ESTADOS UNIDOS
Os acontecimentos mais recentes quanto à liberdade de imprensa referem-se à luta dos meios de comunicação por seus direitos em tribunais em todo o país.
Seguem-se alguns dos principais eventos:
- Um ex-advogado da Chiquita processou o The Cincinnati Enquirer e sua empresa associada, acusando- os de quebra de promessa por identificá-lo como fonte em uma reportagem investigativa do jornal sobre a empresa de bananas.
George G. Ventura alega que os ex-repórteres do Enquirer, Michael Gallagher e Cameron McWhirter, prometeram-lhe confidencialidade com o conhecimento da direção em troca de informações internas sobre a Chiquita Brands International, Inc.
Ventura afirmou que os repórteres violaram a promessa gravando secretamente as conversas que tiveram com ele e identificando-o mais tarde para a Chiquita e autoridades policiais.
Ventura pede indenização não especificada por perdas e danos.
- Em julho, a Suprema Corte decidiu que a necessidade de proteger o sigilo do júri principal (grand jury) e o depoimento da testemunha tem prioridade sobre o direito do público de saber mais detalhes sobre a falência de Orange County, no valor de US$1,64 bilhão. Em uma decisão unânime, que anulou uma decisão do tribunal de apelações para liberar transcrições
do júri principal, os sete juízes disseram que apesar de a liberação poder esclarecer o papel da firma de corretagem na maior insolvência municipal da história dos Estados Unidos, isso alteraria para sempre o processo do júri principal.
"Sempre que a mídia, ou qualquer outro membro do público, pediu a divulgação de informações por motivos de interesse público, a Corte teve autoridade de invadir o véu do sigilo do júri principal com base em um simples teste de equilíbrio", dizia a decisão.
- Em 27 de julho, a Corte Suprema da Califórnia decidiu que um juiz estava errado em excluir a mídia e o público de partes de um julgamento sobre uma ação ingressada contra o ator Clint Eastwood. Em uma decisão unânime, a Corte afirmou que o juiz pode declarar fechada parte de um julgamento civil apenas depois de ter uma audiência especial e descobrir que existe um "interesse mais forte" que apóie o fechamento.
A Suprema Corte dos Estados Unidos tem decidido repetidamente que os julgamentos penais devem ser abertos ao público e à mídia, mas os tribunais não têm afirmado o mesmo direito constitucional em procedimentos civis.
- Um juiz decidirá se RichardJewell era uma figura pública quando o The Atlanta Journal-Constitution identificou-o como suspeito na explosão do Centennial Olympic Park, há três anos.
Jewell ingressou com ação contra o jornal por calúnia. Se Jewell for considerado uma figura pública, terá mais dificuldades para provar que o jornal o caluniou.
Jewell, que foi eventualmente considerado inocente pelo Departamento de Justiça, afirma que as histórias o apresentaram como uma pessoa estranha, provavelmente culpada de ter provocado a explosão, a qual matou uma pessoa.
- Um tribunal de apelações declarou improcedente uma ação de difamação ingressada por Jack Kevorkian contra dois grupos médicos que o chamaram de "assassino" em seus textos.
Essas ações devem ser desconsideradas em casos "nos quais a declaração difamatória não pode realisticamente causar danos à reputação porque a reputação da pessoa já está muito baixa", afirmou o tribunal.
Kervokian está cumprindo pena de 10 a 25 anos de prisão por assassinato em segundo grau e fornecimento de droga em uma injeção letal ministrada a Thomas Youk, 52, um paciente com a doença Lou Gehrig. Kervokian, 71, diz que participou de mais de 130 suicídios.
- Brian "Kato" Kaelin, que morava na casa de O.J. Simpson na época do assassinato de sua exesposa, ganhou mais uma batalha no tribunal federal em sua ação de US$15 milhões contra um tablóide devido a um título que dizia "Polícia pensa que foi Kato!".
O juiz Dickran Tevrizian Jr. rejeitou, em 23 de agosto, um argumento dos advogados do National Examiner e sua editora, a Globe Communications Corp., que alegava que o título não continha intenção de difamar porque tinha sido examinado e aprovado pelos advogados da empresa. Kaelin morava na casa de Simpson quando sua ex-mulher, Nicole Brown Simpson, e seu amigo
Ronald Goldman foram assassinados, em 12 de junho de 1994. Kaelin testemunhou dizendo que tinha ouvido golpes na parede na noite do crime.
- Wisconsin pagou mais de US$32.000 para reembolsar os honorários advocatícios dos três jornais que venceram a ação para ter acesso aos registros contábeis de firmas privadas de advocacia que representavam o Estado em sua ação contra a indústria de tabaco. O Wisconsin State Joumal , de Madison, The Capital Times, de Madison, e o Milwaukee Joumal Sentinel
ingressaram com ação contra o Estado em maio para ter acesso a essas informações.
- Um tribunal de apelações federal voltou atrás em sua decisão e decidiu que os jornalistas estão protegidos e não precisam apresentar material não utilizado de fontes não confidenciais, a não ser em casos especiais.
O Tribunal de Apelações disse que os jornalistas podem se recusar a revelar materiais não confidenciais, a menos que possa ser provado que esses materiais não podem ser obtidos normalmente com outras fontes. A decisão de 27 de agosto resulta de um caso no qual uma fita de vídeo não transmitida
para um segmento de "Dateline", da NBC, foi considerada como objeto a ser apresentado perante tribunal.
Madrid, Espanha