Sem liberdade, a verdade não aparece. É com pesar que se informa que existe esse slogan numa peça de publicidade em um pais que há um quarto de século voltava a conviver com a democracia. Porém, esse retorno a normalidade não foi suficiente para coibir os constantes atentados à imprensa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre ataca a imprensa ou faz críticas descabidas quando a abordagem do noticiário ou um comentário não o agradam. Recentemente em entrevista a revista Piauí chegou a dizer que a leitura dos jornais lhe dá azia.
As palavras e as ações do governo com relação a assuntos de regulamentação e interferências no funcionamento dos meios de comunicação sempre preocupam, pois trazem no seu conceito controles e interferências na produção de conteúdo. Destacam-se as seguintes iniciativas:
O governo desistiu depois de uma reação contra a medida proposta por parte dos veículos como também de jornalistas, intelectuais e setores da sociedade civil contrários à criação de um Conselho Federal de Jornalismo para regular a atividade jornalística.
O governo está empenhado em promover, com o apoio de organizações não governamentais e de movimentos sociais, uma Conferência Nacional de Comunicação. A iniciativa é preocupante porque ela prevê interferências no conteúdo produzido para as diversas plataformas da mídia. Seus objetivos são: identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação; fazer um balanço das ações do poder público na área; propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação; e apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes.
Por meio dela foi criado um grupo de trabalho cujo objetivo é propor alterações na legislação em vigor para viabilizar uma nova regulamentação da profissão de jornalista. O governo não cumpriu o artigo 2o dessa Portaria 342 do Ministério do Trabalho e Emprego, de julho de 2008, uma vez que grupo não foi composto paritariamente por representantes do governo, da categoria e das empresas, conforme recomenda a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Além disso, o grupo de estudos que tem em sua composição uma maioria de jornalistas insiste em firmar posição pela manutenção da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, em claro conflito com os representantes das empresas e até de certos setores do governo, como o Ministério da Educação, que defendem uma flexibilização dessa regra.
O Supremo Tribunal Federal a mais alta corte do País está examinando a constitucionalidade ou não da exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão. Por outro lado, a nova Lei de Imprensa, em tramitação no Congresso Nacional, e o fim da obrigatoriedade do diploma para alguém exercer a profissão de jornalista.
Afinal, tramitam atualmente pelo Congresso Nacional aí incluída a Câmara dos Deputados e o Senado Federal um total de 86 proposições que, em sua maioria, afetam a independência dos meios de comunicação ao restringir a publicidade.
Como bem lembrou Roberto Civita, presidente do Conselho de Administração do Grupo Abril no IV Congresso Brasileiro de Publicidade, sem ela (a publicidade) seria impossível manter o pluralismo dos meios de comunicação". Civita recorda que a publicidade é parte essencial das economias livres e estimula a concorrência, além de ajudar na criação de empregos. Segundo ele, em um mundo tão pulverizado, fica cada vez mais difícil controlar a disseminação da propaganda: "Mesmo assim, continua surgindo ameaça à liberdade". O executivo criticou o excesso de processos em tramitação no governo referentes à publicidade e disse que "com ou sem publicidade os problemas não deixam de existir". Ele criticou, ainda, a tendência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de legislar por conta própria a publicidade de bebidas alcoólicas, medicamentos e alimentos.
Um breve retrospecto do noticiário mostra que o presidente Lula tem dificuldades de aceitar o trabalho dos jornalistas.
Lula declarou, ainda, que a privação de notícias lhe é essencial, sobretudo nos finais de semana: Recomendaria a qualquer presidente que se afaste dos políticos e da imprensa nos fins de semana. Sem a imprensa, o presidente se considera muitíssimo bem informado. Um homem que conversa com o tanto de pessoas que eu converso por dia deve ter uns trinta jornais na cabeça todo santo dia, disse. Não há hipótese de eu estar desinformado.
Mantendo-se longe da imprensa ele evita o que chama de distorção, sobre a qual deu o seguinte exemplo: Quando lançamos o programa para o povo comprar material de construção com desconto, um jornal importante publicou a manchete Lula faveliza o Brasil. Quer dizer, é uma concepção distorcida de quem não tem a menor noção do que significa o pobre ter acesso a comprar material de construção e poder fazer a sua casa, reformar, fazer a sua garagem, fazer o seu puxadinho.
Acontecimentos adicionais que impactaram a liberdade de prensa:
3 de outubro de 2008 O juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, da 101ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, determinou a apreensão da edição nº 46 do Jornal Impacto, de Florianópolis. Esta é a segunda vez, em poucos meses, que o mesmo juiz determina a apreensão do jornal, em função de denúncias contra o prefeito da cidade, Dário Berger.
7 de outubro de 2008 O juiz Flávio Silveira Quaresma, da 28ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, em Paraíba do Sul, mandou fechar o Entre-Rios Jornal, da cidade de Três Rios. A pedido do juiz, policiais militares ocuparam o prédio do jornal e expulsaram todos os funcionários. A truculência foi determinada pelo juiz em função da não publicação pelo jornal de direito de resposta concedido ao prefeito Gil Leal.
Nesses casos, a legislação determina multa, mas a sentença impunha que o prédio do Entre-Rios Jornal ficasse lacrado por 72 horas.
14 de outubro de 2008 O juiz Wagner Roby Gídaro, da 296º Zona Eleitoral de São Bernardo do Campo, determina que a Folha Online suprima matéria sobre o ex-ministro Luiz Marinho, candidato a prefeito da cidade. Trata-se de matéria produzida em 2005, que consta dos arquivos da Folha Online, com entrevista do ex-gerente de Recursos Humanos da Volkswagen, Klaus Joachim Gebauer, com denúncia contra Luiz Marinho quando era sindicalista.
A coligação partidária do candidato, ao pedir a censura da matéria, argumenta que ela se referia a um fato que não teve continuidade, desmentido na época pela Volkswagen, e que está sendo usado agora pelos adversários políticos de Luiz Marinho.
24 de outubro de 2008 O juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, da 101º Zona Eleitoral de Santa Catarina, ordenou a apreensão do Jornal Impacto, de Florianópolis, em função de matérias relacionadas ao prefeito Dário Berger. Em um período de três meses, esta foi a terceira iniciativa de censura ao jornal feita pelo juiz, que também determinou a retirada do web site do jornal da internet. A Constituição brasileira é definitiva no impedimento à censura, não importando o teor das informações veiculadas. Quem se sentir ofendido ou caluniado por matéria jornalística tem o direito de buscar reparação na legislação de danos morais e de pedir direito de resposta. O oficial de justiça que foi ao jornal comunicar a decisão judicial estivesse acompanhado por uma policial militar que integra a segurança do prefeito Dário Berger, numa clara atitude de intimidação.
10 de novembro de 2008 O fotógrafo Paulo Schmidt, do site da Rádio Cidade AM, da cidade de Brusque, em Santa Catarina, foi preso arbitrariamente pelo Delegado Regional da Polícia Civil Ademar Brás de Souza quando registrava profissionalmente imagens de um acidente de trânsito.
19 de dezembro de 2008 Agentes de segurança da Câmara dos Deputados agridem o repórter Sérgio Gobetti, do jornal O Estado de S. Paulo. O jornalista portava de forma visível sua credencial ao entrar no plenário da Câmara quando, sem nenhuma razão, foi interceptado de forma truculenta pelos agentes de segurança.
18 de janeiro de 2009 Adeptos da Igreja Renascer agridem e hostilizam jornalistas logo após o desabamento do telhado da sede mundial da seita, em São Paulo, que deixou nove mortos e 114 feridos.
21 de janeiro de 2009 A sede da Rede Anhanguera de Comunicação editora dos jornais Correio Popular, Diário do Povo, Gazeta do Cambuí, Gazeta de Piracicaba e Gazeta de Ribeirão , em Campinas, é alvo de atentado. Segundo a Agência Anhanguera de Notícias, por volta das 21h, o sistema de monitoramento eletrônico da empresa flagrou três rapazes quebrando uma janela para atirar uma granada. Felizmente, o explosivo bateu na janela, caiu na rua junto à calçada e não explodiu. Segundo a Polícia Militar, que interditou o local, a granada tinha alto poder de destruição e sua explosão poderia atingir pessoas e objetos num raio de 200 metros. Cerca de três horas após o atentado, a telefonista da empresa recebeu uma ligação com uma voz feminina ameaçando: Esse é apenas o começo.
2 de fevereiro de 2009 O jornal Comércio da Franca é processado com base em artigos da Lei de Imprensa cuja aplicação está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (Artigos 21, 22 e 23). É especialmente preocupante que autoridades policiais flagradas pela reportagem na prática de abuso de autoridade se arvorem no direito de prestar queixa em benefício próprio e que as autoridades judiciárias, ignorando as evidências da prática abusiva, dêem curso à ação intimidatória, indiciando e instaurando processo contra profissionais que exerceram sua missão de informar.
5 de fevereiro de 2009 Um pastor e seguranças da Igreja Universal do Reino de Deus detiveram o fotógrafo Gustavo Magnusson, da Rede Anhanguera de Comunicação, exigindo a supressão das imagens feitas por ele ao registrar a queda de parte do revestimento do templo da Igreja em Campinas, na véspera.
Madrid, Espanha