Equador

EQUADOR Existe preocupação quanto à manipulação da justiça e à utilização tendenciosa de determinados meios de informação para favorecer seus proprietários, o que resulta em uma contínua perda da credibilidade e independência da mídia. Devido à realização do Foro de Chapultepec, em agosto passado, os cidadãos puderam participar de muitas discussões sobre o papel dos meios de informação na democracia. Mas o Equador continua vivendo um perigoso clima de instabilidade, que se traduz em sérias dificuldades para o exercício livre das funções jornalísticas. Esses são os principais episódios: Em 29 de abril de 1999, no julgamento referente a supostas irregularidades cometidas no caso do Banco dei Progresso, a juíza de Guayas intimou a testemunhar jornalistas e diretores de meios de Quito, chamando-lhes a depor em uma jurisdição à qual não pertenciam, no que consiste um nítido ato de intimidação. A juíza foi punida pelo Conselho da Judicatura dois meses mais tarde, e até o momento não foi decidida a queixa apresentada pelos afetados. Em 30 de abril, o Congresso estabeleceu o pagamento de um imposto de 10% sobre as vendas de publicidade e circulação de jornais. Os jornais equatorianos estão insistindo para que esse dispositivo seja anulado porque o consideram como um atentado à livre transmissão das informações. Na noite de 22 de maio, o editorialista de HOY, Joaquín Hernández, professor da Universidade de Quayaquil, foi baleado por policiais enquanto dirigia seu carro nas ruas dessa cidade. Os policiais estavam patrulhando a área, como parte do programa governamental para controlar a delinqüência. Apesar das desculpas públicas apresentadas pelos chefes policiais e da oferta de realizar investigações, punir os culpados e indenizar o afetado, até o momento os policiais que conduziam a patrulha não foram punidos e a vítima não recebeu indenização. Em 7 de julho, o cronista gráfico do jornal EI Universo foi agredido e teve sua câmara e seu equipamento de trabalho confiscados por membros da polícia quando fazia a cobertura das manifestações populares na cidade de Manta. Em 25 de agosto, diretores do jornal EI Telégrafo, de propriedade do banqueiro envolvido no caso do Banco dei Progreso, denunciaram perante a Comissão de Fiscalização do Congresso uma suposta discriminação publicitária contra tal jornal por parte do governo e algumas entidades do setor público. O jornal HOY, devido a uma série de investigações que publicou sobre a utilização de menores de idade em programas de televisão de caráter erótico sensacionalista, foi no início de junho vítima de ataque de outro grupo económico proprietário de alguns meios de comunicação, o qual como reação a essa publicação, fez uma série de difamações contra os principais diretores do jornal, chamando-os de "esquerdistas, ex-guerrilheiros e beneficiários do poder atual". Por ocasião da realização do Foro de Chapultepec no Equador, a Sociedade Interamericana de Imprensa apresentou um detalhado estudo comparativo da legislação equatoriana e os princípios de Chapultepec. Esse estudo permite concluir que a Constituição possui alguns princípios restritivos à liberdade de expressão, mas que as verdadeiras ameaças encontram-se nos diversos dispositivos legais do Código Penal. O Congresso ainda não começou a tratar das reformas constitucionais que devem ser aprovadas para que a liberdade de expressão seja garantida em todas as suas formas, segundo os postulados da Declaração de Chapultepec da qual são signatários seus principais dirigentes.