O exercício da liberdade de expressão enfrentou várias complicações durante o último semestre devido a medidas concretas de represália contra repórteres e meios de comunicação pela investigação e publicação de temas delicados, a continuação e aprofundamento das pressões governamentais públicas para distorcer o enfoque das notícias e um aumento dos processos legais. Em contrapartida, uma boa notícia no final do semestre melhorou o panorama geral.
Depois de mais de 70 anos e insistentes reclamações da SIP e outras organizações, o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de lei que, se aprovado, descriminalizaria os crimes de difamação e calúnia que, até agora, são castigados com penas de prisão.
A filha de um jornalista (Ricardo Aldabe) foi atacada a tiros por causa de informações difundidas por seu pai; dois repórteres (William Pérez e Marlene Vaz) foram ameaçados de morte por publicar denúncias sobre assuntos delicados; um líder do governo ameaçou desafiar a um duelo dois jornalistas (Iván Kirichenko e Ismael Grau) por uma matéria que o desagradou; e um fotógrafo (Nicolás Celaya) foi detido pela polícia enquanto realizava seu trabalho.
Uma represália flagrante foi a decisão do Banco de la República de suspender a contratação de publicidade no semanário Búsqueda depois que este divulgou uma investigação jornalística na qual se informou sobre a polêmica liquidação de uma dívida que o vice-presidente da República, Rodolfo Nin Novoa, mantinha com esse banco público, o que lhe permitiu remover um embargo que se arrastava há 13 anos, logo depois de assumir como segundo homem do Poder Executivo, em 2005 . A publicidade havia sido contratada pelo banco estatal em 11 de abril, mas depois da publicação da investigação, foi removida em 8 de maio. O presidente do banco, Fernando Calloia, confessou no Parlamento que a instituição havia resolvido mudar os critérios para a contratação de publicidade nesse jornal tendo em vista o conflito que havia surgido. Em 6 de agosto, Calloia propôs a original tese de que quando os administradores de uma empresa pública, que manejam bens do Estado, se sentem em conflito com um meio de comunicação, não devem anunciar no mesmo, com o fim de evitar a interpretação de que a empresa quer comprar o dito meio para que não prossiga com sua investigações. A doutrina Calloia continua vigente e, até agora, a publicação Búsqueda continua sendo punida pelo Banco da República. Outros meios continuam recebendo publicidade do banco estatal.
A legislação penal vigente no Uruguai, que castiga os delitos de desacato, difamação e calúnia, entre outros, com penas de prisão, continua em vigor, mas na última semana de setembro, o governo enviou ao Parlamento um projeto para descriminalizar esses crimes quando se tratar de assuntos de interesse público e para introduzir a doutrina do dolo (real malice) como parâmetro para avaliar a publicação de uma informação que se considere prejudicial por qualquer cidadão. O Comitê Mundial para a Liberdade de Imprensa aplaudiu a apresentação do projeto porque sua aprovação significaria um grande avanço, mas também o criticou por manter alguns impedimentos à liberdade de expressão, tais como o crime do desacato, a manutenção do ônus da prova sobre o acusado e não o autor da ação, além do chamado direito de resposta.
Durante o último semestre, sete jornalistas (Marlene Vaz, Ana María Mizrahi, Alvaro Alfonso, Luis Alberto Giovanoni, Gabriel Pereyra, Norberto Costabel e Roger Rodríguez) foram submetidos a julgamentos penais por difundir informações ou opiniões, sendo que dois deles (Vaz e Costabel) foram condenados a prisão (em suspenso). Em um destes processos, movido por um alto dirigente do Partido Comunista governante, em função do conteúdo de um livro escrito pelo jornalista Alfonso, chegou-se ao absurdo de que, em sua sentença, a promotora do caso, Ana María Tellechea, colocou em dúvida que os livros e a Internet possam ser considerados meios de comunicação de massa de acordo com a legislação vigente no Uruguai e, por isso, propôs ao juiz da causa que o jornalista fosse julgado pelos crimes de difamação e calúnia fora do amparo da lei de imprensa, ficando assim exposto à eventualidade de padecer prisão preventiva. Em seu parecer legal, a promotora escreveu que era preciso elucidar se um livro pode ser considerado um meio de comunicação, e ao final de sua análise, concluiu que este não seria o caso, como tampouco a Internet seria um meio de comunicação de massa.
Além disso, a defesa do jornalista Carlos Dogliani, que em março de 2007 denunciou o Estado Uruguaio perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violar a liberdade de expressão, advertiu o organismo que as negociações que procurava levar à frente com o Poder Executivo em função do caso estavam estanques e pediu ao organismo que adotasse medidas para acelerar as decisões do governo. Dogliani foi condenado pela justiça uruguaia a cinco meses de prisão (em suspenso) pelos crimes de difamação e calúnia depois de informar que, em 2004, um ex-prefeito municipal havia consentido que um fazendeiro cancelasse uma dívida de 322.000 dólares que mantinha com o governo, pagando somente 30.000 dólares. A condenação do jornalista foi ratificada em setembro de 2006 pela Suprema Corte de Justiça sob o parecer da mesma de que não interessa que o fato seja verdadeiro, bastando existir a possibilidade de ofender a reputação alheia.
O período também foi caracterizado por um florescimento de processos civis contra meios, jornalistas, editores e documentaristas, demandando somas milionárias que, em alguns casos, põem em risco a própria sustentabilidade de certas organizações jornalísticas. Houve seis ações deste tipo em montante superior a um milhão de dólares contra os jornalistas Ana María Mizrahi e Jorge Scagni, o jornal Vision Ciudadana de San José (93 km ao noroeste de Montevidéu), o semanário Búsqueda de Montevidéu, Saeta TV Canal 10, o documentarista Federico González, e a editora Fin de Siglo por haver publicado um livro de um senador do governo, Eleutério Fernández Huidobro. Em particular, o processo contra o semanário Búsqueda, por um montante de quase 400.000 dólares, foi aberto por um ex-senador e atual dirigente do Frente Amplio, grupo pró-governo, com o propósito explícito de provocar o fechamento da publicação.
Este ex-senador, forçado a renunciar ao seu cargo no Senado por seu próprio partido político após ter sido operado em um hospital do governo utilizando para isso um carnê de pobre recebeu o apoio do presidente Tabaré Vasquez durante uma audiência na residência oficial no último dia 6 de outubro.
O acesso à informação pública pareceu experimentar um avanço com a sanção, no Senado, de um projeto de lei a esse respeito. Mas o projeto, que ainda não foi votado na Câmara dos Deputados, assegura aos organismos do Estado exceções tão amplas para negar-se a cumprir com este direito cidadão que muitos especialistas consideram que a lei não só não melhora mas piora o panorama sobre a matéria. Quanto aos fatos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) intimou o governo para que o jornalista (David Rabinovich) fosse amparado em seu direito de ter acesso a informações de interesse público, mas isto nunca ocorreu; um jornalista considerado opositor (Alvaro Alfonso) foi discriminado pelo Ministério do Interior que lhe negou informações que antes havia colocado à disposição de investigadores contratados pelo governo; e dois tribunais emitiram sentenças opostas sobre a vigência desse direito (uma garantindo-o e a outra negando-o).
Nos últimos seis meses, desde 24 de março, entrou em vigor uma lei que proíbe a publicação nos meios de comunicação exceto Internet de publicidade e promoção de produtos derivados do tabaco. Além disso, a imprensa informou que durante um seminário realizado em julho pelo Frente Amplio, a ministra de Saúde Pública, María Julia Muñoz, defendeu a necessidade de contar com instrumentos legais para que os meios de comunicação sejam obrigados a destinar espaços a matérias de promoção e proteção da saúde da população.
Como tem sido o costume desde o seu início em 2005, o governo do presidente Tabaré Vázquez, através de vários de seus principais porta-vozes, atacou a imprensa, às vezes com desqualificações éticas e morais, pela publicação de notícias que não agradavam ao poder. Desta vez foi a vez do vice-presidente Rodolfo Nin Novoa, dos ministros Daysi Tourné (Interior), José Bayardi (Defesa), Danilo Astori (Economia) e María Simon (Educação e Cultura), dos parlamentares pró-governo, Esteban Pérez, Jorge Orrico e Eleuterio Fernández Huidobro, do presidente do Banco de la República, Fernando Calloia, e do embaixador do Uruguai na Venezuela, Gerónimo Cardozo de questionar publicamente a imprensa. Nos questionamentos, abundaram denúncias dos governantes contra os meios e jornalistas por supostas campanhas da imprensa para desacreditar e afetar as instituições democráticas, além de usar qualificações tais como vendidos, mentirosos, imorais, mercadores de sucata, levianos, lixo antiético, imundície, responsáveis por instalar uma suposta agenda do medo nas notícias, além de canalhas.
Alguns desses e outros fatos importantes durante esse período estão detalhados a seguir:
No final de março, mais de 400 rádios comunitárias se inscreveram em um censo organizado pela Unidade Reguladora de Serviços de Comunicações (Ursec), em uma primeira medida para a regularização definitiva dessas emissoras. De todas as rádios inscritas, 118 ficam em Montevidéu e 295 no interior do país. De acordo com uma lei aprovada em 2007, o governo uruguaio reconhece como rádios comunitárias o serviço de radiodifusão não estatal de interesse público, prestado por associações civis sem fins lucrativos com personalidade jurídica ou pelos grupos de pessoas que não pretendem ter lucros (...), voltado para satisfazer as necessidades de comunicação social e permitir o exercício do direito à informação e à liberdade de expressão dos habitantes do país. Entretanto, um grupo de 20 rádios comunitárias organizadas na Organização Ecos denunciou que a lei é uma forma de restringir a liberdade de expressão porque mantém a discricionaridade do Poder Executivo para conceder freqüências e pretende ditar e/ou controlar os conteúdos.
Em 29 de março, uma filha de um jornalista de Tacuarembó (a 390 km a norte de Montevidéu) foi alvo de uma tentativa de homicídio depois que seu pai denunciou publicamente supostas irregularidades em um negócio que era propriedade de um dos agressores. Durante a madrugada, um homem aproximou-se da casa do jornalista Ricardo Aldabe, da Radio Tacuarembó, e disparou três vezes seu revólver calibre .38 contra Viviane Aldabe, filha do jornalista, que se salvou milagrosamente. Seis dias depois, um juiz de Tacuarembó ordenou a prisão os autores do atentado: os policiais José Enrique Navarro (sub-delegado em Tacuarembó) e Marcelo Heredia (policial de Montevidéu), assim como o civil Christian Marcelo Marquez. Navarro foi identificado como o autor intelectual do ataque, Heredia como o autor material e Marquez como encobridor. O jornalista havia denunciado em seu programa de rádio irregularidades em uma boate chamada Black Jack, cujo dono era o sub-delegado Navarro.
Em 8 de abril, a jornalista Marlene Vaz, diretora do semanário Opción Cero, da cidade de Melo (387 km a noroeste de Montevidéu) foi ameaçada de morte para que retirasse uma denúncia que havia publicado sobre o roubo, em uma delegacia dessa cidade, de uma carga de calçados esportivos que havia sido confiscada depois de ter entrado como contrabando no Uruguai.
Em 9 de abril, o jornalista Luis Elisburu, apresentador do programa Sin Censura TV, transmitido pelos canais a cabo da cidade de Trinidad (188 Km. a norte de Montevidéu) denunciou ser vítima de pressões depois de publicar matérias sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-prefeito do departamento de Flores, Carlos Mazzulo.
Em 10 de abril, o deputado oficialista Esteban Pérez acusou o jornalista Ernesto Tulbovitz do semanário Búsqueda de praticar um lixo de jornalismo, de mentir e prejudicar a democracia, depois que o jornalista divulgou declarações que havia recebido do próprio parlamentar e nas quais questionava duramente os membros da Suprema Corte de Justiça por uma decisão que o desagradou.
Em 5 de maio, o ministério do Interior recusou um pedido do jornalista Alvaro Alfonso para acessar os arquivos e documentos do Partido Comunista do Uruguai (PCU) quando fazia uma pesquisa para um livro. O ministério afirmou ser dono dessas informações e que não podia divulgá-las a terceiros sem autorização dos envolvidos.
Em 8 de maio, o Banco de la República Oriental do Uruguai (BROU) comunicou formalmente ao semanário Búsqueda que cancelava uma ordem de compra de espaço publicitário que havia feito em 11 de abril, em represália à publicação da investigação relacionada à polêmica liquidação de uma dívida de 100.000 dólares do vice-presidente do país, Rodolfo Nin Novoa.
Em 14 de maio, a jornalista Ana María Mizrahi, apresentadora do programa A notícia e seu contexto (La noticia y su contexto), transmitido pelo canal de TV estatal, declarou em um tribunal ter sido processada por difamaçãopor uma sobrinha do ex-ditador uruguaio Gregorio Alvarez. Mizrahi havia entrevistado em 9 de maio um ex-guerrilheiro tupamaro que durante o programa confessou ter sido parte de um comando que em 1972 assassinou o coronel Artigas Alvarez, irmão do ex-ditador. A filha do militar assassinado, Celeste Alvarez, processou por difamação o ex-guerrilheiro José Luis Rodríguez, mas também pediu que se aplicasse a acusação pelo mesmo crime ao canal estatal e à jornalista Mizrahi, alegando que o comentário devia ter sido cortado.
Em 22 de maio, o senador oficialista Alberto Breccia, nomeado como diretor da Unidade Reguladora de Serviços de Comunicação (URSEC), anunciou que será mais rígido no controle do canal de televisão estatal, cuja diretora é sua irmã, Sonia Breccia. O senador disse que o vínculo familiar totalmente direto não o impede legalmente de ocupar seu novo cargo, mas esclareceu: aqueles que me conhecem sabem que sou muito mais rígido no manejo das coisas nas quais posso dar a impressão de ter interesse que nas coisas em que não tenho interesse nenhum, nem real nem aparente.
A justiça sentenciou a prisão (em suspenso) o diretor do semanário Noticias de Colônia (177 km a oeste de Montevidéu), Norberto Costabel, pelo crime de difamação depois que o jornal publicou uma matéria em que alertava os leitores sobre um empregado da publicação que estava cobrando pela assinatura desse meio, mas que já havia se desligado da empresa.
Em 7 de junho, o autor e diretor de um documentário sobre pessoas acusadas de se fazer passar por jornalistas para participar de coletivas de imprensa e outras reuniões semelhantes com o objetivo de comer de graça, foi processado no montante de 150.000 dólares por uma suposta lesão à honra e violação da intimidade. Os autores da ação, conhecidos como perejiles (pessoas que gostam de boca livre) no mundo jornalístico, afirmam que são jornalistas. O autor e diretor do documentário, Federico González, havia estreado a obra em 23 de maio, em uma sessão assistida por 800 pessoas, a maioria ligadas à mídia. Em agosto, os autores da ação fizeram um acordo com o documentarista e aceitaram a exibição do filme, em troca da incorporação de um direito de resposta dentro do filme e uma porcentagem dos lucros do filme.
Em 17 de junho, o Ministério de Educação e Cultura enviou à presidência um ante-projeto de lei para descriminalizar a divulgação de informações e opiniões de interesse geral, admitir a prova de verdade para todos os crimes de comunicação quando as informações divulgadas forem de interesse público e eliminar o crime de ofensa a um chefe de estado estrangeiro e introduzir a doutrina do dolo (real malice) como parâmetro legal para que os juízes avaliem a divulgação de uma informação que qualquer cidadão considere prejudicial. A proposta, entretanto, mantém a legalidade do direito de resposta e reforma, mas não elimina, o crime de desacato para aqueles que menosprezam a autoridade dos funcionários públicos. Na última semana de setembro, o Poder Executivo enviou o projeto para o parlamento.
Em 12 de julho, o sub-delegado da polícia de Salto (496 km a noroeste de Montevidéu), Miguel Moreira, moveu ação pelos crimes de difamaçãoe injúrias contra o jornalista Luis Alberto Giovanoni, diretor da Radio Arapey e apresentador do programa de televisão Entre dos fuegos e redator do jornal local El Pueblo. Moreira afirmou que Giovanni o difamou quando incluiu em uma matéria antecedentes criminais do policial, que havia sido processado por encobrimento em um homicídio de um contrabandista em 1998. Menos de um mês depois, a juíza Beatriz Larrieux absolveu o jornalista por entender que, no caso, não houve um uso abusivo da liberdade de expressão.
Em 20 de julho, o jornalista William Pérez, da Radio Continental de Pando (37 Km al noroeste de Montevidéu), denunciou que ele e sua esposa foram ameaçados de morte depois que o jornalista informou que 60 dos 124 vereadores do departamento de Canelones cobram gastos com combustível mas não têm carros particulares de sua propriedade.
Em 26 de julho, um fotógrafo do jornal pró-governo La República foi detido quando tentava fotografar uma operação policial antes de uma partida de basquete em Montevidéu. Foi levado a uma delegacia onde foi acusado de ter desrespeitado uma autoridade. Quando o caso passou para um juiz, esse rejeitou a acusação e libertou o jornalista e seu motorista.
Em 2 de agosto, o Poder Executivo iniciou uma ofensiva contra meios de comunicação para questionar duramente a cobertura de notícias policiais, diante do aumento da sensação de falta de segurança da população. A ministra do Interior, Daysi Tourné, iniciou os ataques em 2 de agosto durante um ato público no qual mostrou como a imprensa tenta instaurar o que chamou de agenda do medo entre os cidadãos e pediu que o jornalismo se pergunte sobre qual é a sua responsabilidade na informação. No dia seguinte, a ministra Tourné foi mais longe. Encorajar a agenda do medo não é bom para a democracia, disse no jornal El País.
Em 27 de agosto, quatro funcionários do parlamento moveram ação de difamação contra o jornalista Gabriel Pereyra, do jornal El Observador, o qual, cinco dias antes, havia escrito uma coluna de opinião na qual classificou de corrupção institucionalizada uma série de benefícios dos empregados da Câmara dos Deputados, também reclamado pelos do Senado.
Em 5 de setembro, o deputado oficialista Carlos Varela, presidente de uma comissão de investigação parlamentar sobre gestão de empresas públicas no período 2000 a 2005, revelou que durante os anos 2000, 2001, 2002 e 2003, o semanário Patria, que apóia o grupo do ex-presidente Luis Alberto Lacalle (Partido Nacional, principal da oposição), recebeu mais de 70.000 dólares da empresa estatal de combustíveis ANCAP, sem ter publicado nenhum anúncio contratado.
Em 18 de setembro, o jornalista Luis Carlos Cotelo, da Radio Nacional, de Montevidéu, denunciou à polícia ter recebido várias intimidações e ameaças de morte por comentários feitos no rádio. O jornalista disse que em e-mails a pessoa mostrou saber exatamente a que horas ele chega na rádio e inclusive disse que sabia onde havia comprado uma mercadoria específica.
Em 22 de setembro, o ex-senador oficialista e atual dirigente do Frente Amplio, Leonardo Nicolini, moveu ação civil contra o semanário Búsqueda no montante de 340.000 dólares, mais de um ano e meio depois de publicar que em dezembro de 2006 havia sido operado em um hospital do governo usando um carnê de pobre. Nicolini foi forçado a renunciar a seu cargo depois da publicação da notícia por seus companheiros do setor que já sabiam da informação divulgada pelo Búsqueda. O ex-senador, que pertence ao grupo liderado pelo ex-guerrilheiro tupamaro Eleuterio Fernández Huidobro (segundo senador do Frente Amplio), havia anunciado em agosto que processaria Búsqueda com o objetivo expresso de provocar seu fechamento.
Madrid, Espanha