Honduras

O clima de liberdade de expressão e da imprensa em Honduras durante os últimos seis meses continua obscurecido por uma nuvem que obstrui o trabalho jornalístico. Jornalistas e proprietários de meios de comunicação enfrentam todos os dias ameaças diretas e indiretas não somente do setor oficial,mas também do crime organizado e do narcotráfico. O governo cria um ambiente hostil contra os meios de comunicação, jornalistas e diretores, em muitos casos orquestrados pelo próprio presidente da República, Manuel Zelaya. O uso de intimidação, ameaças, ofensas públicas, manipulação da publicidade oficial e advertências de que recorrerão aos tribunais de justiça para os crimes de difamação e calúnia tornou-se uma constante no país. Estes fatos ocorrem, usualmente, quando são revelados escândalos de corrupção pública. O presidente ameaça, acusa, insulta e ataca os meios de comunicação do país por não cobrirem os atos do governo à sua maneira, os acusa de serem porta-vozes de grupos econômicos do país, de orquestrar campanhas políticas da oposição e de serem responsáveis pela violência e pobreza do país. O governo negou-se a aceitar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça que concede a frequência do Canal 8 a Elías Asfura. Desde o começo do ano, ocorreu a morte violenta de um empresário de rádio em Santa Bárbara, José Fernando Gonzáles, seguido de denúncias de ameaças de morte ao jornalista Carlos Chinchilla do canal 12 de Entrada, Copán, e a Oscar Morán Méndez, jornalista da Radio América. Continua sem punição o assassinato do jornalista e humorista Carlos Salgado, que produzia e apresentava um programa humorístico na estação Radio Cadena Voces de Tegucigalpa. O crime, executado por pistoleiros, foi cometido em 11 de outubro de 2007. O país dispõe de uma Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública desde 2006, e apesar de ser uma importante ferramenta para os jornalistas e na prestação de contas, contém várias lacunas, e muitas vezes sua aplicação é obstruída pelas autoridades responsáveis pelas informações das instituições do Estado. Cronologia dos fatos principais: Em 21 de outubro o presidente Zelaya disse em cadeia nacional que os meios hondurenhos ainda que informassem e mostrassem ao mundo os danos ocasionados pelas chuvas, não informavam sobre as medidas do seu governo nem as coisas boas que seus funcionários fazem Em 8 de novembro, os jornalistas do jornal El Heraldo, Carlos Mauricio Flores e Fernando Berríos, denunciaram perante a Comissão de Direitos Humanos que tinham recebido ameaças e mensagens intimidatórias em suas casas e em mensagens enviadas para os seus telefones celulares. Os incidentes ocorreram depois de denúncias de corrupção pública. Em 9 de novembro, a lei de Acesso à Informação Pública cumpriu 14 meses em vigor, mas a maior parte da população hondurenha a desconhece, e houve apenas 1.500 pedidos de acesso às diferentes instituições do estado, sendo que 33 foram impugnados. Em 15 de novembro, o presidente Zelaya voltou a insultar a imprensa nacional ao ter uma leve altercação com Elmer Iván Zambrano, jornalista da Radio América, ao qual menosprezou ao não querer responder as suas perguntas em um evento em El Salvador. Em 26 de novembro, o presidente da Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), Raúl Valladares, questionou a decisão do Tribunal de Recursos do Tribunal de Litígios Administrativos sobre o uso da frequência do canal 8 da televisão estatal e exigiu que os tribunais modificassem a decisão. Em 4 de dezembro, o Colegio de Periodistas de Honduras (CPH) repudiou as pretensões do governo de criar um observatório nacional sobre os meios de comunicação, aspecto que a SIP criticou. Em 9 de janeiro, o ministro de Obras Públicas, Rosario Bonano, atacou o jornalista de rádio Abraham Ardón, somente porque ele o consultava sobre a transparência na administração do orçamento da instituição. Em 3 de fevereiro, o repórter do jornal La Tribuna, Martín Ramírez, denunciou que foi vítima de agressões físicas e psicológicas pela polícia nacional enquanto exercia sua dupla função de jornalista e fotógrafo em um acidente de trânsito na madrugada do último 1° de fevereiro. Em 21 de fevereiro, o presidente Zelaya reiterou que o El Heraldo e La Prensa são responsáveis pela onda de crimes no país. No final de fevereiro, o repórter gráfico do jornal El Heraldo, Estalín Irías, denunciou ter sido vítima de agressão física e verbal por guarda-costas do general aposentado e diretor da Dirección Nacional de Lucha contra las Drogas (DLCN), Julián Arístides González, em uma operação contra o crime organizado na aldeia Los Planes de Santa Lucía, em Francisco Morazán.