Porto Rico

Durante este período não surgiram maiores desafios para a liberdade de imprensa, salvo alguns conflitos que foram sendo resolvidos nos Tribunais. Entre outros incidentes, em 27 de março, o famoso comediante de televisão Antonio “Kobbo” Santarrosa que trabalha com marionetes foi obrigado a pagar $270 mil, mais juros, ao empresário Adolfo Krans, que ganhou uma ação judicial contra ele por difamação e libelo cerca de dois anos atrás. Santarrosa recorreu ao Tribunal de Apelações e depois, ao Tribunal Supremo, em duas ocasiões, sem sucesso. Krans acusou Santarrosa de difamá-lo no seu famoso programa de televisão ao afirmar que ele era infiel àquela que na época era sua esposa e governadora da Ilha, Sila Maria Calderón. No dia 14 de junho, o juiz presidente do Tribunal Federal de Porto Rico, José Fusté, indeferiu a demanda por difamação e libelo apresentada pelo produtor de televisão Carlos “Topy” Mamery contra a cantora Noelia, sua enteada, e seu empresário e esposo Jorge Reinoso. O juiz Fusté sustentou que o demandante não apresentou nenhuma evidência que comprovasse que houve má intenção. Mamery alegou em sua demanda que Noelia e Reynoso declararam “sabendo que era falso” que ele havia abusado sexualmente da cantora. No dia 18 de junho, o Tribunal Supremo de Porto Rico decidiu que nas audiências de instrução em que um houver declaração de um agente secreto estas poderão ser fechadas ao público e à imprensa. O juiz presidente do Tribunal, Federico Hernández Denton, afirmou que a exclusão do público e da imprensa não é automática, e que essa necessidade terá que ser previamente discutida. No dia 30 de agosto, o jornal The San Juan Star foi fechado, embora seu dono, Gerardo Ângulo, afirme que tem esperanças de que o mesmo volte a circular em breve. Disse que o jornal, fundado em 1959, foi fechado devido a problemas financeiros e porque a União de Jornalistas e Artistas Gráficos e Ramos Anexos (UPAGRA) se negou a aceitar que seus representados continuassem a trabalhar sem receber o pagamento de seus salários e benefícios atrasados. No dia 17 de setembro começou o julgamento contra o fotojornalista independente Humberto Trías por agressão a um Oficial de Polícia, no Tribunal Superior de San Juan. O incidente ocorreu em 2006 quando Trías cobria uma atividade no Capitólio. Rivera é o encarregado do quartel da polícia neste local. A defesa de Trías alegou que foi Rivera quem o agrediu, apertando-lhe o pescoço. O Tribunal Supremo dos Estados Unidos, por outro lado, negou-se a revisar a demanda do Departamento de Justiça de Porto Rico, na qual solicitava o acesso às provas do FBI e do Departamento de Justiça Federal no caso da morte do líder do grupo “Los Macheteros” Filiberto Ojeda Rios, ocorrida em 2005, e no das agressões contra os jornalistas. O Secretário de Justiça de Porto Rico, Roberto Sánchez Ramos, disse que esses dois casos seriam encerrados. A determinação do Tribunal Supremo foi publicada no dia 1 de abril de 2008. Com relação ao acompanhamento da ação judicial motivada pelas agressões praticadas pelo FBI contra quatro jornalistas, o juiz presidente do Tribunal Federal de San Juan, José Fusté, concedeu ao FBI o direito de propor uma nova moção contra a sentença sumária para que sejam retiradas as acusações que pesam contra ele e possa voltar a apresentar o argumento de imunidade qualificada. A audiência de instrução, realizada no dia 17 de setembro de 2008, a pedido dos seis jornalistas demandantes para que se desse início a um processo de busca de provas, foi ordenado pelo Tribunal de Apelações de Boston no dia 19 de junho de 2008. Nesta determinação, o Tribunal de Boston não aceitou a queixa dos demandantes de que a agressão que sofreram constituiu uma violação dos direitos à liberdade de imprensa, mas concordou que houve abuso de força por parte dos agentes quando impediram que os jornalistas cobrissem a invasão de um prédio de apartamentos em Rio Piedras.