CHILE
Pode-se afirmar que, nesse período, a imprensa chilena pôde realizar seu trabalho jornalístico de forma normal e sem restrições especiais. Esses são os principais acontecimentos relacionados ao exercício e à vigência da liberdade de expressão:
- O ex-diretor do jornal La Tercera, Fernando Paulsen, e Q jornalista do mesmo meio, José Ale, foram submetidos a processo em 1998 pelo crime de injúria contra Servando Jordán López, ex-presidente da Corte Suprema e atual ministro desse tribunal. O magistrado absolveu sumariamente os acusados, urna decisão que em 8 de setembro de 1999 foi confirmada pela Sexta Sala do Tribunal de Recursos de Santiago.
- Um grupo de deputados de várias tendências políticas apresentou um projeto de reforma da Lei de Segurança do Estado que pune os jornalistas por criticar figuras públicas. O governo, também interessado em modificar essa norma, enviou ao Congresso urna indicação substitutiva, que começou a ser
examinada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara dos Deputados. Essa norma, que data de 1937, foi utilizada indiscriminadamente por aqueles que ocupam certos cargos altos na administração do Estado. Desde 1990, foi aplicada contra 15 jornalistas e oito políticos.
- Em 30 de setembro, a jornalista Alejandra Matus recebeu asilo político nos Estados Unidos. Matus recebera ordem de prisão em seu país depois da publicação do Livro negro da justiça chilena, que foi apreendido antes de ser publicado por violar a Lei de Segurança de Estado.
- A solicitação do ministro Servando Jórdan de que o El Mercurio publicasse urna retificação sua na página editorial a urna publicação que o havia mencionado foi rejeitada pelo Tribunal de Recursos de Santiago. Jordán ingressou com recurso contra essa decisão da Corte Suprema. Em 29 de julho, a Sala
Penal desse alto tribunal recusou tal recurso e confirmou a decisão do Tribunal de Recursos.
- A empresa estatal Metro S.A., que administra o metrô de Santiago, anunciou no final de julho que distribuirá gratuitamente nas estações um jornal editado pela firma sueca Modern Times Group(MTG). A Sociedade de Fomento Industrial, entidade gremial à qual pertencem algumas empresas
jornalísticas, ingressou com recurso de proteção contra a Metro S.A., alegando que estava violando diversas normas constitucionais, em particular a que impede que as empresas do Estado entrem em negócios que não lhe são específicos, a não ser que estes sejam autorizados para ele por urna lei de
quórum qualificado. Deve-se observar que a Metro S.A. impede a venda de jornais e revistas em suas estações.
Madrid, Espanha