. Esta atitude lhe obrigará a romper o compromisso assumido. Outros fatos relevantes contra a liberdade de imprensa. Mabel Cáceres Calderón, diretora do semanário El Búho em Arequeipa, recebeu em maio, em sua residência, uma ameaça anônima avisando que ela e sua publicação seriam destruídas por causa de suas denuncias jornalísticas. Cáceres que também enfrenta há muitos anos denúncias de difamação por denunciar irregularidades na Universidade de San Agustín em Arequipa, relaciona as denúncias ao ex-presidente regional de Arequipa, Daniel Vera Ballón, atual militante do partido do governo APRA. Gudelia Gálvez Tafur, repórter e apresentadora do programa de notícias regional 24 horas da Panamericana Televisión de Huaraz, denunciou que havia sido ameaçada de morte e perseguida pelo Presidente Regional e sua equipe. Em Iquitos, departamento de Loreto, o repórter Genaro Alvarado Tuesta da rádio La Voz de la Selva de Iquitos, no departamento de Loreto, pediu garantias pessoais para o governo de Maynas depois de ter sofrido ameaças dos comandos militares. A jornalista de Voz de La Selva, Mary Cora, foi ameaçada de morte três vezes, depois de publicar denúncias contra membros das forças armadas, a polícia e o Poder Judicial. Américo Zambarano, editor da revista Caretas, premiado em 2008, nacional e internacionalmente por suas pesquisas, foi ameaçado de morte e seu cachorro foi envenenado depois que ele publicou artigos sobre confabulações nas altas esferas militares. Em setembro, o presidente do Tribunal Constitucional, Carlos Mesía, apresentou uma proposta para que nem os advogados nem as Organizações Não Governamentais (ONG) pudessem fazer qualquer declaração pública sobre o julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori alegando que as publicações feitas na mídia sobre o julgamento “confundem a população”. O Conselho da Imprensa Peruana continuou denunciando um retrocesso na implementação da Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública no Congresso da República. Embora os congressistas já viessem sendo denunciados por negar-se a responder a pedidos de informações referentes a seus custos operacionais, no dia 24 de setembro, a Diretoria aprovou uma resolução liberando-os de prestar contas. No dia 2 de abril, a apresentadora e diretora do programa Conexiones da Rádio Pucallpa do departamento de Ucayali, Smilzinia Mendoza, foi agredida verbalmente e ameaçada por um desconhecido que lhe atacou quando circulava por uma via pública. No dia 3 de abril, Antonio Guadaña e Hipólito Arroyo, repórteres da Rádio Líder e Juan Zapata Crizanto do jornal Panorama Cajamarquino, foram agredidos na localidade de Portón Bajo, departamento de Cajamarca, por um grupo de manifestantes que consideram que os jornalistas não cobrem com imparcialidade seu conflito com a empresa mineira Yanacocha. Efetivos da polícia nacional que presenciaram o incidente, não intervieram. Em 6 de abril, o jornal El Comercio informou que durante um rastreamento eletrônico das linhas de comunicação realizado pelo Departamento de Segurança do jornal, detectou-se que a linha do telefone fixo da residência de seu Editor de Política e Opinião, Juan Paredes Castro, estava grampeada. No dia 11 de abril, o correspondente do jornal La República no departamento de Puno, Liubomir Fernández, foi agredido por Lila Hancco, quando tentava fotografá-la durante uma passeata de protesto convocada por seu esposo, o presidente regional de Puno, Hernán Fuentes. Fernández atribuiu a agressão e posteriores ameaças telefônicas anônimas, a suas denúncias sobre irregularidades na administração regional. Em abril, o presidente do governo regional de Puno, Hernán Fuentes Gómez, iniciou uma campanha de desprestigio contra jornalistas locais, em programas transmitidos pela rádio Peru, de sua propriedade. Os órgãos de imprensa denunciaram que Fuentes freqüentemente acusa os jornalistas de “extorsão e chantagem”. Em 14 de maio, José Luís Márquez Villalobos, do Semanário El Búho de Arequipa, foi agredido nas imediações da Universidade Nacional de San Agustín por Jhon Bustinza Maydana que também danificou seu equipamento fotográfico, quando tentava entrevistá-lo sobre sua participação em uma licitação convocada pela universidade. Gudelia Gálvez Tafur, repórter e apresentadora do programa de notícias regional 24 horas da Panamericana Televisión de Huaraz, denunciou que desde o final do mês de maio o Presidente da Região Ancash, César Álvares, a ameaça, agride e insulta impedindo-a de cumprir com seu dever de informar. Em 2 de junho, Darío Macedo Figueroa, apresentador do programa Hora Cero, que é transmitido pela rádio Urânio, foi agredido na cabeça por um empregado da prefeitura de Padre Abad, Aguaytía, região de Ucayali na Plaza de Armas da localidade. O jornalista desmaiou e foi auxiliado por transeuntes que também impediram que o agressor continuasse a agredi-lo. Em 16 de junho, César Lévano, diretor do La Primera e César Ascuses, redator do mesmo jornal, foram acusado penalmente pela congressista Cecília Chacón, do delito de falsidade genérica por ofensas ao Estado e contra sua pessoa. Em 26 de junho, o repórter Juan Carlos Gambini e o cinegrafista Juan Tarazona da Panamericana Televisión foram agredidos e privados de seus equipamentos de gravação por seis guarda-costas do jogador de futebol Jefferson Farfán, quando nas proximidades de sua residência no distrito de La Molina, em Lima, tentavam gravar imagens da chegada dos convidados a uma festa familiar. Em 15 de julho, Roxana Rivera, Elizabeth Salinas e Raúl Vento, do Semanário Conoeste do distrito de Chosica, a leste de cidade de Lima, foram ameaçados e insultados por trabalhadores da prefeitura quando distribuíam exemplares de 13 de julho do jornal El Comercio, onde foram publicadas declarações contra o prefeito Luis Bueno Quino sobre irregularidades e assédio sexual. Em 18 de julho, a suboficial de terceira PN, Leydi Gonzáles Condori foi exonerada de seu cargo, uma semana depois de haver agredido dois jornalistas quando realizavam seu trabalho na Segurança do Estado, segundo informaram fontes oficiais da polícia de Puno. Em 31 de julho, Otílio Norberto Rios, apresentador do programa El Equipo de La Noticia, transmitido pela Radio Notícias La Caribeña na região de Ancash, foi ameaçado pela fiscal de Pomabamba, Lidubina Cabrera Espinoza, no momento em que cobria a transferência de um carregamento de drogas confiscado pela PNP (Policia Nacional Peruana). O fiscal também proibiu a todos os jornalistas presentes de cobrierem o momento em que os efetivos da PNP queimaram a droga. Dia 2 de setembro, aproximadamente cinqüenta trabalhadores de diversas empresas de transporte interestadual, invadiram o jornal Ahora, em Bagua Grande, Amazonas, agrediram o jornalista Percy Uriarte e o trabalhador Tamayo Silvano, e ameaçaram incendiar o local, em represália por denunciar que essas empresas fazem o transporte de pessoas portando drogas. Em 5 de setembro, o jornalista Felipe Tipián Ramírez e Charles Cubas Ojanama, cinegrafista do programa Enfoques, de Tarapoto, San Martín, denunciaram que foram agredidos por Lister Celis Vela, advogado externo da Universidade Nacional de San Martín (UNSM) quando gravavam imagens das pessoas que compareciam à Delegacia da Zona de Schilcayo.