Canadá

CANADÁ No último ano houve vários casos de jornalistas que sofreram ataques violentos devido ao exercício de sua profissão. O primeiro foi o assassinato do editor do Indo-Canadian Times, um pouco antes das eleições no maior templo Sikh da América do Norte. Acredita-se que o assassinato foi realizado por membros extremistas da comunidade Sikh; mas o crime permanece sem solução e as ameaças contra o jornal continuam. Em um incidente relacionado, uma repórter de um importante jornal em Vancouver recebeu proteção policial depois que sua vida foi ameaçada devido à cobertura sobre extremistas na comunidade Sikh. Um repórter veterano do jornal de língua francesa Le Journal de Montreal, em Quebec, foi baleado no estacionamento do jornal após somente um dia da publicação de seu mais recente artigo sobre o crime organizado. O repórter fazia a cobertura de brigas entre gangues de motociclistas de Quebec e o artigo mais recente, que incluía fotos de membros da gangue local, relatou que a gangue de motociclistas Hell Angel’s e a máfia local estavam se livrando de elementos problemáticos. O repórter recuperou-se dos ferimentos e a polícia está investigando. Na área jurídica, emendas recentes ao Código Criminal canadense capacitam um tribunal criminal a emitir uma proibição de relato para proteger a identidade de vítimas e testemunhas. Anteriormente, os casos decididos antes e depois da Carta de Direitos e Liberdades canadense enfatizavam a importância de abrir a justiça e recusavam-se a permitir tais proibições de relato, a menos que necessário para a segurança. Espera-se que os novos desenvolvimentos sofram oposição sob a Carta. Há um número crescente de exemplos de indivíduos utilizando a legislação de direitos humanos em um esforço de regular a atividade da imprensa. Um exemplo foi uma reclamação sob a cláusula de “fornecimento igual de serviços”, na Lei de Direitos Humanos de Ontário ingressada contra um jornal em um esforço para obrigá-lo a referir-se aos Pólos Cristãos em suas histórias sobre o Holocausto ou judeus poloneses. Apesar dos protestos dos jornais, a Comissão de Direitos Humanos descobriu que tem jurisdição sobre os jornais e sobre os Conselhos de Imprensa. A Comissão descobriu também que uma ordem obrigando o jornal a incluir conteúdo seria inconsistente com a proteção da liberdade de expressão no Código de Direitos Humanos. Porém, a Comissão recusou-se a tratar do argumento, dizendo que não tem jurisdição sobre conteúdo publicado na mídia. O direito à privacidade é uma questão legal emergente no Canadá. Há, entretanto, muito pouca jurisprudência privada até o momento, com alguns casos surgindo principalmente nas províncias que promulgaram legislação de proteção à privacidade.