Colômbia

COLÔMBIA O conflito interno pelo qual passa o país continua sendo fonte das mais graves ameaças à liberdade de imprensa, na medida em que seus atores armados, principalmente a guerrilha e os grupos paramilitares, são responsáveis pela maioria das ameaças e atos de violência contra a imprensa. Nos últimos seis meses, dois jornalistas foram assassinados pelo exercício da profissão; 17 foram vítimas de atos de violência, cinco abandonaram o país por ameaças e quatro foram seqüestrados. Na área legislativa, existem vários projetos de lei que contêm restrições à liberdade de informação, e na área econômica, a reforma tributária apresentada pelo governo propõe um imposto ao papel jornal e à venda do exemplar que, se aprovada, exporia muitos jornais à falência. Segundo uma pesquisa da Universidade de la Sabana de Bogotá, 25% dos diretores de meios colombianos de comunicação estão ameaçados. O estudo incluiu 50 diretores de cadeias de rádio, noticiários de televisão, jornais e revistas e foi levado ao conhecimento da SIP, que visitou a Colômbia nesse mês. Segundo o estudo, 13% dos diretores responsabilizou a guerrilha pelas ameaças e 10% os paramilitares, enquanto 7% culpou o narcotráfego. A Comissão da SIP, encabeçada por seu presidente Tony Pederson, reuniu-se com o Ministro da Defesa e com o Promotor Geral com o fim de analisar a falta de proteção aos jornalistas colombianos. Nessa viagem, a SIP apresentou a recém-criada Unidade de Resposta Rápida para continuar as investigações das autoridades sobre assassinatos de jornalistas na Colômbia. Os seguintes são, em ordem cronológica, os principais fatos que afetam a liberdade de imprensa. Em março, o corpo da comunicadora María Elena Salinas Gallego foi encontrado junto com os de dois guerrilheiros do ELN no município de San Carlos Antioquia. Salinas, que trabalhou como professora na faculdade de Comunicação da Universidade de Medellín, realizava uma investigação sobre a violência em Antioquia. Os repórteres da Caracol Radio, Luis Fernando Múnera, e do Canal 5 de Palmira, Willy Maldonado, receberam ameaças contra suas vidas por grupos paramilitares ou de autodefesa, que acusaram os jornalistas de simpatizantes da guerrilha. O prefeito do município de El Banco (departamento de Magdalena), Fidias Ospino Fernández, detido pelo assassinato do jornalista Hernando Rangel Moreno, ocorrido em 11 de abril de 1999, permaneceu em liberdade por ordem da Promotoria. O fato causou perplexidade nas associações jornalísticas, já que o prefeito Ospino foi um dos primeiros detidos na Colômbia por autoria intelectual do assassinato de um jornalista. Em abril, jornalistas do departamento de Santander inciaram uma jornada pela liberdade com o objetivo de exortar os grupos armados para que cessem seus atos de intimidação, seqüestro e assassinato contra os profissionais do jornalismo colombiano. O jornalista Carlos Andrés Gómez e o cinegrafista Genaro Muñoz do “Noticiero Noventa Minutos” do Canal Telepacífico, ficaram feridos quando três cargas de dinamite explodiram, as quais haviam sido colocadas pelo grupo guerrilheiro ELN durante um bloqueio da estrada Panamericana realizado em 12 de abril por este grupo armado. Dois homens armados assaltaram no centro de Bogotá a sede da revista Alternativa, e levaram o material da publicação. Os assaltantes prenderam dois jornalistas no banheiro enquanto roubavam dois discos rígidos dos computadores e outros documentos e investigações da revista. A Alternativa preparava um relatório sobre uma suposta conspiração da extrema direita para a tomada do poder. Em maio, Mario Parra, jornalista independente de Arauca, saiu do país depois de receber ameaças contra sua vida. Supõe-se que as ameaças contra Parra, que dirigia um espaço informativo na cadeia Radial Caracol, viriam de grupos guerrilheiros que operam na zona. O colunista do El Espectador, Antonio Morales, que havia saído do país em 1999 por ameaças, denunciou que sua coluna em tal jornal foi suspensa pelo diretor Carlos Lleras de la Fuente após um comentário irônico que fez sobre um clube social de Bogotá. A Promotoria Geral do país ordenou a prisão dos supostos autores do assassinato dos cinegrafistas Alberto Sánchez e Luis Alberto Rincón em 28 de novembro de 1999 em Santander. Os três detidos, todos com antecedentes criminais, teriam convencido os jornalistas a fazerem uma reportagem sobre as eleições locais no município de Playón, para depois assassiná-los. Uma equipe de oito jornalistas de diferentes meios foi atacada por desconhecidos quando se deslocava em uma lancha pelo rio Cimitarra. O grupo mostrou seus equipamentos de imprensa e uma bandeira branca. Entretanto, foram atacados com tiros em dois locais de seu percurso. Não foram registrados feridos nem foram identificados os autores do ataque. A jornalista do jornal El Espectador, Jineth Bedoya, foi retida em 18 de maio durante várias horas e selvagemente golpeada por um grupo de homens supostamente pertencente às autodefesas. O fato foi registrado quando a jornalista entrava na prisão Modelo de Bogotá para realizar uma reportagem sobre os confrontos entre guerrilheiros e paramilitares ali encarcerados. A Promotoria Geral acusou Carlos Castaño, chefe máximo das Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) pelo crime do jornalista e humorista Jaime Garzón, ocorrido em 13 de agosto de 1999. Castaño negou toda responsabilidade neste crime. Em junho, a repórter da Cadena Radial Super, de Popayán, María Alejandra González Mosquera, saiu do país depois de receber ameaças de grupos paramilitares. María Alejandra, que também trabalhava para uma organização não governamental de comunicação popular, foi acusada pelas autodefesas de pertencer a uma frente das FARC. O diretor da Fundação para a Liberdade de Imprensa, Ignacio Gómez, saiu do país após ameaças de grupos paramilitares. Gómez, editor investigativo do El Espectador, destacou-se por suas denúncias permanentes contra a intimidação da imprensa por parte dos grupos armados. O porta-voz das FARC, Raúl Reyes, disse em Madri que os meios de comunicação não contribuem para a paz e que os jornalistas são objetivos válidos de seqüestro. “Se um jornalista tem dinheiro, deve pagar um imposto”, afirmou Reyes ao referir-se ao caso de Guillermo Cortés, diretor do noticiário “Hora Cero”, que está há cinco meses seqüestrado pelas FARC. O colunista Eduardo Pilonieta do jornal Vanguardia Liberal, de Bucaramanga, foi ferido por dois tiros disparados por dois homens que se deslocavam em uma motocicleta. Até o momento, não se conhece os autores e os motivos do ataque. A Frente 19 das FARC reteve um caminhão do jornal El Tiempo na costa norte do país e queimou mais de 3.000 exemplares do jornal. É a terceira vez neste ano que a guerrilha intercepta veículos de transporte deste jornal. Marisol Revelo Barón, jornalista do departamento de Nariño, foi assassinada na porta de sua casa no município de Tumaco por um pistoleiro que fugiu em uma motocicleta. Tudo indica que os motivos deste crime seriam pessoais. Em julho, agentes da Promotoria capturaram dois homens que trabalham para os paramilitares do departamento de Cesar, como os autores materiais do assassinato do editor do jornal El Pilón de Valledupar, Guzmán Quintero Torres, morto em 16 de setembro de 1999 nessa cidade. Durante os meses anteriores à sua morte, Quintero Torres fez fortes críticas aos atropelos da força pública contra a população civil nessa região. Continua a investigação sobre a autoria intelectual da morte de um dos mais respeitados jornalistas da região. Em agosto, 25 congressistas foram processados pelo Ministério Público por trabalhar ou escrever em meios de comunicação. O Ministério Público proibiu os congressistas de transmitir anúncios por rádio e televisão e por este motivo o senador Edgar Perea foi destituído do cargo. O tribunal não se pronunciou sobre os congressistas que escrevem colunas de opinião nos jornais. O diretor de televisão Guillermo Cortés foi resgatado em 14 de agosto pelo exército depois de 205 dias de seqüestro. Cortés foi seqüestrado em 22 de janeiro em sua propriedade pelas FARC , no que imaginou ser uma retenção para enviar um comunicado ao governo e resultou ser um ato de extorsão. A Corte Constitucional advertiu que os juízes não podem determinar notícias ao negar uma ação de tutela de dois juízes do Tribunal de Riohacha contra o jornal El Tiempo. A Corte determinou que os juízes da República só poderão intervir no trabalho dos jornalistas quando sejam ocultados fatos ou quando haja informações tendenciosas, falsas ou infundadas, mas em nenhum caso poderão determinar o texto das retificações ou esclarecimentos a serem feitos. Por sua vez, a Corte insistiu que os jornalistas não podem ser obrigados a observar o mesmo grau de detalhes e precisão técnica de uma sentença judicial quando escrevem suas informações. Agentes do Corpo Técnico da Promotoria invadiram as instalações do Canal de Televisión RCN. O fato suscitou um enérgico protesto dos diretores do canal e o Promotor Geral recriminou o procedimento empregado por seus agentes, que pretendiam obter material audiovisual sem edição de uma entrevista com um porta-voz dos grupos paramilitares. A associação Meios para a Paz foi vítima de um assalto em que roubaram um disco rígido do computador que continha endereços e dados pessoais de mais de 200 jornalistas membros dessa associação. Não são conhecidos os autores do roubo e não há detidos. O governo nacional anunciou um programa especial de proteção de jornalistas que sejam ameaçados por defender e divulgar temas relacionados com os Direitos Humanos. O programa está a cargo do Ministério do Interior, que se encarregará de avaliar os níveis de risco de cada caso denunciado pelos jornalistas. Em setembro, o jornalista aposentado Nicolás Mora Dávila abandonou o país com a família devido a uma notificação de uma frente das FARC de que deveria pagar uma grande soma de dinheiro no prazo de uma semana. Mora Dávila foi durante muitos anos jornalista do El Tiempo e presidente do Círculo de Jornalistas de Bogotá. Carlos José Restrepo Rocha, diretor do jornal Tangente, foi assassinado por paramilitares no departamento de Tolima. O corpo de Restrepo Rocha, com 11 tiros no pescoço e tórax, foi encontrado com panfletos que, em nome das autodefesas, o acusavam de estar a serviço da guerrilha. O jornalista, ex-integrante do M-19, aspirava à câmara municipal da localidade onde havia fundado seu jornal. O jornalista Hollman Morris, editor da “Unidade de Paz “ do El Espectador, abandonou o país depois de concluir que sua vida correria perigo se continuasse exercendo sua profissão na Colômbia. Morris cobria desde 1993 temas relacionados com a Paz e Direitos Humanos. O diretor da revista Latinoamérica Internacional, Oscar Cuevas Gamboa, apresentou perante a SIP denúncia contra a Promotoria Geral por violação dos direitos humanos e da liberdade de imprensa. O caso refere-se a uma investigação iniciada em 1996 sobre a importação de dólares realizada pela Latinoamérica Internacional. A sede da revista embargada e Cuevas Gamboa foram acusados de enriquecimento ilícito. A revista denunciou violação do devido processo, não apresentação de provas solicitadas e provas falsas. Segundo seu diretor, Cuevas Gamboa, o motivo da perseguição são “graves informações que a revista teve sobre a conduta do vice-promotor Córdoba Triviño”. A Corte Constitucional determinou que o editorialista e os colunistas de imprensa devem constatar a veracidade das premissas que fundamentam seus comentários, ao aceitar uma ação de tutela que obrigou o jornal El Mundo de Medellín a retificar um editorial. Em março de 1993, a Corte sentenciou que não havia tutela contra as opiniões e editorial, mas mudou sua doutrina ao dizer que esse princípio geral encontra exceção razoável quando o meio informativo difunde opiniões de terceiros que não têm identificação nem sustentação. A tese da Corte é que a liberdade de opinião deve respeitar as noções de veracidade e imparcialidade consagradas na Constituição e que, quando a opinião fundamenta-se em fatos não verazes, esta se desnaturaliza. O Tribunal recordou que os meios informativos não têm carta branca para manchar injustificadamente o bom nome e honra das pessoas. O jornalista Ramon Martínez, correspondente da RCN Televisión, e seu cinegrafista Rafael Guerreo foram baleados por desconhecidos em San Cayetano (norte de Santander). A equipe jornalística acabava de gravar material sobre a renúncia de vários candidatos à prefeitura de San Cayetano por ameaças de paramilitares. O veículo dos jornalistas foi atingido por várias balas de fuzil. Essa zona do país também é cenário de permanentes confrontos entre a guerrilha e paramilitares. A Associação de Jornais Colombianos (ANDIARIOS) rejeitou o imposto que o governo pretende cobrar ao papel e à venda de jornais. Em um comunicado assinado pelos principais jornais do país diz-se que este imposto, somado à dramática recessão publicitária que acompanha a atual crise econômica, colocaria grande quantidade de jornais em risco de um fechamento definitivo das operações. Em outubro, o jornalista Andrés Gil e o cinegrafista Gustavo González do Canal RCN de televisão foram seqüestrados por um grupo guerrilheiro do ELN. Os jornalistas, que cobriam a queima de veículos que este grupo realizava na rodovia Medellín-Bogotá, foram devolvidos em 24 horas. No dia seguinte, 6 de outubro, na mesma zona e pelo mesmo grupo do ELN, foram seqüestrados dois jornalistas do jornal El Colombiano: o repórter Jaime Horacio e o fotógrafo Jesús Abad Colorado. Os guerrilheiros queimaram o veículo do jornal em que se locomoviam os jornalistas. Eles foram liberados em 48 horas. Finalmente, deve-se advertir que na Colômbia atualmente estão em trâmite diferentes projetos de lei no Congresso que contemplam normas que contêm graves restrições à liberdade de imprensa. Pretende-se, por exemplo, que a réplica, hoje suficientemente garantida pela Constituição, permita também o direito de ingressar uma ação. Também pretende-se regular novamente a atividade jornalística com definições perigosas como a de que “o jornalismo implica um risco social” e o estabelecimento de figuras com a cláusula de consciência. Também incluem-se nestes projetos figuras como a de um departamento nacional de Defesa do Consumidor de meios de comunicação, um Conselho Ético Único de jornalistas e outras normas perigosas para o livre exercício do jornalismo.